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Q1981455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da intervenção do amicus curiae, o Código de Processo Civil prevê que
Q1981454
Legislação Federal
A regulamentação legal do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico estatui que
Q1981453
Controle Externo
Acerca da proteção aos direitos dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal determinou
que
Q1981451
Direito Agrário
Para a titulação de comunidades quilombolas,
Q1981450
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as teses de jurisprudência prevalente publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do processo coletivo, é
correto afirmar:
Q1981449
Direito do Consumidor
João realizou contratação de plano de saúde há 1 mês. O plano de saúde previa cláusula contratual de carência de 180 dias
para internações de um modo geral. Contudo, João sofreu um AVC logo após a contratação completar 30 dias e foi para a
emergência de hospital particular que constava na rede referenciada de cobertura do plano de saúde. Ao chegar no hospital,
teve a notícia de que o plano não cobriria o atendimento em razão do período de carência. Nesse caso, de acordo com
entendimento sumulado do STJ, a conduta do plano é
Q1981448
Direito do Consumidor
Luzia, idosa, estava acostumada a pagar em média 100 reais por mês em sua conta de luz. Contudo, no mês de maio de 2022,
surpreendeu-se com a cobrança de 500 reais em sua fatura. Em junho, novamente a cobrança foi de aproximadamente
500 reais. A usuária realizou o pagamento das faturas, mesmo com dificuldades financeiras e acreditando que o valor não
estava correto. Ao procurar a Defensoria Pública, relatou o ocorrido e informou que não havia mudado seu padrão de consumo,
pois continua morando sozinha e usando os mesmos eletrodomésticos. Por meio da prerrogativa de requisição, a empresa
fornecedora de energia foi instada a revisar os valores e a prestar esclarecimentos, mas se manteve silente. Diante do caso, a
ação judicial promovida pela Defensoria Pública poderá
Q1981447
Direito do Consumidor
Mário recebeu, sem prévia ou expressa solicitação, cartão de crédito do banco do qual é correntista. Segundo entendimento
sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o banco realizou
Q1981446
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em regra, o comerciante responde pelo fato do produto, independentemente da existência de culpa,
Q1981445
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Inobstante inexistir lei federal que trate exclusivamente e de forma mais detalhada sobre o tema da publicidade infantil,
Q1981444
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, segundo dispõem expressamente a Lei nº 13.431/2017
e/ou o Decreto que a regulamenta,
Q1981443
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jaime, hoje com 18 anos, responde em liberdade a um procedimento para apuração de ato infracional equiparado a roubo, supostamente praticado quando tinha 17 anos. Não tem antecedentes infracionais. Ao final, o juiz aplica-lhe medida socioeducativa de internação. É correto afirmar que,
Q1981440
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na faixa etária entre 15 anos completos e 18 anos incompletos, segundo prevê expressamente o Estatuto da Juventude, aplica-se
Q1981439
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A situação de rua e/ou uso de substâncias psicoativas por gestantes ou mães não deve, por si só, constituir motivo para o
acolhimento institucional compulsório de seus filhos. Tal entendimento, que reafirma a importância do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, vem proclamado, nesses exatos termos
Q1981438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:
I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é irrecorrível.
II. Em qualquer caso, a parte recorrente está dispensada de demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é irrecorrível.
II. Em qualquer caso, a parte recorrente está dispensada de demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1981437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as asserções abaixo.
I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
PORQUE
II. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
É correto afirmar que
Q1981436
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra
sentença que determina
Q1981435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles
mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgou-o procedente, nos termos do artigo 356, I, do CPC. Quanto aos demais, entendeu ser necessária a dilação probatória e, por isso, designou audiência de instrução. Em relação ao pedido julgado
procedente, Giulia poderá
Q1981434
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir:
I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes.
II. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
III. A confissão é irrevogável.
IV. A confissão deve ser sempre indivisível.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1981433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a
intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por
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