Questões de Concurso para Fiscal | Qconcursos.com

Q3550206

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550206 Legislação Estadual

À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre, assinale a opção correta.

A

Os juízes do estado do Acre podem exercer atividade partidária, nos casos autorizados pela Constituição do Estado.

B

O governador que, durante o mandato, tomar posse em outro cargo público em razão de concurso não necessariamente perderá o cargo de governador.

C

No caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado será chamado a exercer essas funções.

D

No território do Acre, apenas a Assembleia Legislativa pode produzir leis.

E

Sempre que aberta vaga de deputado estadual, deve-se realizar eleição para preenchê-la.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3550205

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550205 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens.

I - As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades indígenas não podem ser vendidas.
II - Os indígenas têm direito às terras que tradicionalmente ocupam, ainda que não estejam demarcadas.
III - A Constituição Federal de 1988 considera objeto de tombamento os locais onde haja reminiscências históricas de antigos quilombos.
IV - As comunidades remanescentes de quilombos têm o direito de se autoidentificarem dessa maneira.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3550204

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550204 Direito Constitucional

A ação direta de inconstitucionalidade

A

produz decisões cuja observância é obrigatória apenas para as partes do processo.

B

é cabível para questionamento acerca da constitucionalidade de emenda constitucional.

C

é uma via processual para controle de qualquer ato que possa haver ferido a Constituição.

D

não admite concessão de medida liminar.

E

somente pode ser proposta pelo presidente da República ou pelo procurador-geral da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3550203

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550203 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A

Todos os processos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal devem chegar lá por meio de recursos específicos, com requisitos especiais.

B

A função exclusiva do Poder Judiciário consiste em julgar litígios concretos entre pessoas físicas e jurídicas, bem como entre órgãos e entes da administração pública.

C

A garantia de vitaliciedade assegura que os integrantes do Poder Judiciário não percam o cargo em hipótese alguma.

D

O ingresso como membro do Poder Judiciário requer necessariamente aprovação em concurso público de provas e títulos.

E

O Conselho Nacional de Justiça representa um dos mecanismos de controle externo do Poder Judiciário.

Q3550202

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550202 Direito Constitucional

No que se refere à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

A

Uma vez decretada a intervenção, a autoridade deve justifica-la ao Poder Legislativo no prazo de até seis meses.

B

Um dos mecanismos previstos expressamente na legislação brasileira para situações de crise é a intervenção militar constitucional.

C

A intervenção pode ser decretada pelo presidente da República, pelos governadores e pelos prefeitos municipais.

D

A intervenção federal somente pode ser decretada nos casos definidos de forma expressa na Constituição Federal de 1988.

E

Os motivos constitucionais para intervenção têm cunho político, de modo que não é cabível intervenção com a finalidade de executar ordem judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3550201

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550201 Direito Constitucional

Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A

Não cabe mandado de segurança contra ato omissivo.

B

A ação de mandado de segurança deve ser proposta contra o órgão ou ente público do qual tenha surgido o ato ilegal.

C

A ação de habeas corpus surgiu, no direito brasileiro, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

D

Pode-se formular pedido de habeas corpus em favor de indivíduo mesmo antes que ele sofra restrição ilegal de sua liberdade de locomoção.

E

A finalidade da ação de habeas data limita-se a permitir o acesso de alguém a informações que lhe digam respeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3550200

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550200 Direito Tributário

Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)

A

titular dos royalties de exploração da matéria-prima.

B

de origem e de destino, mediante repartição.

C

onde ocorrer o consumo.

D

de domicílio do produtor.

E

onde ocorrer o refino do produto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3550199

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550199 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS cabe

A

tanto ao destinatário quanto ao remetente, sendo glosado pela metade no caso em que ambos forem contribuintes.

B

ao responsável previsto na legislação tributária do ente de residência do destinatário.

C

ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

D

ao remetente, quando nenhuma das partes for contribuinte.

E

ao destinatário, quando nenhuma das partes for contribuinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3550198

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550198 Direito Tributário

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como característica

A

a incidência sobre produtos destinados ao consumo interno e externo.

B

o impacto preponderante sobre bens de capital pelo contribuinte do imposto.

C

a possibilidade de fiscalização pelos municípios que assim optarem.

D

a progressividade das alíquotas.

E

a seletividade em função da essencialidade do produto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3550197

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550197 Direito Tributário

Quando uma indústria de alimentos é obrigada, por lei, a recolher os tributos decorrentes de fatos geradores anteriores à cadeia produtiva rural, essa obrigação decorre da

A

substituição tributária regressiva.

B

substituição tributária concomitante.

C

antecipação do pagamento do tributo em relação ao fato gerador.

D

responsabilidade tributária por solidariedade.

E

responsabilidade tributária por sucessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3550196

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550196 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a contribuição fixada pela assembleia-geral para custeio do sistema confederativo do respectivo sindicato

A

depende de instituição por lei.

B

não tem natureza jurídica de tributo.

C

tem natureza jurídica tributária de contribuição social sindical.

D

é compulsória.

E

é cobrada de todos os trabalhadores, incluídos os não filiados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3550195

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550195 Direito Tributário

Uma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano de 2023 é considerada uma

A

empresa que não pode ser abarcada pelo regime da Lei Complementar n.º 123/2006.

B

microempresa, com base em seu lucro líquido.

C

empresa de pequeno porte, com base em sua receita bruta.

D

microempresa, com base em sua receita bruta.

E

empresa de pequeno porte, com base em seu lucro líquido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3550194

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550194 Direito Administrativo

Determinado órgão de controle fiscalizará o uso de dinheiro público de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, que teve a criação autorizada por lei, tem patrimônio próprio e cujo capital social é integralmente público.

Nessa situação hipotética, o órgão de controle fiscalizará uma

A

sociedade de economia mista.

B

organização social.

C

autarquia.

D

fundação pública.

E

empresa pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3550193

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550193 Direito Administrativo

Caso a administração pública pretenda adquirir bem ou serviço comum cujo critério de julgamento possa ser o de menor preço ou o de maior desconto, ela deverá se valer da modalidade de licitação

A

diálogo competitivo.

B

leilão.

C

pregão.

D

concorrência.

E

concurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3550192

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550192 Direito Administrativo

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

I - A delegação da prestação do serviço público por concessão de serviço público pode ser feita pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
II - A encampação é uma forma de extinção da concessão pela retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
III - A permissão de serviço público é formalizada mediante contrato de adesão e tem como característica a precariedade e a revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3550191

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550191 Direito Administrativo

A lei que regulamenta processos administrativos prevê que nestes será observado, entre outros, o critério de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. Esse critério corresponde ao princípio da

A

legalidade.

B

razoabilidade.

C

finalidade.

D

motivação.

E

publicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3550190

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550190 Legislação Estadual

Caio, servidor público civil do estado do Acre, atuou como intermediário junto a repartição onde é lotado para fins de agilizar o andamento do pedido administrativo de um vizinho.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, caso aberto processo administrativo disciplinar, Caio

A

não poderá ser punido, pois a conduta praticada não está prevista em lei.

B

poderá ser punido com a pena de demissão.

C

poderá ser punido com a pena de advertência.

D

poderá ser punido com a pena de suspensão de até 30 dias.

E

poderá ser punido com a pena de suspensão de até 90 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3550189

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550189 Direito Administrativo

Segundo a lei de improbidade administrativa, quando determinada autoridade pública, atuando em nome do poder público, causa efetivo e comprovado desvio de recursos com a liberação dolosa de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, isso

A

não configura ato de improbidade por ausência de disposição expressa na lei.

B

configura ato de improbidade, mesmo que o agente público tenha agido sem intenção.

C

configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

D

configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.

E

configura ato de improbidade que causa lesão ao erário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3550188

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550188 Legislação Federal

Uma das diretrizes dispostas na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é

A

a garantia da quebra irrestrita do sigilo das informações públicas.

B

o fomento ao desenvolvimento da cultura de confidencialidade na administração pública.

C

a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

D

a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

E

o aplacamento do controle social da administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3550187

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550187 Administração Pública

Assinale a opção que corresponde à espécie de critério utilizado na avaliação de políticas públicas e associado à homogeneidade da distribuição de benefícios entre os cidadãos favorecidos.

A

eficácia

B

economicidade

C

equidade

D

eficiência econômica

E

eficiência administrativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 10.019 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!