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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996491
Legislação Estadual
José, residente e domiciliado em Santana/AP, adquiriu de seu primo Marcos, residente e domiciliado em Belém/PA, o automóvel
de passeio que esse primo utilizou por pouco mais de dois anos. A referida aquisição foi feita em março de 2022, mas a
transferência do veículo para o Estado do Amapá só foi feita em junho desse mesmo ano. A documentação relativa ao veículo
comprova que o imposto referente ao exercício de 2022 já havia sido integralmente pago ao Estado do Pará.
De acordo com o Decreto estadual nº 3.340, de 14 de dezembro de 1995, relativamente ao exercício de 2022, José, na qualidade de novo proprietário do veículo,
De acordo com o Decreto estadual nº 3.340, de 14 de dezembro de 1995, relativamente ao exercício de 2022, José, na qualidade de novo proprietário do veículo,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996490
Legislação Estadual
Rogério, Auditor da Receita Estadual, no mês de março de 2022, foi designado pela autoridade competente para proceder à
fiscalização do ICMS na empresa “DFG & GHJ Ltda.”, localizada no Município de Oiapoque/AP. Durante esse mês, Rogério, no
I. dia 08, tomou ciência formalmente de sua designação;
II. dia 14, concluiu o preparo da documentação necessária para proceder à referida fiscalização;
III. dia 18, efetuou a lavratura do Termo de Início de Fiscalização;
IV. dia 22, identificou a existência de infrações relacionadas com as mercadorias estocadas no estabelecimento; e
V. dia 29, constatou a existência de infrações relacionadas com documentos fiscais relativos a saídas de mercadorias do estabelecimento.
De acordo com o disposto na Lei estadual nº 400, de 22 de dezembro de 1997, considera-se iniciado o procedimento fiscal para apuração das infrações à Legislação Tributária, em
I. dia 08, tomou ciência formalmente de sua designação;
II. dia 14, concluiu o preparo da documentação necessária para proceder à referida fiscalização;
III. dia 18, efetuou a lavratura do Termo de Início de Fiscalização;
IV. dia 22, identificou a existência de infrações relacionadas com as mercadorias estocadas no estabelecimento; e
V. dia 29, constatou a existência de infrações relacionadas com documentos fiscais relativos a saídas de mercadorias do estabelecimento.
De acordo com o disposto na Lei estadual nº 400, de 22 de dezembro de 1997, considera-se iniciado o procedimento fiscal para apuração das infrações à Legislação Tributária, em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995993
Contabilidade Geral
A Demonstração do Resultado do ano de 2018 da empresa comercial Vendemos Quase Tudo S.A. apresentava a seguinte
composição, com os valores expressos em reais:
O valor dos tributos recuperáveis que estavam incluídos no preço da compra dos produtos que foram comercializados no ano de 2018 era R$ 87.500,00.
O Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa Vendemos Quase Tudo S.A. no ano de 2018 foi, em reais,
O valor dos tributos recuperáveis que estavam incluídos no preço da compra dos produtos que foram comercializados no ano de 2018 era R$ 87.500,00.
O Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa Vendemos Quase Tudo S.A. no ano de 2018 foi, em reais,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995991
Contabilidade Geral
Os Balanços Patrimoniais de 31/12/2015 e 31/12/2016, e a Demonstração do Resultado de 2016 da empresa Compra e
Vende S.A. são apresentados a seguir.
As seguintes informações adicionais são conhecidas:
− O imóvel não sofreu depreciação e o valor da sua venda foi recebido no próprio ano
− As despesas financeiras não foram pagas no ano
− As receitas antecipadas correspondem a adiantamentos recebidos de clientes para a entrega futura de produtos
− As despesas antecipadas correspondem ao pagamento de seguros dos bens do ativo imobilizado
− Os equipamentos foram adquiridos à vista
O Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais no ano de 2016 foi, em reais,
As seguintes informações adicionais são conhecidas:
− O imóvel não sofreu depreciação e o valor da sua venda foi recebido no próprio ano
− As despesas financeiras não foram pagas no ano
− As receitas antecipadas correspondem a adiantamentos recebidos de clientes para a entrega futura de produtos
− As despesas antecipadas correspondem ao pagamento de seguros dos bens do ativo imobilizado
− Os equipamentos foram adquiridos à vista
O Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais no ano de 2016 foi, em reais,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995988
Contabilidade Geral
Uma empresa está respondendo a diversas ações e a assessoria jurídica da empresa apresentou as informações sobre a
possibilidade de perda dos diversos processos e os prováveis valores com que a empresa terá que arcar. A tabela a seguir
apresenta as informações, em 31/12/2019, referentes às várias ações e ainda não ocorreu qualquer audiência ou julgamento
para os processos:
Com base nas informações da tabela e sabendo que todos os valores estimados são confiáveis, o valor total que deveria ser evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial da empresa, em 31/12/2019, é, em reais,
Com base nas informações da tabela e sabendo que todos os valores estimados são confiáveis, o valor total que deveria ser evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial da empresa, em 31/12/2019, é, em reais,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995984
Direito Penal
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995983
Direito Penal
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Os crimes em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico (necessária modificação do mundo exterior), sendo
indispensável a sua ocorrência para haver consumação, são denominados
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995982
Direito Penal
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu,
para si, de Fernando, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realizar na paciente, mãe de Fernando, um exame de
ressonância magnética, quando esta encontrava-se internada naquele hospital às expensas do Sistema Único de Saúde,
responsável por arcar com os custos do procedimento médico. Diante da situação hipotética acima descrita, a conduta praticada
pelo médico constituiu o crime de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995981
Direito Penal
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995980
Direito Civil
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
Interrompida pelo protesto, a prescrição
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995978
Direito Civil
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
Na esfera administrativa, a revisão da validade de ato cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações
gerais
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995977
Direito Civil
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
A lei
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995976
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da escrituração, considere:
I. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo vedado o uso de códigos ou de abreviaturas.
II. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados pelo próprio empresário ou administrador da sociedade empresária, sendo facultativa a autenticação no Registro Público de Empresas Mercantis, exceto apenas para as companhias abertas, em relação às quais esta providência é obrigatória.
III. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico; no entanto, é dispensado dessas exigências aquele que a lei qualifica como pequeno empresário.
IV. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica; no entanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo vedado o uso de códigos ou de abreviaturas.
II. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados pelo próprio empresário ou administrador da sociedade empresária, sendo facultativa a autenticação no Registro Público de Empresas Mercantis, exceto apenas para as companhias abertas, em relação às quais esta providência é obrigatória.
III. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico; no entanto, é dispensado dessas exigências aquele que a lei qualifica como pequeno empresário.
IV. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica; no entanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995975
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o preposto
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995974
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a ordem de classificação dos créditos aplicável à falência do empresário, as multas tributárias preferem aos créditos
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995972
Direito Empresarial (Comercial)
As operações entre sociedades anônimas ligadas por relação de controle não submetidas a convenção de grupo
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995971
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, para determinar-se o montante máximo da participação de uma sociedade em outra, que seja sua
sócia, será considerado o montante
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995970
Direito Empresarial (Comercial)
São sociedades não personificadas a sociedade
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995969
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995968
Legislação Federal
Suponha que determinadas empresas contratadas pela Administração Pública estadual tenham atuado em conluio para obter
vantagem econômica consistente na prática de preços superfaturados em licitações, fraudando o caráter competitivo dos certames. Nesse contexto, tendo sido instaurado Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos estabelecidos
pela Lei Anticorrupção, Lei no
12.846, de 1o
de agosto de 2013, algumas das empresas implicadas cogitaram firmar acordo de
leniência, o que, de acordo com o que dispõe o referido diploma legal,
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