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Leia as assertivas.
I- A Coordenadoria de Educação Ambiental, em conjunto com o Comitê de Integração de Educação Ambiental, deve desenvolver orientações na forma de diretrizes sobre como a Educação Ambiental pode ser trabalhada em cada uma das linhas de atuação.
II- É um princípio geral para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista: compreensão da Educação Ambiental como espaço de participação e cidadania no desenvolvimento de políticas públicas em Meio Ambiente.
III- Incentivo econômico e orientação técnica para recuperação, conservação e preservação da sociobiodiversidade e dos recursos naturais é uma das linhas de atuação para ações de Educação Ambiental na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, incluindo suas entidades vinculadas.
Nos termos da Resolução SMA n.º 187, de 19 de dezembro de 2018, podemos afirmar:
Em conformidade com o art. 4º, da Resolução Conama n.º 489, de 26 de outubro de 2018, que estabelece as categorias de atividades ou empreendimentos para uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da exótica, relacione as Colunas e marque a alternativa com a sequência correta.
Considerando-se as Diretrizes da UICN CSE sobre conflitos e coexistência entre humanos e animais selvagens, marque a alternativa correta.
(i) Em sua essência, o conflito entre humanos e animais selvagens trata de uma interação direta ou percebida entre estes animais e as pessoas, sobre a qual há algum conflito ou desacordo entre as pessoas envolvidas.
(ii) Se os animais caçados também forem culpados pelos danos causados aos meios de subsistência, então sua matança pode ter sido influenciada e, portanto, incorporada como certo grau de conflito entre humanos e animais selvagens.
(iii) Os conflitos entre humanos e animais selvagens são complexos e desafiam a análise e a resolução fáceis. Cada conflito entre humanos e animais selvagens é diferente do outro, o que pode funcionar em um caso, pode não se aplicar a outro.
(iv) Muitos conflitos entre humanos e animais selvagens envolvem espécies que se distribuem por habitats altamente fragmentados e/ou muito além da áreas protegidas, em paisagens dominadas pelo homem. A mitigação dos danos causados pelos animais selvagens para promover a tolerância das pessoas, mesmo quando bem-sucedidas, pode oferecer apenas uma solução de curto prazo.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022.
( ) A Autorização de Manejo In Situ para fins de controle de espécimes domésticas em condição de sinantropia, somente será emitida quando envolver uso de métodos não seletivos que possam causar captura de espécimes da fauna silvestre ou exótica.
( ) As atividades de manejo de fauna silvestre ou exótica com o uso de métodos não invasivos, que possam interferir na dinâmica de populações da fauna silvestre nativa em vida livre, eventualmente não contempladas nesta Resolução, serão objeto de manifestação, por meio de parecer técnico do órgão ambiental.
( ) Os dados de ocorrência de espécies da fauna silvestre e exótica indicados nos relatórios de atividades, poderão ser utilizados para compor banco público de dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. Os dados mencionados poderão ser classificados como sigilosos, conforme legislação vigente.
( ) A Autorização de Manejo in Situ para fins de monitoramento da qualidade ambiental autoriza ações, vinculadas ao licenciamento ambiental, voltadas à apanha, captura, coleta e transporte de material biológico da fauna silvestre ou exótica de vida livre, para a realização de análises e ensaios laboratoriais.
Conforme a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas, verifique o art. 8º - Os Projetos de Restauração Ecológica serão cadastrados e atualizados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE – pelo restaurador em conformidade com as seguintes etapas:
I- Diagnóstico da área objeto da restauração.
II- Proposta de Projeto de Restauração Ecológica.
III- Implantação da metodologia e das ações previstas no Projeto de Restauração Ecológica.
IV- Manutenção e monitoramento do Projeto de Restauração Ecológica.
V- Conclusão do Projeto de Restauração Ecológica.
De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa correta.
O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei Federal n.º 14119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA – e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e dá providências correlatas. Verifique o art. 20 - Fica criado o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, mantido pela ______________________, visando ao acompanhamento e monitoramento dos projetos em andamento no Estado de São Paulo.
Assinale a alternativa que complete, adequadamente, a lacuna.
O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei Federal n.º 14119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA - e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá providências correlatas, verifique o seguinte artigo e assinale a alternativa que complete, corretamente, o mesmo.
Art. 8º - O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA, será implementado por meio de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais – Projetos de PSA, instituídos por:
Conforme a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, verifique o art. 7º:
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:
I- Unidades de Proteção __________.
II- Unidades de Uso __________.
Assinale a alternativa que conclui, devidamente, as lacunas.
A Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Levando-se em consideração o art. 2º, relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.
Coluna I.
A- Unidade de conservação.
B- Conservação da natureza.
C- Diversidade biológica.
Coluna II.
(1) O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
(2) A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos, aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
(3) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
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