Questões de Concurso
Foram encontradas 1.022 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Luana de Oliveira Andrade. A repartição das receitas tributárias. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 2010 (com adaptações).
Julgue os seguintes itens, relativos ao perfil constitucional da repartição de receitas tributárias.
I Segundo entendimento do STF, os benefícios fiscais que, concedidos pelo ente federado repartidor de receitas tributárias, reduzam o montante do valor final arrecadado não podem implicar diminuição do repasse em relação aos entes menores, que deverão ser compensados.
II Os municípios possuem direito à parte do produto da arrecadação do IBS distribuída aos estados.
III Parte da parcela da arrecadação do IPI que os estados receberem da União deverá ser destinada aos municípios.
Assinale a opção correta.
Internet: <cnj.jus.br> (com adaptações).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta conduta que constitui crime contra a criança ou o adolescente.
Fabiana Maria Lôbo da Silva. As medidas restritivas da liberdade de locomoção das crianças e dos adolescentes. In: Revista Jurídica do Ministério Público, v. 1, n.º 1, 2007. p. 49-69 (com adaptações).
Acerca do direito de locomoção da criança e do adolescente, assinale a opção correta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Internet: <semanaacademica.org.br> (com adaptações).
Tendo a afirmação acima como referência inicial, assinale a opção em que é apresentado o poder da administração pública por meio do qual o Estado limita o exercício de direitos individuais em benefício do interesse público.
O governo federal publicou um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos de demarcação de vinte (20) territórios indígenas no país. O presidente da República assinou a homologação de quatro territórios indígenas; o ministro da Justiça e Segurança Pública assinou as portarias declaratórias de dez territórios indígenas; a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas assinou os relatórios de identificação e delimitação de seis territórios indígenas. Cada um desses atos administrativos corresponde a diferentes fases do procedimento de demarcação de terras indígenas regulamentado.
Internet: <ihu.unisinos.br/> (com adaptações).
Considerando o texto anterior e sabendo que atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da administração pública, assinale a opção correta acerca dos atos administrativos.
Internet: <oab-sc.org.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.
Internet: <www.tjdft.jus.br> (com adaptações).
Acerca da disciplina constitucional relativa à remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e seus derivados, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente e o entendimento jurisprudencial do STF, é correto afirmar que a lei municipal em apreço
Internet: (com adaptações). Previsto no art. 7.º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à licença paternidade
Previsto no art. 7.º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à licença paternidade
I No terceiro período do primeiro parágrafo, a flexão da forma verbal “nascemos” na primeira pessoa do plural deve-se à concordância dessa forma verbal com o sujeito oculto da oração, cujo referente é “Nós”.
II A substituição da forma verbal “existem” (segundo período do segundo parágrafo) pela forma verbal há manteria a correção gramatical do texto.
III Estaria preservada a correção gramatical do segundo período do segundo parágrafo caso se substituísse “similar à do planeta Terra” por similares às do planeta Terra.
Assinale a opção correta.
I Estaria mantida a correção gramatical do texto caso a expressão “mesmo a gestão fiscal responsável” (último período do primeiro parágrafo) estivesse isolada entre vírgulas.
II A supressão da vírgula empregada após o termo “Paraná” (primeiro período do segundo parágrafo) manteria a correção gramatical do período, mas alteraria seu sentido.
III No quarto período do segundo parágrafo, a inserção de vírgula imediatamente depois do termo “abruptas” não prejudicaria a correção gramatical do texto, mas alteraria o seu sentido original.
Assinale a opção correta.