O contador Marcos atua como Perito Contábil inscrito no CNPC. Em um ano-calendário, cumpriu 35 pontos de Educação Profissional Continuada (EPC), sendo 10 na diretriz de aquisição de conhecimento. Acreditando estar regular, inseriu seus comprovantes no sistema Web EPC do Conselho Federal de Contabilidade, no dia 20 de fevereiro do exercício subsequente. Nesse caso, com base na NBC PG 12 (R5) – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( )A submissão à Educação Profissional Continuada é facultativa para Marcos, pois a obrigatoriedade normativa restringe-se aos auditores independentes e responsáveis técnicos.
( )A pontuação alcançada por Marcos foi insuficiente, uma vez que a norma exige, no mínimo, 40 pontos anuais, sendo obrigatoriamente 12 pontos em aquisição de conhecimento.
( )O envio da comprovação documental no sistema Web EPC foi intempestivo, visto que o prazo máximo determinado pela regulamentação é até 31 de janeiro do exercício subsequente.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante procedimento de fiscalização do CRC, verificou-se que um contador responsável técnico delegava integralmente a execução de serviços contábeis a terceiros não registrados, assinando posteriormente as demonstrações sem revisão técnica adequada. O contador alegava que a responsabilidade era apenas contratual perante o cliente.
Considerando a Resolução CFC nº 1.612/2021 – REGULAMENTO GERAL DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE, a NBC PG 01 – CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR e a NBC PG 100 (R1) – CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL, a conduta profissional adequada reconhece que a responsabilidade técnica é

A empresa Horizonte Ltda. enfrenta dificuldades financeiras e seus gestores solicitam ao contador que elabore relatórios financeiros para fins gerais “menos detalhados” para evitar questionamentos de credores e investidores.
Considerando o papel da Contabilidade na sociedade e as disposições da NBC PG 01 – CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR e da NBC PG 100 (R1) – CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL, a atuação adequada do profissional deve refletir o princípio de que a Contabilidade

Ao analisar o teor da Constituição Federal, João, estudante, constatou que determinado princípio foi nela incluído por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial. A ideia por trás desse princípio está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que se está fazendo referência ao princípio da 

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a autoridade pública competente, no âmbito da autarquia Alfa, editou ato administrativo punitivo em detrimento de Lucas, servidor público estatutário, a ele aplicando a sanção administrativa de suspensão, em razão de infração funcional outrora praticada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a infração funcional praticada por Lucas é 

Em observância às formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a autarquia Alfa publicou edital de licitação visando à celebração de futuro contrato administrativo. Busca-se, assim, a prestação de serviços públicos de forma descentralizada e especializada, em atendimento ao interesse público primário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a autarquia Alfa, por se tratar de uma pessoa jurídica de direito 

Ao encerrar o exercício social, o contador de uma empresa identificou um excedente temporário de caixa no valor de R$ 25.000,00. A diretoria autorizou a aplicação desse valor em um investimento financeiro remunerado à taxa de 8% ao ano, sob o regime de juros compostos.
Se o recurso permanecer aplicado por 2 anos, sem aportes ou resgates intermediários, o montante acumulado ao final do período de aplicação será de: 

Um empréstimo no valor de R$ 500.000,00 será quitado segundo o Sistema de Amortização Constante (SAC). O contrato estabelece um prazo de 40 meses para a quitação, com parcelas mensais, postecipadas e juros fixos de 2% ao mês, incidentes sobre o saldo devedor remanescente do período imediatamente anterior. Sabe-se que uma das parcelas mensais terá valor de R$ 18.250,00.
Desconsiderando-se quaisquer encargos adicionais, tais como IOF, seguros, moras e taxas, é correto concluir que esse é o valor do

Assinale a única frase abaixo que se mostra gramaticalmente correta. 

Nas frases abaixo foram feitas substituições, mantendo-se o mesmo sentido original.
Assinale a opção em que a modificação não está adequada por alterar esse sentido original.

Avalie, de acordo com a NBC PP 02 (R1) - EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO CONTÁBIL, se as seguintes afirmativas sobre o Exame de Qualificação Técnica (EQT) para Perito Contábil e o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) estão corretas.


I. O CFC e os CRCs não podem oferecer ou apoiar, a qualquer título, cursos preparatórios para os candidatos ao Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil.
II. Para ser considerado aprovado no Exame de Qualificação Técnica (EQT), o candidato deve obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos previstos na prova, sendo suficiente que esse percentual seja alcançado na soma das questões objetivas e dissertativas.
III. A aprovação no Exame de Qualificação Técnica (EQT) assegura ao contador o registro permanente e incondicional no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), não havendo obrigatoriedade de participação em programas de educação continuada após o registro.

Está correto o que se afirma em 

Avalie, com base nas disposições da NBC PP 01 (R2) – PERITO CONTÁBIL, se cada afirmativa a seguir, sobre o laudo pericial contábil, é verdadeira (V) ou falsa (F):

( ) Caso o perito nomeado verifique que não será possível concluir o laudo no prazo fixado, ele poderá apresentar a justificativa e requerer a dilação do prazo no momento da entrega do trabalho, independentemente do vencimento original.

( ) O perito contábil é o responsável pelo trabalho realizado por sua equipe técnica na elaboração do laudo pericial.

( ) Uma vez recebidos os honorários periciais, o perito não é obrigado a efetuar qualquer devolução de valores, mesmo que a autoridade competente considere o laudo pericial contábil inconclusivo ou deficiente.

( ) O zelo profissional do perito inclui assumir a responsabilidade pessoal por todas as informações prestadas, procedimentos adotados, diligências realizadas e conclusões apresentadas no laudo pericial contábil.

As afirmativas são, respectivamente,

O perito contábil deve declarar sua condição de impedimento e suspeição quando identificar situações objetivas que identifiquem ocorrências de perda de imparcialidade e/ou independência, das mais diversas ordens, que impossibilitariam o exercício regular de seu trabalho técnico.

Com base nas diretrizes estabelecidas na NBC PP 01 (R2) – PERITO CONTÁBIL, sobre os impedimentos e a suspeição do perito contábil, assinale a afirmativa correta. 

O perito contábil atua como auxiliar da justiça e deve pautar seu trabalho pela estrita observância legal. O Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 estabelece regras claras sobre a nomeação, a conduta e os prazos que devem ser obedecidos pelos profissionais. A manutenção da confiança no sistema judiciário exige a responsabilização civil e administrativa do especialista. A compreensão do rito processual é essencial para garantir a validade material e formal da prova técnica. A lisura e a capacidade técnica são os pilares para a correta condução e entrega do laudo pericial contábil.

Em relação às normativas processuais civis sobre a atuação do perito, avalie, à luz do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz, recaindo sobre profissional comprovadamente detentor do conhecimento.

( ) O perito nomeado que tiver motivo legítimo para escusar-se do encargo deverá apresentar sua recusa no prazo improrrogável de cinco dias, contado da intimação, sob pena de renúncia ao direito.

( ) O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficando inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos.

( ) A distribuição das nomeações dos peritos cadastrados nas secretarias ou varas é feita de forma discricionária pelo juiz titular, não havendo obrigatoriedade legal de distribuição de modo equitativo.

As afirmativas são, respectivamente,

O perito contábil foi nomeado pelo juízo para atuar em litígio envolvendo uma indústria e o governo estadual. O escopo da perícia exige a avaliação minuciosa dos contratos de repasses financeiros e das contrapartidas assumidas. O especialista deve rastrear os desembolsos condicionados à aquisição de novas máquinas e ao desenvolvimento regional. A diligência demanda o correto enquadramento patrimonial dos incentivos recebidos e das garantias de infraestrutura. A análise técnica visa apurar eventuais distorções no reconhecimento contábil das obrigações contratuais pactuadas. O pleno domínio normativo garante a fidedignidade material do laudo pericial a ser anexado aos autos do processo.
À luz da NBC TG 07 (R2) - SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS, associe os termos contábeis a seguir aos seus respectivos conceitos normativos:

1. Assistência governamental
2. Subvenção governamental
3. Subvenção relacionada a ativos

( ) É uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade.
( ) É uma subvenção governamental cuja condição principal para que a entidade se qualifique é a de que ela compre, construa ou de outra forma adquira ativos de longo prazo. Também podem ser incluídas condições acessórias que restrinjam o tipo ou a localização dos ativos, ou os períodos durante os quais devem ser adquiridos ou mantidos.
( ) É a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. Não inclui os benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes.

Esses conceitos correspondem, respectivamente, aos termos 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamenta a atuação dos profissionais inscritos em seus quadros. A execução de trabalhos periciais exige o cumprimento rigoroso de diretrizes normativas estruturais vigentes. Os limites de atuação técnica, o escopo e a competência são definidos pelos normativos do CFC. O exercício profissional em diferentes instâncias jurisdicionais demanda o conhecimento dos tipos de perícia. A estrita observância das normas garante a validade material dos laudos e pareceres elaborados.

À luz da NBC TP 01 (R2) - PERÍCIA CONTÁBIL, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A perícia contábil é de competência exclusiva de contador em situação regular em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

( ) O laudo pericial contábil e o parecer técnico contábil não se limitam ao objeto da perícia deferida, determinada ou contratada.

( ) A perícia extrajudicial é exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntário, sendo esta última contratada espontaneamente pelo interessado.

( ) As premissas normativas aplicam-se à perícia judicial e estatal, dispensando-se o seu cumprimento obrigatório nas perícias arbitrais.

As afirmativas são, respectivamente,

A firma de perícia e contabilidade elabora uma nova minuta padrão de proposta comercial e contrato para a formalização de prestação de serviços contábeis. O encarregado instrui a equipe a revisar rigorosamente as cláusulas mínimas exigidas pelas normativas profissionais vigentes. O escopo da revisão abrange a clareza das propostas comerciais e a exigência mandatória de declarações complementares. A adequação formal do instrumento de trabalho visa mitigar riscos de litígios e de responsabilidades solidárias indesejadas. A conformidade dos contratos protege o escritório contra futuras contestações sobre os deveres assumidos pelo próprio cliente.
Sobre a proposta comercial e o contrato de prestação de serviços de contabilidade, avalie, à luz da Resolução CFC nº 1.590/2020, as afirmativas a seguir.

I. A proposta comercial de oferta de serviços pode prescindir da indicação da parte dos trabalhos que deverá ser executada pelo próprio contratante (caso tenha), focando apenas no valor e no prazo de duração.
II. O contrato de prestação de serviços pactuado deve estipular obrigatoriamente uma cláusula rescisória, contendo a fixação de um prazo de prévio aviso para o devido encerramento da relação.
III. O instrumento contratual deve prever a obrigatoriedade do fornecimento anual da Carta de Responsabilidade da Administração, cabendo ao profissional adotar salvaguardas em caso de recusa.

Está correto o que se afirma em

O perito contábil foi autuado pelo Conselho Regional de Contabilidade por grave falha na condução de um litígio. A sanção impôs uma multa pecuniária, e o profissional avalia a melhor estratégia de defesa administrativa. O infrator, inconformado com a decisão regional, planeja recorrer da penalidade ao Conselho Federal de Contabilidade. A análise exige o cumprimento legal sobre prazos, solidariedade punitiva e o rito de cobrança da dívida gerada.

Sobre o processo administrativo de infração, recursos e penalidades para o caso, à luz do Decreto-Lei nº 9.295/1946 e suas alterações posteriores, avalie as afirmativas a seguir.

I. O recurso contra a multa imposta pelo Conselho Regional deve ser interposto em até sessenta dias, sendo-lhe garantido o efeito suspensivo imediato sobre a cobrança até a decisão final do Conselho Federal. 

II. A punição se converte em título de dívida líquida e certa após o julgamento definitivo do auto de infração contra o perito, ensejando a cobrança por executivo fiscal se não houver o pagamento amigável.

III. O escritório de perícia a cujos serviços o perito infrator se ache vinculado é solidariamente responsável pelo pagamento das multas que forem aplicadas de forma definitiva pelas instâncias regionais.

Está correto o que se afirma em 

Durante a realização de uma perícia, o perito contábil foi incumbido de verificar a adequada mensuração das garantias reconhecidas por uma sociedade empresária S.A. Verificou-se que todos os produtos são vendidos com garantia de três anos contra defeitos de fabricação.
Com base na experiência histórica da entidade, estima-se que os custos com garantias correspondam a: primeiro ano após a venda: 2% do valor da venda, segundo ano após a venda: 3% do valor da venda e terceiro ano após a venda: 5% do valor da venda. Em 12/10/2026, a companhia realizou vendas de R$ 1.200.000,00.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 25 (R2) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, o perito contábil concluiu que as garantias concedidas aos clientes nessa operação são classificadas como 

A identificação e o tratamento adequado de mudanças de políticas, estimativas e erros são importantes para avaliar a capacidade do perito em interpretar e aplicar as normas contábeis. A respeito do assunto, avalie as afirmativas a seguir.


I. Uma mudança de política contábil ocorre quando há novas informações ou experiência adicional que justificam a alteração do critério contábil adotado.


II. Erros em demonstrações contábeis decorrem de enganos matemáticos, omissões ou uso indevido de informações disponíveis à época da elaboração.


III. A adoção de um tratamento contábil para eventos que ocorreram pela primeira vez ou que antes eram imateriais é considerada mudança de política contábil.


IV. A aplicação retrospectiva consiste em aplicar uma nova política contábil como se ela sempre tivesse sido utilizada, com reapresentação das demonstrações anteriores.


Considerando-se os preceitos da NBC TG 23 (R2) - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO, estão corretas as afirmativas