Questões de Concurso
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De acordo com Brodzinsky (1990), uma boa porcentagem de crianças adotivas e seus pais experienciam como estressante o período que se segue à colocação, o que aumenta a vulnerabilidade da criança para problemas emocionais e comportamentais. Segundo o autor, a ideia de que a adoção é estressante contraria vários mitos e estereótipos prevalentes sobre essa situação, que tem sido vista, tipicamente, como uma solução da sociedade para o estresse que envolve as três partes do triângulo da adoção.
I Uma das partes do triângulo da adoção é a dos pais biológicos, que não desejam ou não podem ficar com o filho.
II Uma das partes do triângulo da adoção é a infertilidade ou ausência de filhos por parte dos pais adotivos (acrescente‐se, aqui, o desejo de ter outros filhos).
III Uma das partes do triângulo da adoção é um estado de ausência de lar e insegurança por parte da criança a ser adotada.
Assinale a alternativa correta.
O Código de ética do psicólogo pautou‐se pelo princípio geral de aproximar‐se mais de um instrumento de reflexão que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Considerando essa informação, julgue os seguintes itens.
I Na construção do Código de ética dos psicólogos, buscou‐se valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional.
II Na construção do Código de ética dos psicólogos, buscou‐se abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, das interseções e dos limites relativos apenas aos direitos individuais, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários de seus serviços.
III Na construção do Código de ética dos psicólogos, buscou‐se contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.
IV Na construção do Código de ética dos psicólogos, buscou‐se estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.
A quantidade de itens certos é igual a
Cada vez mais, os pares homossexuais dedicam‐se à questão da parentalidade. A respeito desse tema, de acordo com Dias (2004) e Passos (2006), julgue os itens subsequentes.
I Os filhos podem ser fruto de união heterossexual de um dos genitores que, após a separação, resolve assumir sua homossexualidade e passa a viver com uma pessoa do mesmo sexo.
II O(a) companheiro(a) do(a) genitor(a) não é pai nem mãe da(s) criança(s), mas pode acabar exercendo uma função parental, participando da criação e da educação e estabelecendo, assim, um vínculo de afinidade e afetividade.
III Um dos membros do par homossexual pode se submeter à reprodução assistida. No caso masculino, ocorre por meio da doação de esperma de um deles, que será implantado no útero de uma mulher, que levará a gestação a termo na situação de “barriga de aluguel”. No caso feminino, o óvulo de uma das parceiras é fecundado in vitro, com esperma de um doador, e implantado no útero da outra, que leva a gestação a termo.
IV Em nenhuma situação, um dos membros do par homossexual ficará excluído do parentesco biológico, mantendo‐se o vínculo afetivo.
A quantidade de itens certos é igual a
Conforme a Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem.
I A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
II A Justiça da infância e da juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
III A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
IV A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo conselho tutelar, aplicando as medidas cabíveis.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação ao divórcio no Brasil, julgue os itens a seguir.
I A restrição ao divórcio teve como intuito aplacar a oposição da igreja católica, que temia que o divórcio pudesse aniquilar a família brasileira, o que jamais se confirmou.
II Em 1988, aboliu‐se no Brasil a restrição, isto é, a partir de então as pessoas poderiam se casar e se divorciar quantas vezes quisessem.
III A limitação a um divórcio faz surgir novos problemas, tais como o concubinato dos que vieram a se separar após nova união constituída após o divórcio e a situação dos que se casavam com pessoas divorciadas e, por tal motivo, estavam igualmente impedidas da obtenção do divórcio. Tais situações foram reconhecidas como união estável e protegidas pelo estado com a CF.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes.
I O conselho tutelar é o órgão encarregado pela legislação de zelar pelos direitos da criança e do adolescente sempre que eles forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.
II Ao conselho tutelar compete receber a notificação e proceder a uma primeira avaliação dos fatos relatados, verificar sua procedência e decidir pelo encaminhamento de seu relato ao Ministério Público.
III O conselho tutelar tem como atribuições determinar se a violência de fato ocorreu e, posteriormente, requerer a perícia.
Assinale a alternativa correta.
O ECA prevê que o vínculo da adoção se constitui por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
I A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.
II O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.
III A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no cartório de registro civil do município de sua residência.
IV Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro.
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A Lei n.º 10.741/2003 prevê que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, do curador ou da entidade de atendimento; e em razão de sua condição pessoal. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
I Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, encaminhamento à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade.
II Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
IV Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
V Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, abrigo em entidade ou abrigo temporário.
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Quanto à obra Adoção Tardia de Vargas, julgue os itens seguintes.
I A questão do preconceito é levantada pela maioria dos autores de diversas formas, desde a pouca disponibilidade das pessoas para a adoção até a carência de publicação em seu meio.
II A adoção continua sendo mais aceita quando atende a uma necessidade “natural” de um casal, com impedimentos para gerar filhos, de adotar crianças de qualquer idade.
III A maioria dos pais referiu ter sido ou estar sendo alvo de perguntas ou observações do tipo: “por que não adotaram um nenezinho?”; “deve ser muito difícil educar uma criança ‘assim’, não pode contrariar nem nada, né?”; ou “puxa, que coragem a sua!”.
IV Alguns, por terem a prática como algo inserido na cultura familiar e na fé religiosa, consideram‐na bem aceita dentro desse contexto. Por outro lado, todos os guardiões, em algum momento do acompanhamento, expressaram de forma quase idêntica: “parece que ele(a) sempre viveu aqui, sempre foi nosso(a) filho(a)”.
V Pode‐se acompanhar o quão sofrido pode ser para os pais adotivos lidarem com esse procedimento, principalmente quando ele se soma à sensação de impotência, ao sentimento de menos‐valia relacionado à não procriação do filho.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação à Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.
I Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial.
II Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público.
III Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal do Idoso.
IV Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Estadual do Idoso.
V Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Nacional do Idoso.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando as normas da Lei n.º 7.210/1984 quanto à assistência ao egresso, julgue os itens a seguir.
I A assistência ao egresso consiste na orientação e no apoio para reintegrá‐lo à vida em liberdade.
II A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, se comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
III Considera‐se como egresso, para os efeitos desta Lei, o liberado definitivo, pelo prazo de dois anos a contar da saída do estabelecimento, e o liberado condicional, durante o período de prova.
Assinale a alternativa correta.
Julgue os seguintes itens.
I Caracteriza maus-tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação e ensino.
II Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de tratamento ou custódia.
III Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis.
IV Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de trabalho excessivo ou inadequado.
V Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de abuso de meios de correção ou disciplina.
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Julgue os próximos itens.
I Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a distribuição coordenadora e executiva a que se refere à CF (art. 204).
II Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a conceituação da política de atendimento como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
III Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a possibilidade de criar diretrizes de municipalização do atendimento e descentralização político‐administrativa na criação e manutenção de programas, conforme as competências.
IV Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a integração operacional de órgãos do Judiciário e de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento e garantia dos direitos processuais ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
A quantidade de itens certos é igual a
Para Volpi (2002), prestar serviços à comunidade constitui uma medida com forte apelo comunitário e educativo tanto para o jovem infrator quanto para a comunidade, que, por sua vez, poderá responsabilizar‐se pelo desenvolvimento integral desse adolescente. Para o jovem, é oportunizada a experiência da vida comunitária, de valores sociais e compromisso social. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
I O envolvimento da comunidade por intermédio de órgãos governamentais, clubes de serviços, entidades sociais e outros é fundamental na operacionalização dessa medida.
II A aplicação dessa medida depende exclusivamente da Justiça da Infância e Juventude, mas, na sua operacionalização, recomenda‐se o uso de um programa que estabeleça parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais.
III A prestação de serviços à comunidade será cada vez mais efetiva na medida em que houver o adequado acompanhamento da família pelo órgão executor, o apoio da entidade que o recebe e a utilidade real da dimensão social do trabalho realizado.
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à obra Vigiar e punir de Foucault (1993), julgue os itens seguintes.
I O prejuízo que um crime traz ao corpo social é a desordem que introduz nele: o escândalo que suscita; o exemplo que dá; a incitação a recomeçar se não é punido; e a possibilidade de generalização que traz consigo.
II Para ser útil, o castigo deve ter como objetivo as consequências do crime, entendidas como a série de desordens que este é capaz de abrir.
III Deve‐se calcular uma pena em função do crime, mas não de sua possível repetição. É necessário visar não à ofensa passada, mas à desordem futura.
Assinale a alternativa correta.
Silva (2009) esclarece as recomendações sobre guarda de documentos e condições de guarda. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
I Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de cinco anos.
II Deve‐se observar a responsabilidade pelos documentos tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.
III O prazo para guarda dos documentos poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial.
IV O prazo para guarda dos documentos poderá ser ampliado em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
V Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de ética do psicólogo.
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Em relação à validade dos conteúdos dos documentos segundo Silva (2009), julgue os itens subsequentes.
I O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos decorrentes das avaliações psicológicas deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos.
II Em todos os casos de documentos de perícia, o psicólogo tem autonomia para determinar os prazos de validade.
III Em não havendo definição legal, o psicólogo, quando for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.
IV Ao definir o prazo, o psicólogo deverá dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá‐los sempre que solicitado.
A quantidade de itens certos é igual a