Questões de Concurso Para agência reguladora

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Q902215 Legislação Estadual
Os processos referentes às contas do Governador do Estado, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão distribuídos
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Q902214 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito das multas e sanções previstas na Lei Complementar n° 709/1993, é correto afirmar:
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Q902213 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo a Lei Complementar n° 709/1993, das decisões finais das Câmaras do Tribunal de Contas,
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Q902212 Legislação Estadual
Determinado Município enviou suas contas para apreciação e julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Este, por sua vez, após o devido exame das contas, constatou a existência de indícios de ilícito penal e também falta de natureza formal a qual, porém, não gerou danos ao erário. Nessa hipótese, a Lei Complementar n° 709/1993 estabelece que o Tribunal deverá
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Q902211 Direito Administrativo
Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da data marcada para o seu comparecimento. Nessa situação, a Lei n° 9.784/1999 estabelece que Ícaro
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Q902210 Direito Administrativo
No que diz respeito à competência disciplinada pela Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que
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Q902209 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias público-privadas.
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Q902208 Direito Administrativo

Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contratação de mão de obra. O contrato a ser celebrado deverá ter a duração de 8 anos e o valor da contratação será de 10 milhões de reais.


Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei n° 11.079/2004, a pretendida parceria

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Q902207 Direito Econômico
Acerca dos atos de concentração, é correto afirmar que
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Q902205 Direito Econômico
Sobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, assinale a alternativa correta.
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Q902204 Direito do Consumidor
Suponha que ocorra uma explosão de tubulação de gás canalizado a qual passe sob uma determinada rua e que este fato cause a morte de um pedestre, que transitava pelo local e não possui fornecimento de gás encanado em seu domicílio, situado em local muito distante daquele em que ocorreu o acidente. Diante do previsto no Código de Defesa do Consumidor, a concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado responsável pela tubulação em questão
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Q902201 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto Estadual n° 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos prestadores de serviços regulados, é correto afirmar que
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Q902198 Legislação Estadual

Considere a seguinte situação hipotética:


A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar n° 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que

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Q902197 Legislação Federal

Considere a seguinte situação hipotética:


Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.


Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal n° 12.527/11 e do Decreto Estadual n° 58.052/12,

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Q902190 Direito Administrativo
Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei n° 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de
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Q902187 Noções de Informática
No MS-Windows-7, em sua configuração padrão, para exibir a área de trabalho, o usuário pode utilizar o atalho de teclado
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Q902186 Noções de Informática
Observe o Painel de Animação a seguir, extraído do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão. O slide em edição contém apenas uma forma, o Retângulo 3.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que contém a duração da animação (em segundos) aplicada ao Retângulo 3 no segundo clique, após o usuário iniciar o modo de apresentação de slides.
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Q902183 Raciocínio Lógico

Considere verdadeira a afirmação “Se Márcia é Analista de Suporte, então Roberto é especialista em regulação” e falsa a afirmação “Márcia é Analista de Suporte e Roberto é especialista em regulação”.


Nessas condições, é necessariamente verdade que

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Q902181 Raciocínio Lógico
Sobre um grupo de candidatos para os cargos A, B e C, sabe-se que 30 se inscreveram para as provas de todos os três cargos, 40 se inscreveram somente para as provas dos cargos A e B, 55 se inscreveram somente para as provas dos cargos A e C, e 50 se inscreveram somente para as provas dos cargos B e C. Se 135 candidatos desse grupo se inscreveram para a prova do cargo A, 125 se inscreveram para a prova do cargo B, e 150 candidatos se inscreveram para a prova do cargo C, então é verdade que, das alternativas propostas, a que mais se aproxima da relação entre o número de candidatos que se inscreveram para uma única prova e o número total de candidatos desse grupo é
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Q902180 Matemática
Certa quantidade x de litros de um produto, quando dividido em recipientes do tipo A, enche y recipientes, sobrando 6,4 litros. Quando essa quantidade é dividida em recipientes do tipo B, com capacidade de 12 litros cada um, enche um número de recipientes que é uma unidade a menos que y, e ainda sobram 10 litros. Em recipientes do tipo C, cada um com 11 litros, a mesma quantidade x enche um número de recipientes que é uma unidade a mais que y, sobrando 8 litros. Dessa forma, é correto afirmar que a capacidade de cada vasilhame do tipo A, em litros, é igual a
Alternativas
Respostas
3081: C
3082: E
3083: D
3084: B
3085: E
3086: C
3087: A
3088: A
3089: C
3090: E
3091: D
3092: C
3093: E
3094: A
3095: E
3096: C
3097: E
3098: D
3099: B
3100: E