Questões de Concurso para Agência Reguladora

Q1051763

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051763 Economia

Na regra de tarifação com base no custo marginal, no caso em que a indústria regulada produz bens e serviços múltiplos, para que a alocação de recursos satisfaça a condição de second best, a fixação de preços deve ser feita obedecendo-se à regra de

A

Fisher-Pareto.

B

Marshall-Edgeworth.

C

Ramsey-Boiteux.

D

Khan-Laffont.

E

Khan-Johnson.

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Q1051762

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051762 Economia

É correto afirmar que, em relação à teoria de regulação de mercados,

A

o revenue cap é um método de regulação que fixa um teto para o volume de vendas das empresas reguladas.

B

na regulação por padrão de comparação (yardstick regulation), a agência reguladora tem acesso aos balanços anuais e fixa os preços para o ano seguinte, com base no desempenho das empresas mais eficientes, acrescidos de uma margem de tolerância.

C

essencial facilities são incentivos fiscais dados pelas agências reguladoras para monopólios naturais que produzem bens e serviços essenciais.

D

uma das principais facilidades encontradas pelas agências reguladoras para fixar tarifas decorre da inexistência de assimetria da informação entre elas e as empresas reguladas.

E

o sistema de regulação da qualidade do bem ou serviço oferecido pelo setor regulado raramente é utilizado em conjugação com o sistema do price cap, uma vez que este último já tem mecanismos que estimulam as empresas a melhorarem a qualidade.

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Q1051761

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051761 Economia

Uma companhia monopolista estima seu custo total médio em R$ 4.500,00 por unidade de serviço fornecida e planeja fornecer 60.000 unidades de serviço ao ano, valores esses que foram confirmados pela agência reguladora. Desconsiderando-se a depreciação e os tributos sobre o lucro, se o total do capital aplicado pela companhia for R$ 100 milhões e se a taxa anual de retorno sobre o capital aplicado julgada adequada pela agência é de 15% ao ano, a tarifa por unidade de serviço vendida a ser permitida pela agência reguladora, com base no custo do serviço, deverá corresponder, em R$, a:

A

4.625,00

B

5.500,00

C

5.250,00

D

4.750,00

E

4.500,00

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Q1051760

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051760 Economia

Em uma empresa, o capital de terceiros representa 40% do total do capital à disposição da sociedade. O custo médio dos empréstimos de terceiros foi mensurado em 18% ao ano. O custo do capital próprio da empresa, mensurado pelo modelo CAPM, é de 12% ao ano. O custo médio ponderado do capital para a empresa é, em %,

A

14,8

B

14,4

C

16,0

D

15,5

E

13,8

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Q1051759

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051759 Economia

O estabelecimento de um valor mínimo de franquia nos contratos de seguros de automóveis é um instrumento utilizado pelas companhias seguradoras para eliminar a falha de mercado denominada

A

subsídio cruzado.

B

princípio da não exclusão.

C

externalidades de mercado.

D

seleção adversa.

E

risco moral.

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Q1051758

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051758 Economia

O poder de monopólio de uma empresa

A

é maior quanto menor for a elasticidade da demanda de seu produto.

B

é uma função decrescente da diferença entre o preço que pratica no mercado e seu custo marginal.

C

é tanto maior quanto maior o número de substitutos próximos de seus produtos.

D

é sempre crescente, já que o monopolista pode cobrar preços cada vez mais altos para maximizar seus lucros.

E

independe de seu grau de integração vertical.

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Q1051757

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051757 Economia

Em relação às estruturas de mercado, é correto afirmar que

A

no oligopólio, há um grande número de pequenas empresas oferecendo produtos heterogêneos.

B

na concorrência monopolista, há um pequeno número de grandes empresas que oferecem produtos homogêneos.

C

na concorrência perfeita, o equilíbrio da firma se dá quando o preço de mercado é igual ao custo marginal da enésima unidade, e o custo médio está decrescendo.

D

a maximização de lucros de uma empresa monopolista é alcançada em um ponto da curva de demanda em que o preço é maior que o custo marginal.

E

não existem monopólios naturais puros, apenas aqueles que são permitidos pela legislação do país em que estão sediados.

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Q1051756

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051756 Economia

No curto prazo, considerado como o período de tempo em que pelo menos um dos fatores de produção é fixo,

A

a diferença entre o custo variável médio e o custo total médio tende a diminuir sempre que a firma reduz a produção.

B

a curva de custo marginal intercepta a curva de custo variável médio no ponto de mínimo desta.

C

os custos variáveis médios são estritamente crescentes à medida que a produção da firma aumenta.

D

os custos marginais são constantes em relação à quantidade produzida pela firma.

E

os custos fixos médios são constantes em relação à quantidade produzida pela firma.

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Q1051755

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051755 Economia

Em relação à teoria do consumidor, supondo-se apenas dois bens de consumo X e Y, é correto afirmar que

A

as preferências do consumidor são consideradas monotônicas quando ele sempre prefere uma maior quantidade de cada bem, independentemente de quanto deste já esteja consumindo.

B

o equilíbrio do consumidor ocorre na cesta de bens em que a taxa marginal de substituição entre os bens X e Y é maior que a razão dos respectivos preços.

C

a inclinação da curva de indiferença é função dos preços relativos dos bens X e Y.

D

as curvas de indiferença normalmente são côncavas em relação à origem porque a taxa marginal de substituição dos bens X e Y é cada vez maior à medida que o consumo de um dos bens aumenta.

E

uma curva de indiferença situada à esquerda de outra implica que o nível de satisfação do consumidor é maior na primeira do que na segunda.

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Q1051754

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051754 Economia

Em uma curva de demanda de um bem X, cuja elasticidade é constante e maior que um, tudo o mais permanecendo constante,

A

qualquer que seja o preço prevalecente no mercado, a receita total dos produtores permanece constante.

B

uma redução do preço do bem X no mercado terá como consequência um aumento menos que proporcional de sua quantidade procurada.

C

um aumento do preço do bem X no mercado provocará um aumento mais que proporcional da sua quantidade procurada.

D

um aumento do preço do bem X no mercado provocará um aumento na receita total dos produtores.

E

uma diminuição do preço do bem X no mercado terá como consequência um aumento do gasto total dos consumidores com sua aquisição.

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Q1051740

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051740 Direito Administrativo

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

A

em nenhuma hipótese, os dirigentes do consórcio público responderão pelas obrigações por ele contraídas.

B

os consórcios não podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas, mas somente os entes federados consorciados.

C

os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

D

os entes federados consorciados não poderão responder pelas obrigações assumidas pelo consórcio público.

E

os consórcios e os entes federados consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.

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Q936744

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936744 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do princípio da fungibilidade recursal, é INCORRETO afirmar que:

A

A aplicação do princípio da fungibilidade recursal é possível nas hipóteses em que exista dúvida objetiva, fundada em divergência doutrinária ou mesmo jurisprudencial acerca do recurso a ser manejado em face da decisão judicial a qual se pretende impugnar.

B

O conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, pode ser relativizado, excepcionalmente, quando o equívoco na interposição do recurso cabível decorrer da prática de ato do próprio órgão julgador.

C

Contra a decisão que nega seguimento a recurso especial interposto contra acórdão em conformidade com tese firmada em sede de recurso repetitivo cabe agravo interno, mas a interposição de agravo em recurso especial no seu lugar constitui hipótese de aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

D

A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para o recebimento do recurso como embargos de declaração.

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Q936743

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936743 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em:

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

10 (dez) dias.

D

5 (cinco) dias.

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Q936742

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da ação rescisória, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, desde que o fato represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

B

Se o fundamento da ação for prova nova, o termo inicial do prazo decadencial será a data de sua descoberta, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

C

O direito à rescisão se extingue em 3 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

D

Decisões interlocutórias de mérito, transitadas em julgado, não podem ser rescindidas.

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Q936741

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936741 Direito Administrativo

De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos essenciais, tais como água e energia:

A

É de direito público, regulando-se pela lei de concessão e permissão, aplicando-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, no caso de falha na prestação do serviço.

B

É consumerista, aplicando-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, no caso de falha na prestação do serviço.

C

É consumerista, aplicando-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, no caso de falha na prestação do serviço.

D

É de direito público, mas se admite a aplicação subsidiária da legislação consumerista, aplicandose o prazo prescricional de 3 (três) anos, no caso de falha na prestação do serviço.

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Q936740

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936740 Direito Civil

Sobre a pessoa natural, é correto afirmar que:

A

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

B

É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando forem contrariados os bons costumes.

C

É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo, entretanto, necessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

D

Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.

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Q936739

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936739 Direito Civil

Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje instituído sobre o subsolo.

B

O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.

C

A instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

D

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

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Q936738

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936738 Direito Administrativo

No que diz respeito aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

A

É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.

B

Não são passíveis de serem solucionados por arbitragem ou mediação os conflitos relacionados a contratos submetidos ao RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

C

Admite-se, excepcionalmente, desde que justificado pela autoridade máxima do órgão, a fim de tutelar o interesse público, contratação com prazo de vigência indeterminado.

D

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

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Q936737

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936737 Direito Administrativo

Sobre as parcerias público-privadas no âmbito da administração pública, é correto afirmar que:

A

A vigência do contrato não será inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

B

Os contratos deverão prever a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.

C

Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, sob a modalidade de sociedade anônima, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

D

Na contratação das parcerias público-privadas são suscetíveis de delegação as funções de regulação e o exercício do poder de polícia, desde que previsto no instrumento convocatório.

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Q936736

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936736 Direito Administrativo

Sobre licitação, assinale a alternativa correta.

A

Na contratação dos serviços de publicidade, inadmite-se a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda.

B

No pregão não se admite a exigência do pagamento de taxas e emolumentos para que seja fornecido o edital ao interessado.

C

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

D

As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

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