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Q200189 Direito Constitucional
A harmonia entre as funções estatais foi uma das cláusulas eleitas pela Constituinte como inalteráveis pelo processo de emenda constitucional. Nesse sentido, uma das funções mais importantes que dizem respeito ao Legislativo é a de fiscalização. Dentre os modos de realizá-la, o Parlamento utiliza- se das Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI. Acerca da disciplina desse instituto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q200188 Direito Constitucional
Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente.

Alternativas
Q200187 Direito Constitucional
Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário

Alternativas
Q200186 Legislação Estadual
Em relação às competências, prerrogativas e deveres dos Procuradores do Distrito Federal, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q200185 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A Assessoria Especial é um órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que será formada por até 15 Procuradores do Distrito Federal, preferencialmente Subprocuradores-Gerais, sendo chefiada por um Assessor-Chefe, que será Procurador do Distrito Federal livremente nomeado. Acerca de suas competências, assinale a alternativa que não está prevista no Regimento Interno.

Alternativas
Q200184 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal

Alternativas
Q200183 Legislação Estadual
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.

Alternativas
Q200182 Legislação Estadual
O Distrito Federal se organiza e estrutura mediante Lei Orgânica, a qual deve observar aos princípios estatuídos na Constituição Federal. Em relação aos dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q200181 Direito Administrativo
Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento, estabelecidos na Lei n°8.112/90, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q200180 Direito Administrativo
O Direito Administrativo se encarrega de normatizar os procedimentos que devem ser observados não só pelos agentes públicos como, também, pelos licitantes e pela sociedade em geral. Assinale a alternativa correta em relação ao tema

Alternativas
Q200179 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q200178 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta que corresponde aos princípios para a prestação dos serviços públicos que, respectivamente, indicam
a) a obrigatoriedade de serem ofertados sem discriminação entre os beneficiários, observadas as mesmas condições jurídicas e técnicas entre aqueles; e
b) a ideia de que o lucro não é objetivo da função administrativa, não devendo os cidadãos serem alijados da condição de usuários daqueles.

Alternativas
Q200177 Direito Administrativo
A delegação dos serviços públicos, regulada pelo art. 175 da Constituição Federal e pela Lei n° 8.987/95, pode ser operada aos particulares, mediante a utilização dos institutos da concessão, permissão ou autorização. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativas
Q200176 Direito Administrativo
É importante, no estudo do Direito Administrativo, delimitarmos as funções estatais, bem como a relação entre o Governo e a Administração Pública. Da coordenação desses esforços, o interesse público deve ser o grande objetivo dos agentes. Acerca desse cenário, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q200175 Atualidades
Brasília foi inaugurada em 20 de abril de 1960. Assinale a alternativa incorreta sobre fatos históricos que antecederam o evento e contribuíram para a transferência da capital federal para o interior do país.

Alternativas
Q200174 História e Geografia de Estados e Municípios
As regiões administrativas são áreas territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização administrativa e coordenação dos serviços públicos de natureza local. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativas
Q200173 Atualidades
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativas
Q200172 Atualidades
Em dezembro do ano passado, o Banco Central colocou em circulação as novas cédulas de R$ 100 e R$ 50, pertencentes à segunda família do Real. O objetivo é a modernização das cédulas, com a adoção de recursos gráficos mais sofisticados. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativas
Q200171 Português
Entre os trechos de textos apresentados a seguir, assinale a alternativa que contem trecho cujo verbo não está na mesma voz de “De acordo com o Procon, a multa também foi provocada pela demora excessiva no restabelecimento”.

Alternativas
Q200170 Português
O texto apresenta coerência quanto ao emprego da concordância verbal, exceto em

Alternativas
Respostas
7261: C
7262: A
7263: E
7264: C
7265: B
7266: D
7267: A
7268: D
7269: C
7270: E
7271: B
7272: D
7273: A
7274: A
7275: A
7276: D
7277: E
7278: A
7279: E
7280: B