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Q46409
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em determinada demanda o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão que homologou liquidação de sentença, na modalidade de arbitramento, em valor abaixo do postulado pelo recorrente. Recebido o agravo no Tribunal, o relator denegou seguimento ao recurso sob dois fundamentos: de que não vislumbrara na decisão combatida perigo capaz de causar lesão à parte, e de que o agravo de instrumento era incabível na espécie. O relator agiu
Q46408
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo Estatuto do Idoso, o direito à prioridade na tramitação dos processos e procedimentos
Q46407
Direito Urbanístico
É correto afirmar sobre a usucapião especial urbana:
Q46406
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à ação de usucapião especial coletiva de imóvel urbano localizado em área ocupada por população de baixa renda,
Q46405
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio jura novit curia é vinculado à teoria
Q46404
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às cautelares, é correto afirmar:
Q46403
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que
Q46402
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil,
Q46401
Direito Civil
Sobre os vícios redibitórios, é correto afirmar:
Q46400
Direito Civil
Com relação à capacidade civil, é hipótese correta:
Q46399
Direito Civil
Sobre os direitos de vizinhança, é correto afirmar:
Q46398
Direito Civil
Em matéria de obrigações, é correto afirmar:
Q46397
Direito Civil
Considere as afirmações:
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.
IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.
IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46396
Direito Civil
Quanto ao casamento, pelas regras do Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que
Q46395
Direito Civil
Dá-se o traditio breve manu quando
Q46394
Direito Civil
Com relação à herança, é correto afirmar:
Q46393
Direito Processual Penal
No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos
Q46392
Direito Processual Penal
A intimação do defensor público para o julgamento de recurso em segunda instância será
Q46391
Direito Processual Penal
Agentes da lei realizaram busca, sem mandado, na casa de pessoa suspeita pelo cometimento de delito de tráfico de entorpecente. O laudo químico toxicológico da substância entorpecente encontrada foi juntado aos autos depois de prolatada a sentença condenatória. O meio de prova é
Q46390
Direito Processual Penal
O juiz, a requerimento do Ministério Público, decretou a incomunicabilidade do indiciado preso através de despacho fundamentado, como determina a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. O defensor público
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