Questões de Concurso
Para defensoria pública
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Q860705
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre o direito de alimentos.
Q860704
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a alienação parental,
de acordo com as disposições da Lei nº 12.318/2010.
Q860703
Direito Civil
José Roberto visitou o stand de vendas de uma construtora,
em Porto Velho/RO, e adquiriu um dos apartamentos
do empreendimento que seria construído. Assinou,
portanto, um compromisso de venda e compra, pagando
parte do valor à vista e o restante em 36 (trinta e seis)
meses. Ao final do 36º mês, José Roberto quitou a última
parcela, recebeu o termo de quitação e também recebeu
as chaves do imóvel. Prometeu a construtora que outorgaria
a escritura em até 30 (trinta) dias. Passado o prazo,
José Roberto enviou notificação extrajudicial à construtora
para requerer a outorga da escritura, recebendo
como resposta que a construtora ainda não poderia
outorgá-la, na medida em que o apartamento permanecia
servindo de garantia (hipoteca) à instituição que
financiou o empreendimento. O compromisso de venda
e compra firmado entre a construtora e José Roberto não
está registrado na matrícula do imóvel. Nesse panorama,
assinale a alternativa correta.
Q860702
Direito Civil
A Medida Provisória nº 759/2016, convertida para a Lei nº 13.465/2017, instituiu o direito real de laje, que
consiste
Q860701
Direito Civil
Há anos Fábio mantém apólice de seguros em que uma
das coberturas era a ocorrência de invalidez total e permanente
por doença. No início do ano de 2015, Fábio
começou a enfrentar diversos problemas de saúde, de
índole psiquiátrica. Em 15 de julho de 2015, uma junta
médica avaliou o paciente e constatou que a doença
causou em Fábio consequências que o tornaram total
e permanentemente inválido para toda e qualquer atividade
laborativa. Do ponto de vista da capacidade civil,
foi considerado relativamente incapaz, por não conseguir
exprimir sua vontade de forma plena durante todo o tempo. Em 1º de julho de 2016, Fábio reuniu e encaminhou
à seguradora toda a documentação exigida pela apólice. De acordo com as condições contratuais, o prazo
da seguradora para avaliar a documentação e efetuar o
pagamento da indenização era de 30 (trinta) dias. Assim,
no dia 29 de julho de 2016 a seguradora confeccionou e
entregou carta ao segurado, informando que deixaria de
pagar a indenização, na medida em que a pretensão do
segurado estaria prescrita. Nesse contexto, é correto que
Q860700
Direito Empresarial (Comercial)
Em janeiro de 2017, Robson adquiriu um imóvel de
R$ 300.000,00, pagando R$ 50.000,00 ao vendedor
e financiando R$ 250.000,00 perante determinada
instituição financeira. A operação de financiamento se
deu por alienação fiduciária em garantia e o pagamento
seria realizado em 10 anos. Em maio de 2017, Robson foi
desligado da empresa onde trabalhava, razão pela qual
começou a passar por dificuldades financeiras. Assim,
tomou emprestado de Clécio, seu amigo, R$ 80.000,00,
que seriam pagos em 80 parcelas iguais, sem juros.
O mútuo foi documentado por instrumento particular de
confissão de dívida (assinado por duas testemunhas),
prevendo o vencimento antecipado das parcelas vincendas
em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas.
Robson honrou as 12 primeiras parcelas, mas,
sem conseguir novo emprego, não teve mais condições
de honrar as subsequentes. Com a inadimplência de
Robson, Clécio ajuizou ação de execução em face do
devedor para cobrar o valor. Nesse contexto, é correto
afirmar que
Q860699
Direitos Humanos
Recentemente, em São Paulo/SP, instalou-se enorme discussão sobre a ação das autoridades públicas na denominada “Cracolândia”. Em suma, a pretensão do Estado era internar, compulsoriamente, pessoas que estavam vagando aleatoriamente nas ruas, sob o efeito de entorpecentes.
Sobre a internação compulsória, de acordo com as disposições
legais, é correto afirmar que
Q860698
Direito Processual Penal
Nos Juizados Especiais Criminais,
Q860697
Legislação Federal
A respeito da identificação criminal do civilmente identificado,
assinale a alternativa correta.
Q860696
Direito Processual Penal
Sobre os meios de prova, é correto afirmar que
Q860695
Direito Processual Penal
Assinale a assertiva que espelha entendimento já sumulado
pelo Superior Tribunal de Justiça.
Q860694
Direito Processual Penal
Sobre a interceptação telefônica, assinale a alternativa
correta.
Q860693
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q860692
Direito Processual Penal
É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:
Q860691
Direito Processual Penal
No que se refere à violência doméstica e familiar contra a
mulher (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa correta.
Q860690
Direito Penal
Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de
Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Q860689
Direito Penal
Qual dos enunciados a seguir reflete entendimento já
sumulado pelo STJ?
Q860688
Direito Penal
Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa
correta.
Q860687
Direito Penal
Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se
corretamente que
Q860686
Direito Penal
Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que
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