Um técnico de empresa terceirizada apresenta, na entrada de uma repartição, credencial válida e ordem de serviço para manutenção dos aparelhos de climatização. Concluído o trabalho, dirige-se à saída transportando uma caixa lacrada pertencente à Administração e informa que determinado equipamento precisa ser levado à oficina da empresa. A ordem de serviço apresentada autoriza o ingresso do técnico e a realização da manutenção, mas não menciona a retirada de qualquer bem. Diante da situação, qual procedimento preserva adequadamente o controle patrimonial sem extrapolar as atribuições do vigilante?

Durante atividade esportiva em uma escola, um adolescente sofre queda e apresenta sangramento intenso no antebraço. Está consciente, orientado e respirando normalmente. No atendimento inicial, assinale a orientação incorreta.

Em uma repartição pública, um cidadão, insatisfeito com a demora do atendimento, passa a reclamar em voz alta, sem ameaçar pessoas, praticar agressões ou danificar bens. Um servidor solicita ao vigilante que o retire imediatamente do prédio “para servir de exemplo”. Considerando os direitos fundamentais, os princípios da Administração Pública e a mediação de conflitos, analise as afirmativas:

I. A mera manifestação de insatisfação não autoriza automaticamente o emprego de medida coercitiva.

II. A atuação deve privilegiar comunicação profissional e monitoramento, reservando medidas restritivas para situações justificadas e proporcionais.

III. Por se tratar de prédio público, a Administração pode impedir a permanência de qualquer pessoa que critique o serviço, ainda que não haja risco ou perturbação relevante.

IV. A manutenção da ordem deve ser conciliada com a dignidade do cidadão e com os direitos fundamentais.

Assinale a alternativa correta:

Em inspeção preventiva realizada nas dependências de um órgão público, foram observadas as seguintes situações:

I. Extintor devidamente sinalizado, porém parcialmente bloqueado por caixas;

II. Porta integrante da rota de fuga desobstruída;

III. Extensão elétrica alimentando vários equipamentos e apresentando aquecimento perceptível;

IV. Material combustível armazenado próximo a equipamento que produz calor;

V. Corredor de evacuação livre e sinalizado.

Entre as situações descritas, exigem providência corretiva imediata aquelas indicadas em:

Uma pessoa com deficiência física comparece a uma repartição acompanhada de familiar. Durante o atendimento, o acompanhante responde a todas as perguntas dirigidas à usuária, embora ela demonstre plena capacidade de comunicação e manifeste desejo de receber diretamente as orientações. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, indique a conduta compatível com o atendimento adequado. 

Durante uma ronda de fechamento em um prédio administrativo, o vigilante identifica uma janela destrancada na sala de informática, uma porta de acesso restrito com sinais recentes de violação próximos à fechadura e constata que o sensor eletrônico daquele setor deixou de responder. Não há pessoas autorizadas no local. Considerando a proteção patrimonial, a preservação de eventual local de ocorrência e a segurança do próprio profissional, assinale a conduta mais adequada. 

O sistema eletrônico de protocolo de um órgão público fica temporariamente indisponível no último dia de determinado prazo administrativo. Existe procedimento institucional de contingência que permite o recebimento de documentos mediante registro provisório, com posterior inserção no sistema e preservação da data e dos elementos relativos ao recebimento original. Considerando essa situação, assinale a alternativa incorreta.

Com o objetivo de organizar o acesso de visitantes a um prédio público, a recepção mantém cadastro eletrônico. Em determinado momento, propõe-se ampliar o formulário para incluir, além dos dados já necessários à identificação e ao controle de entrada, informações sobre profissão, estado civil, renda aproximada, redes sociais utilizadas e outros dados sem relação demonstrada com a finalidade de controle de acesso. A justificativa apresentada é a de que tais informações “poderão ser úteis no futuro”. À luz da Lei nº 13.709/2018, a proposta contraria mais diretamente o princípio da: 

Considere a seguinte situação: Um cidadão dirige-se à recepção de determinado órgão municipal para apresentar reclamação sobre serviço prestado por outra unidade da Administração. O recepcionista, embora conheça informalmente servidores do setor responsável, não sabe qual é o procedimento institucional destinado ao recebimento daquela manifestação. Para evitar que o cidadão precise procurar outro local, decide receber a reclamação em sua conta pessoal de correio eletrônico e promete encaminhá-la posteriormente ao servidor que considera capaz de resolver o problema. A respeito dessa conduta, avalie as afirmativas a seguir.

I. A intenção de facilitar o atendimento não torna adequada a utilização de canal pessoal quando existem ou devem ser observados canais institucionais destinados ao tratamento e à rastreabilidade das demandas.

II. A recepção deve buscar orientar corretamente o cidadão e identificar o canal ou setor competente, evitando criar fluxos informais que dificultem o acompanhamento da manifestação.

III. O encaminhamento diretamente a servidor conhecido é preferível ao registro institucional sempre que proporcionar resposta mais rápida ao usuário, em razão do princípio da eficiência.

IV. O atendimento resolutivo não exige que o recepcionista solucione pessoalmente toda demanda, podendo consistir na orientação e no encaminhamento corretos.

Assinale a alternativa correta. 

Um cidadão solicita na recepção documento destinado a comprovar oficialmente informação existente nos registros da Administração. O recepcionista consegue consultar os dados no sistema e possui conhecimento suficiente para preparar materialmente a minuta, mas as normas internas atribuem a emissão do documento a outra unidade administrativa. Diante da situação, assinale a alternativa correta.

No exercício de suas atividades, um recepcionista recebe mensagem eletrônica aparentemente enviada pelo setor de tecnologia da informação do órgão. O texto informa que sua conta institucional será bloqueada em trinta minutos caso não seja realizada uma “validação de segurança”. A mensagem apresenta logomarca semelhante à oficial, contém tom de urgência e disponibiliza um link para página na qual são solicitados usuário e senha. Ao posicionar o cursor sobre o link, o servidor percebe que o endereço de destino não corresponde ao domínio normalmente utilizado pela instituição. Considerando as boas práticas de segurança no uso do correio eletrônico, o procedimento mais adequado é:

Um cidadão apresenta pedido de acesso a documento administrativo que contém, simultaneamente, informações relacionadas à atuação do órgão e dados pessoais de terceiros. O servidor responsável pelo primeiro atendimento considera duas possibilidades: negar integralmente o acesso porque existem dados pessoais no documento ou fornecer integralmente a documentação porque parte de seu conteúdo possui interesse público. À luz da Lei nº 12.527/2011 e da proteção de dados pessoais, analise as proposições:

I. A existência de informação pessoal em determinado documento não conduz, necessariamente, à conclusão de que todo o seu conteúdo deva ser integralmente inacessível.

II. Quando for possível assegurar acesso à parte não sigilosa mediante ocultação da parte protegida, a LAI contempla a possibilidade de acesso àquela parcela do documento.

III. A LGPD revogou as regras da LAI referentes ao acesso a informações pessoais, razão pela qual pedidos dessa natureza devem ser examinados exclusivamente segundo a legislação de proteção de dados.

IV. Transparência pública e proteção de dados pessoais devem ser aplicadas de forma juridicamente compatível, considerando a natureza das informações e as regras incidentes sobre o caso.

Está correto o que se afirma em:

O regulamento interno de determinado órgão estabelece que a unidade de protocolo deve receber e registrar requerimentos apresentados pelos cidadãos, cabendo ao setor responsável pela matéria analisar posteriormente a suficiência da documentação e, quando cabível, solicitar complementação. Durante o atendimento, o recepcionista constata que um requerimento não contém um dos documentos relacionados nas orientações gerais disponibilizadas ao público. Considerando as atribuições definidas no próprio regulamento, o recepcionista deve: 

Em uma unidade administrativa com grande fluxo de usuários, a chefia determinou que os recepcionistas deixassem de registrar no sistema os atendimentos considerados “simples”, sob o argumento de que a medida reduziria o tempo médio das filas. O registro, contudo, é exigido pelo procedimento interno e serve para controle estatístico, rastreabilidade das demandas e avaliação do serviço. Um dos servidores sustentou que a determinação seria justificável pelo princípio constitucional da eficiência. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a interpretação juridicamente adequada. 

Uma equipe utiliza planilha armazenada em serviço institucional de nuvem para controlar agendamentos. Após edições simultâneas, constatou-se que uma informação correta havia sido substituída, embora outras alterações posteriores devessem ser preservadas. O serviço utilizado disponibiliza histórico de versões e registro das alterações efetuadas. Qual procedimento deve ser adotado preferencialmente? 

Um recepcionista recebe ligação de pessoa que se identifica como assessora parlamentar e solicita confirmação de que determinado cidadão esteve no órgão no dia anterior, além do horário do atendimento e do setor visitado. A interlocutora conhece o nome completo do cidadão e o assunto geral que teria motivado seu comparecimento, mas não apresenta elemento que permita confirmar sua legitimidade para obter os dados. O órgão dispõe de procedimento próprio para solicitações dessa natureza. Nessa situação, a conduta adequada do recepcionista é: 

Uma servidora da recepção precisava encaminhar eletronicamente a vários usuários orientações individualizadas sobre atendimentos agendados. A mensagem continha nome, número de protocolo e informação sobre o serviço solicitado por cada destinatário. Para executar a tarefa mais rapidamente, cogitou inserir todos os endereços de e-mail no campo “Para” de uma única mensagem e anexar uma planilha contendo os dados individualizados de todos os usuários. Considerando conjuntamente as boas práticas de segurança da informação, o uso do correio eletrônico e os princípios da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta a providência mais adequada.

Durante a reorganização do arquivo de uma unidade administrativa, constatou-se elevado volume de documentos que já não eram consultados com frequência. Parte deles também possuía representação digital. Para liberar espaço, um servidor sugeriu eliminar todos os originais que já estivessem digitalizados; outro propôs conservar permanentemente todo o conjunto, independentemente de seu valor documental. Considerando os princípios da gestão documental, assinale a alternativa correta.

Um servidor recebeu a incumbência de revisar uma minuta de comunicação administrativa destinada a outro órgão público. O texto original apresentava períodos extensos, termos técnicos dispensáveis, manifestações elogiosas dirigidas ao destinatário e trechos que admitiam mais de uma interpretação. À luz dos atributos da redação oficial, assinale a providência que proporciona a revisão mais adequada do documento. 

Durante atendimento presencial em órgão público, uma pessoa com deficiência comparece acompanhada de atendente pessoal. Ao iniciar o atendimento, o recepcionista dirige todas as perguntas ao acompanhante, embora o próprio usuário demonstre condições de compreender as informações e manifestar suas escolhas. Posteriormente, o servidor justifica a conduta afirmando que o atendimento prioritário se resume à precedência na fila. Considerando as regras de atendimento prioritário e os direitos assegurados à pessoa com deficiência, analise as afirmativas:

I. A prioridade não se limita à ordem de atendimento, alcançando medidas destinadas a proporcionar atendimento adequado às condições da pessoa com deficiência.

II. A presença de atendente pessoal não autoriza o servidor a desconsiderar a participação direta da pessoa com deficiência na comunicação e nas decisões que lhe dizem respeito.

III. A necessidade de auxílio de terceiro, quando existente, permite presumir limitação para a prática dos demais atos da vida civil relacionados ao atendimento administrativo.

IV. A prestação do atendimento deve preservar a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, adotando-se os recursos de acessibilidade necessários à situação concreta.

Está correto o que se afirma em: