Questões de Concurso para Ministério Público

Q2324544

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324544 Controle Externo

Três servidores públicos têm seu foco de atuação nas seguintes averiguações:

I o ingresso e a saída de valores de contas públicas;
II a execução das atividades administrativas rotineiras; e
III o controle de bens móveis e imóveis.

Nessa situação hipotética, os itens I, II e III são objeto, respectivamente, das fiscalizações

A

contábil, financeira e patrimonial.

B

contábil, financeira e operacional.

C

orçamentária, financeira e patrimonial.

D

financeira, operacional e patrimonial.

E

orçamentária, contábil e operacional.

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Q2324543

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324543 Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A

Os cargos públicos devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelo erário, para provimento exclusivo em caráter efetivo.

B

Os requisitos para investidura em cargo público incluem gozo dos direitos políticos, idade mínima de dezesseis anos e aptidão física e mental.

C

A acumulação de cargos somente é possível mediante a comprovação da compatibilidade de horários.

D

O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

É proibido ao servidor público atribuir a outro servidor funções estranhas ao cargo que ocupa, ainda que em situações de emergência e transitórias.

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Q2324542

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324542 Direito Administrativo

Segundo o princípio de conveniência e oportunidade, ao conceder ao servidor licença para tratar de interesses particulares o gestor age conforme o poder

A

discricionário.

B

regulamentar concomitante com o disciplinar.

C

regulamentar.

D

disciplinar.

E

hierárquico concomitante com o disciplinar.

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Q2324541

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324541 Direito Administrativo

Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

A

O Sistema S é uma entidade paraestatal do tipo organização da sociedade civil de interesse público.

B

As pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como organizações sociais podem apresentar finalidade lucrativa, desde que obrigatoriamente invistam seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.

C

Os chamados contratos de gestão são ferramentas importantes na relação entre o Estado e as organizações sociais.

D

As organizações da sociedade civil de interesse público recebem incentivos do poder público e podem ser cedidos a elas servidores e bens públicos.

E

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que integram a administração pública.

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Q2324540

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324540 Direito Internacional Público

As normas imperativas (jus cogens)

A

são derrogáveis pelo exercício da autonomia privada dos entes internacionais.

B

prescindem do reconhecimento da comunidade internacional dos Estados como um todo.

C

prevalecem sobre tratados que lhes sejam anteriores e posteriores.

D

somente podem ser modificadas por norma internacional posterior de qualquer natureza, à luz do critério cronológico de solução de antinomias.

E

resultam, quando descumpridas por outra norma de direito internacional público, na suspensão da eficácia da norma internacional não imperativa.

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Q2324539

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324539 Direito Internacional Público

Em relação às organizações internacionais, assinale a opção correta.

A

A personalidade jurídica internacional derivada atribuída às organizações internacionais, a qual não se confunde com a dos seus membros, confere àqueles organismos o poder imediato para celebrar tratados.

B

Diferentemente dos Estados estrangeiros, as organizações internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição, em especial a trabalhista, quando amparadas por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico pátrio.

C

Não é admissível o ingresso de uma organização internacional em outra organização internacional.

D

A receita de toda organização internacional, a exemplo da Organização das Nações Unidas, resulta da cotização paritária dos seus Estados-membros.

E

O estatuto jurídico que rege a atuação do pessoal da missão permanente do Estado-membro que integra a organização internacional é idêntico ao estatuto jurídico do pessoal paradiplomático dessa organização.

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Q2324538

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324538 Direitos Humanos

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A

No caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos propôs um conceito de escravidão definido a partir da aferição do estado ou da condição de um indivíduo, independentemente da presença de documentação formal que atrele a propriedade de um ser humano a outro, e do exercício de atributos da propriedade pelo escravizador, com o fim de restringir a liberdade individual da vítima em situação de vulnerabilidade.

B

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não reconhece a sua competência contenciosa para julgar violações a direitos humanos, como assassinatos não desvendados ou desaparecimentos forçados, ocorridos em Estados-partes da Convenção Americana de Direitos Humanos antes da adesão destes à jurisdição daquele tribunal internacional.

C

Havendo sistemáticas violações de direitos humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos deve substituir a jurisdição interna do Estado demandado para impor medidas específicas de investigação e julgamento em um caso concreto, com o fim de obter resultado melhor ou mais eficaz.

D

Excepcionalmente, e somente na pendência da tramitação de caso perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, esta poderá solicitar que um Estado adote medidas cautelares para prevenir danos irreparáveis a pessoas que se encontrem sob a sua jurisdição.

E

Não é possível que ente subnacional integrante de Estado-parte constituído sob a forma federativa participe de negociações internacionais para a resolução amistosa de conflito junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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Q2324537

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324537 Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito

A

ao mesmo tratamento assegurado aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne ao acesso aos tribunais, inclusive a assistência judiciária.

B

a tratamento idêntico ao conferido aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne aos ensinos primário, médio e superior.

C

de não serem expulsos de forma alguma do território onde estejam regularmente, ainda que por motivo de ordem pública.

D

a tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos nacionais do país de sua residência habitual, no que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada.

E

a tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros, no que concerne à previdência social.

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Q2324536

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324536 Direito Internacional Público

A solução pacífica de controvérsia internacional que se opera por meio da ação amistosa de um terceiro, a qual se limita a aproximar os contendores, proporcionando-lhes um campo neutro de negociação para a resolução do conflito, é chamada de

A

sistema de consultas.

B

negociação direta.

C

bons ofícios.

D

mediação.

E

conciliação.

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Q2324535

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324535 Direito Internacional Público

No que diz respeito aos agentes diplomáticos no contexto das relações diplomáticas entre Estados, assinale a opção correta.

A

Nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, o Estado acreditado deve fornecer ao Estado acreditante as razões de eventual negativa do aceite do representante diplomático por este escolhido.

B

A imunidade penal do pessoal da missão diplomática que possuir residência permanente no Estado acreditado é absoluta, salvo renúncia tácita ou expressa a essa imunidade pelo Estado de origem, caso em que o julgamento de agente diplomático por eventual cometimento de crime poderá ser realizado no Estado acreditado.

C

A imunidade dos agentes diplomáticos à jurisdição civil e tributária do Estado acreditado abrange os tributos diretos dos bens e serviços destinados ao uso oficial e pessoal da missão, bem como de seus funcionários, além das ações sucessórias em que o agente diplomático se envolver, a título privado, como legatário.

D

A imunidade penal do pessoal da missão diplomática impede que a polícia do Estado acreditado investigue eventual crime praticado em seu território por agente diplomático, uma vez que todos os atos de persecução penal devem ser praticados no país de origem dele.

E

A residência particular do agente diplomático, seus documentos e sua correspondência oficial gozam da mesma inviolabilidade conferida aos locais de missão e aos locais residenciais utilizados pelo quadro administrativo e técnico da missão diplomática.

Q2324534

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324534 Direito Internacional Público

Em relação à responsabilidade da pessoa jurídica de direito internacional público, assinale a opção correta.

A

O fato de ato internacionalmente ilícito ser considerado lícito no ordenamento jurídico interno de Estado que o praticou pode ser objeto de escusa desse Estado para evitar a configuração da sua responsabilidade internacional.

B

A ação hostil de particulares, em seu território nacional, contra estrangeiros enseja a responsabilidade internacional do Estado dos agressores, ainda que estes não ajam em nome do ente nacional, quando houver falha deste no cumprimento dos deveres de prevenção e repressão ao ilícito.

C

O Estado que proíbe o funcionamento de indústrias poluentes em seu território, ocasionando danos econômicos a investimentos de pessoas jurídicas estrangeiras, é passível de responsabilização internacional por tal ato, dada a presença dos elementos caracterizadores desse tipo de responsabilidade.

D

O silêncio do ente lesado durante longo lapso temporal após a prática do ato ilícito pelo Estado infrator não implica consentimento válido daquele com a conduta perpetrada, sujeitando-se o Estado faltoso ao regime da responsabilidade internacional.

E

A responsabilidade internacional do Estado será excluída por ocasião de estado de necessidade, isto é, quando o ente nacional praticar ato ilícito em razão de evento externo imprevisível, ficando, assim, impedido de cumprir obrigações anteriormente assumidas.

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Q2324533

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324533 Direito Internacional Público

No que concerne às fontes do direito internacional público, assinale a opção correta.

A

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça prevê um rol taxativo de fontes do direito internacional público, formado pelos tratados, pelo costume internacional, pelos princípios gerais de direito, pela jurisprudência e pela doutrina.

B

O costume internacional, como fonte do direito internacional público, depende de uma prática generalizada e de aceitação unânime dos Estados-membros da sociedade internacional.

C

Os princípios gerais de direito, tratados como fonte do direito internacional público, são aqueles reconhecidos por um número suficiente de ordenamentos jurídicos internos e que possuem aplicabilidade à ordem internacional, a despeito de não necessariamente ser adotados por todos os Estados-membros da sociedade internacional.

D

Os órgãos das Nações Unidas exprimem manifestações de cunho mandatório, cabendo aos membros das Nações Unidas, em razão de previsão expressa no seu tratado constitutivo, acatar e fielmente executar aquelas proposições.

E

Para serem reconhecidos como fonte do direito internacional público, os atos unilaterais dos Estados devem ser dotados de normatividade, expressando a vontade dos entes que o emanam de que aquela manifestação produza efeitos jurídicos na ordem internacional.

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Q2324532

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324532 Contabilidade Pública

No caso dos entes da Federação, os grupamentos de contas denominados ativo compensado e passivo compensado devem ser apresentados

A

no balanço financeiro.

B

na demonstração da dívida interna fundada.

C

no balanço orçamentário.

D

na demonstração das variações patrimoniais.

E

no balanço patrimonial.

Q2324531

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324531 Contabilidade Pública

Quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação, cumpre-se a etapa da receita orçamentária denominada

A

liquidação.

B

recolhimento.

C

amortização.

D

arrecadação.

E

lançamento.

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Q2324530

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324530 Contabilidade Pública

Os serviços da dívida a pagar decorrentes de operações de crédito contraídas pelos entes da Federação devem ser contemplados no cálculo

A

da dívida ativa.

B

da dívida flutuante.

C

do passivo permanente.

D

da dívida pública mobiliária.

E

da dívida fundada.

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Q2324529

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324529 Administração Financeira e Orçamentária

As dotações orçamentárias destinadas à constituição de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro devem ser classificadas pelos entes da Federação como

A

inversões financeiras.

B

investimentos.

C

transferências de capital.

D

transferências correntes.

E

subvenções econômicas.

Q2324528

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324528 Contabilidade Geral

Assinale a opção em que é indicado o componente da demonstração do resultado do exercício de uma empresa comercial cujo montante deve ser deduzido das receitas líquidas para que se obtenha o valor do lucro bruto do período.

A

custo das mercadorias vendidas

B

despesas com as vendas

C

impostos incidentes sobre as vendas

D

despesas operacionais

E

descontos comerciais e abatimentos concedidos

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Q2324527

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324527 Contabilidade Geral

Ao reavaliar o risco de crédito da sua carteira de duplicatas a receber, determinada companhia constatou que o valor estimado das perdas relacionadas a créditos de liquidação duvidosa apresentava-se superior ao montante que já tinha sido reconhecido contabilmente pela entidade até então.

Nessa situação hipotética, para a adequação das demonstrações contábeis da entidade à nova estimação de perdas associadas a créditos de liquidação duvidosa, deve ser feito registro a débito

A

de uma conta de despesa e a crédito de uma conta retificadora de duplicatas a receber.

B

de uma conta de despesa e a crédito da conta duplicatas a receber.

C

da conta ajustes de avaliação patrimonial e a crédito de uma conta retificadora de duplicatas a receber.

D

de uma conta de despesa e a crédito de uma conta do passivo.

E

da conta duplicatas a receber e a crédito de uma conta de despesa.

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Q2324526

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324526 Contabilidade Pública

Assinale a opção em que todas as rubricas contábeis apresentadas representam elementos patrimoniais classificáveis no ativo no balanço patrimonial.

A

adiantamentos a fornecedores, reservas de capital, aplicações financeiras, ações de outras empresas e estoques

B

despesas antecipadas, provisões para pagamentos a efetuar, depósitos bancários, ações em tesouraria e direitos de uso

C

obras em andamento, empréstimos a sócios, ajustes de avaliação patrimonial, marcas e material de consumo

D

reservas de lucros, adiantamentos de clientes, impostos a recuperar, títulos públicos e patentes

E

despesas antecipadas, adiantamentos a fornecedores, ações de outras empresas, empréstimos a sócios e aplicações financeiras

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Q2324525

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q2324525 Contabilidade Geral

Considere os seguintes fatos administrativos:

I aquisição de mercadorias a prazo;
II recebimento de parcelas das contas a receber de clientes;
III constituição de reservas de lucro;
IV depreciação de itens do ativo imobilizado;
V rendimentos de aplicações financeiras.

Classificam-se como permutativos apenas os fatos administrativos indicados nos itens

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, IV e V.

D

III, IV e V.

E

I, III, IV e V.

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