Após a modelagem da frequência dos sinistros de uma carteira de seguro de danos, o atuário observou sobredispersão nos dados. Diante dessa situação, é recomendável utilizar a seguinte distribuição de probabilidade, entre as apresentadas:

Sobre os testes de aderência realizados sobre as hipóteses e premissas atuariais utilizadas, é correto afirmar que:

De acordo com as normas atualmente vigentes para os regimes próprios de previdência social (RPPS), “[p]oderão ser realizadas auditorias atuariais periódicas, por atuário legalmente habilitado, para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do regime próprio de previdência social”.

Com base nesse dispositivo, é correto afirmar que a auditoria atuarial:

De acordo com o Pronunciamento Atuarial CPA 017 – Auditoria Atuarial e Auditoria de Benefícios –, as entidades fechadas de previdência complementar devem observar especificamente, quanto à realização de auditorias atuariais, que:

O plano de equacionamento de déficit atuarial na previdência complementar fechada deverá contemplar, no mínimo, o valor nominal do resultado deficitário acumulado apurado ao final de cada exercício social que ultrapasse o limite de déficit, não podendo ser inferior a 1% das provisões matemáticas de benefício definido.

Esse limite fixado ao nível mínimo de 1% está principalmente relacionado ao seguinte princípio do Pronunciamento Atuarial CPA 001 do Instituto Brasileiro de Atuária:

Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço público seja aprovada em um concurso público para um cargo efetivo em um dos 26 estados da federação e que tenha sido admitida no ano de 2022 pelo regime estatutário, com vencimento básico inicial igual ao dobro do teto do regime geral de previdência social. Considerando decorridos mais de dois anos da vigência da última Reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é correto afirmar, quanto a esse servidor, que será segurado obrigatório:

Tramita projeto de Emenda à Constituição que pode permitir parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, o que aliviaria os débitos que alguns municípios têm com seus regimes próprios de previdência social (RPPS).

O risco que será imediatamente majorado para o plano do RPPS em decorrência da possibilidade de aprovação e aplicação dessa medida é: 

Após a vigência da última reforma da previdência, o §20 do Art. 40 da Constituição Federal estabelece que: “É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, observados os critérios, os parâmetros e a natureza jurídica definidos na lei complementar de que trata o §22”.

Com base nesse dispositivo e em outros relacionados, é correto concluir sobre a possibilidade de:

Na matemática atuarial de pessoas, que fundamenta os cálculos do ramo de previdência, as probabilidades de decremento por entrada em invalidez e por óbito de válidos e de inválidos podem ser relacionadas da seguinte forma: 

O status de último sobrevivente se mantém enquanto ao menos um dos indivíduos do grupo estiver vivo. Esse conceito pode ser aplicado, por exemplo, a um plano capitalizado que prevê o pagamento vitalício de cotas reversíveis entre os beneficiários.

Dado um grupo de três segurados , a anuidade atuarial  a correspondente ao pagamento até a permanência do último indivíduo vivo é igual a:

A tábua biométrica de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segregada por sexo é o parâmetro mínimo de provisionamento a ser observado para as avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social. Diante da divulgação das probabilidades anuais qx, somente até a idade de 79 ou, mais recentemente, 89 anos, surge a necessidade da aplicação de técnicas de extrapolação para a construção do final da tábua biométrica, haja vista ser comum a manutenção de benefícios previdenciários para idades avançadas.

A opção que define corretamente os conceitos de um método de construção do final da tábua é a seguinte:

A fase final do bônus demográfico brasileiro tem sido amplamente discutida nesta década. Com relação a isso, a razão de dependência apresenta a razão entre a quantidade de pessoas economicamente dependentes e aquelas potencialmente produtivas. Esse indicador é baseado nos limites etários comumente adotados em estudos demográficos, como 14 anos (inferior) e 60 ou 65 anos (superior). Uma simplificação desse indicador pode gerar distorções em sua interpretação quando isso é feito sem uma análise aprofundada.
Uma dessas distorções é:

O indicador de anos potenciais de vida perdidos é uma métrica de saúde pública que mede o impacto da mortalidade prematura em uma população, calculando o número de anos que pessoas deixam de viver devido a mortes ocorridas antes de uma idade limite fixada geralmente como 70 ou 75 anos. As principais causas de morte prematura incluem acidentes de trânsito, cânceres, doenças cardiovasculares e doenças perinatais. Dentre os modelos de construção de tábuas biométricas apresentados, aquele que captura melhor a probabilidade de morte acidental maior entre jovens adultos é o modelo de:

Uma carteira de seguro de danos, com cobertura de curto prazo, tem como característica o fato de os segurados do sexo masculino possuírem maiores valores de sinistros (severidade) apesar de menor probabilidade de ocorrência (frequência), quando comparados aos segurados do sexo feminino, em termos gerais.

Com base na teoria do risco coletivo, o instrumento que leva a maior redução nos prêmios pagos pelas seguradas do sexo feminino é:

No contexto dos seguros e mercados com informação assimétrica, conceitos econômicos e atuariais são essenciais para a gestão atuarial eficiente.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Com o objetivo de aumentar a eficiência das demandas de natureza coletiva, assegurando que tenham maior tecnicismo, o que tende a facilitar a tutela jurisdicional, foi apresentado projeto de lei, no âmbito da Câmara dos Deputados, concentrando no Ministério Público a legitimidade privativa para o ajuizamento da ação civil pública.
Ao analisar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania concluiu, corretamente, que, na perspectiva constitucional: 

Um procurador da República impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da Região X (TRFX), órgão jurisdicional competente para processar e julgar a medida em caráter originário. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem postulada, e o impetrante considerou o acórdão manifestamente contrário à ordem constitucional.
Como o referido procurador da República, após o exaurimento da instância no âmbito do TRFX, decidiu interpor o recurso cabível, é correto afirmar que esse recurso, observados os requisitos exigidos, será julgado:

A Lei Federal nº X disciplinou determinada política pública a ser executada por estruturas orgânicas vinculadas à União. Esse diploma normativo, no entanto, carecia da expedição de ato administrativo, de caráter geral e abstrato, que pudesse assegurar a sua execução.
Considerando as atribuições constitucionais do presidente da República e dos ministros de Estado, é correto afirmar que o referido ato administrativo:

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:

Em uma abordagem realizada junto a um indivíduo que aparentemente portava arma de fogo, suspeita que veio a ser confirmada, João, responsável pelo policiamento institucional no âmbito de uma estrutura estatal de poder federal, veio a alvejá-lo durante o serviço. Logo após, os meios de comunicação social passaram a divulgar versões díspares a respeito do ocorrido, que oscilavam entre a atuação de João em legítima defesa, o manejo imprudente da arma de fogo e até mesmo inferências de que teria havido ação dolosa com o objetivo de gerar lesões no referido indivíduo.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à responsabilidade civil da União pelos danos causados ao indivíduo alvejado, que: