Questões de Concurso Para ministério público

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.

O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propostas.

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

Cabe ao empregador a responsabilidade pela manutenção da qualidade do equipamento de proteção individual (EPI) que deu origem ao certificado de aprovação.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) deverá encaminhar, de ofício, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, no prazo de até dez dias, contados do término do pleito.