A Lei Complementar nº 25/1998, ao estruturar organicamente o...
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Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Pirenópolis - Edital nº 10 |
Q4011777
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar nº 25/1998, ao estruturar organicamente o Ministério Público do Estado de Goiás,
estabelece distinção normativa expressa entre órgãos de administração superior, órgãos de execução e órgãos auxiliares, classificando-os de maneira taxativa no texto legal. Considerando exclusivamente essa
classificação orgânica prevista na Lei Orgânica do MP-GO, analise as assertivas:
I. O Procurador-Geral de Justiça integra os órgãos de administração superior da Instituição
II. Os Promotores de Justiça são classificados como órgãos de execução, incumbidos do exercício da função ministerial em primeiro grau de jurisdição.
III. Os Centros de Apoio Operacional integram a categoria de órgãos auxiliares, exercendo funções de assessoramento técnico, sem natureza decisória finalística.
Assinale a alternativa que corresponde às assertivas corretas:
I. O Procurador-Geral de Justiça integra os órgãos de administração superior da Instituição
II. Os Promotores de Justiça são classificados como órgãos de execução, incumbidos do exercício da função ministerial em primeiro grau de jurisdição.
III. Os Centros de Apoio Operacional integram a categoria de órgãos auxiliares, exercendo funções de assessoramento técnico, sem natureza decisória finalística.
Assinale a alternativa que corresponde às assertivas corretas: