Questões de Concurso
Para ministério público
Foram encontradas 63.312 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3752710
Direito Administrativo
O Ministério Público recebeu representação informando que a
Secretaria de Educação do Município Alfa formalizara uma
parceria com certa associação, que não tinha a qualificação de
organização social nem de organização da sociedade civil de
interesse público, visando à consecução de atividade de interesse
público e recíproco, conforme proposta delineada pela própria
Administração Pública. De acordo com esse ajuste, que não foi
antecedido de licitação, seria realizada a transferência de recursos
financeiros para a referida associação, o que o representante
reputou ilícito.
Ao analisar a representação, o Promotor de Justiça com atribuição, concluiu, corretamente, que a conduta da Administração Pública é
Ao analisar a representação, o Promotor de Justiça com atribuição, concluiu, corretamente, que a conduta da Administração Pública é
Q3752709
Direito Constitucional
Um grupo de pessoas ocupou clandestinamente uma área de Mata
Atlântica pertencente a determinado ente federativo, com o
objetivo de realizar a extração ilegal de madeiras com elevado
valor de mercado. Em razão da ilicitude da conduta, a autoridade
competente determinou a cessação imediata da referida
atividade, sendo adotadas as medidas necessárias à
responsabilização pessoal dos envolvidos.
Considerando a situação apresentada à luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
Considerando a situação apresentada à luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
Q3752708
Direito Constitucional
O Ministério Público estadual atua como órgão interveniente em
ação ajuizada por Joana em face do Estado Alfa, na qual a
demandante argumenta com possível injuridicidade na atuação do
Tribunal de Contas desse ente federativo.
De acordo com a causa de pedir, Joana era servidora pública do Município Delta, vinculado a regime próprio de previdência social. Após cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição, teve sua aposentadoria deferida pelo órgão competente.
O processo administrativo foi imediatamente encaminhado ao Tribunal de Contas, para o exercício de sua competência constitucional. Decorridos cinco anos do recebimento dos autos, o Tribunal de Contas negou-se a realizar o registro, sob o argumento de que Joana não teria preenchido o requisito de tempo mínimo de contribuição.
Ao receber os autos, o órgão de execução do Ministério Público observou corretamente que,
De acordo com a causa de pedir, Joana era servidora pública do Município Delta, vinculado a regime próprio de previdência social. Após cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição, teve sua aposentadoria deferida pelo órgão competente.
O processo administrativo foi imediatamente encaminhado ao Tribunal de Contas, para o exercício de sua competência constitucional. Decorridos cinco anos do recebimento dos autos, o Tribunal de Contas negou-se a realizar o registro, sob o argumento de que Joana não teria preenchido o requisito de tempo mínimo de contribuição.
Ao receber os autos, o órgão de execução do Ministério Público observou corretamente que,
Q3752707
Direito Constitucional
No Município Sigma, localizado no Estado Alfa, era aplicada a Lei
nº X/1986, que obstou a fruição de determinado benefício
assistencial por um coletivo de indivíduos historicamente
discriminado. Diante disso, o Ministério Público ingressou com
ação civil pública para reconhecer o direito à fruição do benefício,
demonstrando incidentalmente, para tanto, a
inconstitucionalidade do referido diploma normativo com a
Constituição da República. Em primeira instância, foi proferida
sentença de improcedência, sendo interposto recurso de
apelação. Ao analisar o recurso, o relator da Câmara competente
do Tribunal de Justiça constatou a incompatibilidade da Lei nº
X/1986 com a Constituição da República.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q3752706
Direito Constitucional
O Município Alfa, situado no Estado do Espírito Santo, alterou sua
Lei Orgânica para estabelecer os balizamentos que regeriam a
sistemática remuneratória afeta aos vereadores, atualizando-a
conforme as modificações alegadamente introduzidas na
Constituição da República. O Art. W dispôs que o valor devido pelo
exercício da vereança seria fixado em lei de iniciativa da Câmara
Municipal, em cada legislatura para a subsequente. O Art. X vedou
que a verba de representação devida aos vereadores fosse
superior a 20% (vinte por cento) da remuneração. O Art. Y, por sua
vez, ressaltou que o total da despesa com a remuneração dos
vereadores não poderia ultrapassar o montante de 5% (cinco por
cento) da receita municipal.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, em relação aos três artigos, é correto afirmar que
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, em relação aos três artigos, é correto afirmar que
Q3752705
Direito Constitucional
O órgão de execução, com atribuição no âmbito do Ministério
Público, instaurou inquérito civil para apurar deficiências
estruturais em uma política pública de caráter prestacional.
Durante as tratativas para uma solução consensual, argumentou-se, junto ao representante do ente federativo responsável pela
política pública, que, em razão da natureza da matéria, o
significado a ser atribuído ao significante constitucional
interpretado era influenciado por referenciais axiológicos oriundos
do contexto sociopolítico, os quais são essencialmente mutáveis.
Esses referenciais, divergentes em alguns aspectos, exigiam a
resolução das conflitualidades de ordem valorativa, de modo a
definir o significado mais adequado da norma constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741584
Contabilidade Geral
Uma máquina foi adquirida e colocada em uso, em
01.06.2024, por R$ 162.000,00, com valor residual de
15% e vida útil de 10 anos. Em 31.12.2024, as despesas
com depreciação foram de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741583
Contabilidade Geral
Em conformidade com a legislação em vigor, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as
transferências para _________, os dividendos, a parcela dos lucros _________ e o saldo ao _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741582
Contabilidade Geral
Considere o seguinte fato contábil:
Uma empresa efetuou o pagamento antecipado de uma dívida junto ao fornecedor pela aquisição de suprimentos, no valor de R$ 36.000,00, obtendo um desconto de 5%.
No registro desse fato, a empresa efetua o lançamento correspondente ao
Uma empresa efetuou o pagamento antecipado de uma dívida junto ao fornecedor pela aquisição de suprimentos, no valor de R$ 36.000,00, obtendo um desconto de 5%.
No registro desse fato, a empresa efetua o lançamento correspondente ao
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741581
Contabilidade Geral
Determinada empresa apresentou em seu Balancete de
Verificação, levantado em 31.12.2024, as seguintes contas e respectivos saldos, em R$:
Considerando essas informações, e desconsiderando incidência de impostos, após a apuração do resultado do exercício foi elaborado o Balanço Patrimonial, que apresentou, correta e respectivamente, no grupo relativo ao Capital Próprio, Capital de Terceiros, Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, os seguintes valores, em R$:
Considerando essas informações, e desconsiderando incidência de impostos, após a apuração do resultado do exercício foi elaborado o Balanço Patrimonial, que apresentou, correta e respectivamente, no grupo relativo ao Capital Próprio, Capital de Terceiros, Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, os seguintes valores, em R$:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741580
Direito Penal
Nos termos da Lei n° 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741579
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n° 9.296/1996, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741578
Direito Processual Penal
Durante investigação criminal de crime de roubo simples,
que possui previsão de pena de reclusão de 4 a 10 anos
e multa, Manoel foi preso temporariamente por decisão
judicial, a pedido da autoridade policial, pelo prazo inicial
de 5 dias. Antes do término do prazo, o Ministério Público
requereu a conversão da prisão temporária em preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo
Penal, alegando risco à instrução processual e à ordem
pública. O pedido foi deferido pelo juiz. Na sequência,
a defesa do imputado pleiteou a revogação da segregação cautelar, sustentando que o roubo não admite prisão
temporária, que a preventiva não poderia ser decretada
sem prévia oitiva da defesa e que a prisão temporária
não comportaria prorrogação.
Com base no Código de Processo Penal e na Lei n° 7.960/89, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Processo Penal e na Lei n° 7.960/89, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741577
Direito Processual Penal
Sobre os sujeitos do processo penal, de acordo com o regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741576
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação
à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741575
Direito Processual Penal
Durante investigação criminal, policiais civis realizaram interceptação telefônica sem autorização judicial,
obtendo diversas conversas entre Carlos e Raimundo envolvendo tráfico de drogas. Com base nesses diálogos, a
Polícia descobriu o local do depósito dos entorpecentes,
realizou busca e apreensão regularmente autorizada pelo
juiz e apreendeu grande quantidade de drogas. No processo criminal, a defesa alegou que tanto as conversas
interceptadas quanto as provas decorrentes da busca e
apreensão seriam ilícitas.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741574
Direito Processual Penal
Sobre a restituição de coisas apreendidas, de acordo
com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741573
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, acerca do
conflito de jurisdição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741572
Direito Processual Penal
Durante investigação, apurou-se que Maura praticou um
homicídio doloso consumado em Campinas/SP. Pouco
antes do crime, sua comparsa Meire havia cometido
receptação qualificada em Piracicaba/SP, utilizando
um veículo roubado para assegurar a fuga de ambas.
Além disso, verificou-se que, no homicídio, Maura e
Meire agiram em coautoria, concorrendo diretamente
para o resultado.
Diante da situação, assinale a alternativa correta quanto à competência.
Diante da situação, assinale a alternativa correta quanto à competência.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741571
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, tratando-se
de crime à distância, em que a execução se inicia em
um local do território nacional e a consumação ocorre em
outro, a competência será determinada pelo
Conheça nossos planos