Questões de Concurso
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No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
De acordo com o art. 3º § 2º da referida lei, a quem especificamente competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase?
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
A pesquisa pedagógica e a pesquisa educacional muitas vezes desconsideram elementos como o tempo de trabalho do professor ou o número de alunos por sala. Assim, os recursos disponíveis e a natureza do conteúdo, entre outros aspectos, escapam frequentemente a essas lentes investigativas.
Esse tipo de ameaça às pesquisas é
Os valores que regem essa abordagem são: empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades emergidas a partir da situação de conflito. Esses valores têm demonstrado a possibilidade de se alcançar o restabelecimento do senso de justiça, dignidade e segurança em termos diferentes daqueles que levaram à situação de conflito.
(Madza Ednir [org.], Justiça e educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania. Adaptado)
Essa abordagem defendida pelo MPSP é a da justiça
Uma delas, no final dos anos 80, foi incendiada por alunos e ex-alunos e passava por um esforço de reconstrução de seu projeto pedagógico de modo a estabelecer um novo padrão de interação com os usuários, incluindo o grupo de pais e demais moradores. Outra unidade, tendo em seus fundos um terreno baldio, não apresentava nenhuma grade ou muros altos de proteção. Suas paredes internas, tomadas por enormes grafites desenhados por alunos, testemunhavam, a despeito das dificuldades, um ambiente de relativa tranquilidade para as atividades pedagógicas. Os exemplos podem descrever as condições que propiciam a emergência da violência, sobretudo nas grandes cidades, em áreas periféricas e centrais, e evidenciam como tais condições afetam a vida diária da escola.
(Marília Sposito, “A instituição escolar e a violência”. Adaptado)
A diferença revelada pela situação dessas duas escolas sinaliza para o fato de que
Quando se pensa a formação permanente ou continuada, é fundamental valorizar e refletir sobre o que envolve a ação de estudar. Paulo Freire defende que “estudar seriamente um texto é estudar o estudo de quem, estudando, o escreveu”.
Isso significa que o ato de estudar, na perspectiva freiriana, envolve
Nessa abordagem, hoje considerada ultrapassada, a avaliação da competência era
Entre os princípios que embasam sua perspectiva sobre a aprendizagem de adultos, está
O autor denomina seu modelo de ecologia da informação, que tem, como um de seus quatro atributos-chave,
Nesse contexto, a gestão do conhecimento é notoriamente entendida como fundamental para as organizações, e o potencial dessa gestão está associado à sua natureza
A concepção que uma sociedade tem de família tem diversas implicações e, entre elas, estão as de caráter jurídico, já que influencia em temas como sucessão, herança e direitos previdenciários.
Considerando as amplas transformações sociais e as novas modalidades de família, hoje, legalmente, no Brasil, o conceito de família atribui relevância ao princípio
É fundamental considerar e questionar a própria função da escola para a maioria da população, a adequação dos programas e projetos ao atendimento das suas necessidades educacionais e, portanto, a estrutura dos equipamentos sociais, a natureza e a característica dos currículos, os métodos de ensino, o tratamento reservado aos professores, entre outros elementos que configuram a relação entre as práticas educativas e o projeto de sociedade prevalecente.
(Dourado et al., em Azevedo; Aguiar, Qualidade social da educação básica. Adaptado)
Ao se adotar a concepção de qualidade social da educação, elege-se uma educação que tenha como consequência a
Para o autor, no processo de aprendizagem significativa, a assimilação de novos significados envolve
Dessa forma, segundo Freire, a libertação se dá
Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades: