Questões de Concurso
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Um bem público puro não possui rivalidade no seu consumo, e seu custo marginal é zero.
De acordo com o teorema de Coase, propriedade privada bem definida e custo zero de transação levam a soluções privadas eficientes para a internalização de externalidades.
Conforme a teoria normativa do Estado, a constituição do Estado decorre de um contrato voluntário entre os indivíduos e o monarca, que, em troca do exercício do poder, lhes provê segurança.
O Estado, de acordo com a teoria histórica do Estado, é um fenômeno decorrente da luta pela apropriação do excedente.
A implementação de política fiscal de aumento de impostos é exemplo de ação estabilizadora do Estado para combater a recessão econômica.
Em uma economia, a redistribuição direta da renda pode ser promovida por meio da tributação de bens e serviços.
O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.
A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.
De acordo com a doutrina majoritária, o conceito de meio ambiente tende a ser globalizante, abrangendo não apenas o meio ambiente natural, mas também o cultural, o artificial e o meio ambiente do trabalho.
De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de contenção do arbítrio decorrente do exercício do poder estatal.
O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas
A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.
Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
A curva ABC possibilita um controle economicamente compatível com o objeto a ser controlado.
Se a taxa interna de retorno for igual ou superior à taxa mínima de atratividade, o investimento será considerado viável economicamente.
A seção de escoamento de um rio pode ser dividida em zona de passagem da enchente, zona com restrições e zona de baixo risco. Em qualquer planejamento urbano, a zona de passagem da enchente deve ser mantida desobstruída, a fim de evitar a redução da área de escoamento bem como a elevação dos níveis a montante dessa seção.
O planejamento do desenvolvimento das áreas urbanas limita-se ao planejamento da rede de abastecimento de água e saneamento.
Medidas não estruturais de controle de inundação, como a regulamentação do uso da terra ou o zoneamento de áreas inundáveis, apresentam, em geral, custo inferior ao das medidas do tipo estrutural.
