Questões de Concurso
Para tribunal de contas e controladoria
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Sobre a elaboração e análise dessa curva, é correto afirmar que:
Dessa forma, adotando-se o custo, o consumo e a produtividade do serviço a partir exclusivamente da composição dada, é correto afirmar que:
Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.
Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada
por uma autarquia federal não está compreendida no
conceito de dívida ativa.
Presume-se certo, mas não líquido, um débito de um contribuinte que o fisco inscreva em dívida ativa.
Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal.
Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da
população como taxa pela prestação de serviços públicos.
Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
No Sistema Tributário Nacional, há tributos de espécies
distintas com idêntico fato gerador. Nesse caso, utiliza-se
como elemento de classificação a destinação do produto da
arrecadação.
Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda
quanto as contribuições previdenciárias para regimes
próprios de previdência social devem ter alíquotas
progressivas.
O princípio da legalidade impõe que a cobrança de tributos exija lei anterior que os estabeleça; todavia, a elevação de alíquotas pode, em determinadas situações, ser promovida por meio de decreto.
Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produto.
Apesar do princípio da uniformidade tributária, a União pode conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Dá-se o nome de holding às sociedades que submetem a uma terceira companhia o comando de suas estruturas administrativas e fiscais, delegando suas personalidades e seus patrimônios.
A autorização para os administradores confessarem falência e pedirem recuperação judicial é de competência privativa da assembleia geral.
A cisão de uma companhia implica a transferência integral de seus bens e seu patrimônio para uma ou mais sociedades.
O conselho fiscal de uma sociedade anônima pode ter caráter transitório, se assim dispuser o seu estatuto.
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
A letra de câmbio é ordem de pagamento, à vista ou a prazo,
que deve necessariamente conter a palavra “letra”, o nome
de quem deve pagar e a quem deve ser feito o pagamento.
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do
devedor, conforme inscrito no título.
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
O comprador poderá resgatar a duplicata antes de aceitá-la
ou antes da data do vencimento.
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela
qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem
ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
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