Questões de Concurso para Tribunal de Contas e Controladoria

Q2315968

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315968 Direito Tributário

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A

A sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em bolsas de valores, mesmo que, inequivocamente, voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, está abrangida pela regra de imunidade tributária recíproca.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais e que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial estão abrangidas pela imunidade tributária recíproca, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.

C

A instituição do adicional de alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) destinado aos fundos estaduais de combate à pobreza, haja vista a autorização constitucional e a finalidade a que se destina, não está sujeita ao princípio da anterioridade.

D

A imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e papéis destinados a sua impressão não abrange os chamados livros eletrônicos (e-book), nem os audiolivros, uma vez que o texto constitucional restringiu o benefício aos livros cujo suporte físico seja tangível.

E

A lei complementar que posterga o início do direito do contribuinte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de usufruir de novas hipóteses de creditamento, por implicar aumento indireto de tributo, está sujeita ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.

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Q2315967

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315967 Direito Constitucional

Determinada Constituição estadual atribuiu à assembleia legislativa a competência para sustar diretamente licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e contratos.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF,

A

o dispositivo viola em parte a CF, uma vez que, por paralelismo, ao Poder Legislativo compete diretamente apenas a sustação de contratos.

B

o poder constituinte estadual, em razão do princípio federativo, tem plena autonomia para estabelecer tal regramento.

C

o referido dispositivo da Constituição estadual está em total conflito com a CF, na medida em que, por paralelismo, a referida atribuição deveria ser cometida ao tribunal de contas do estado.

D

o regramento da Constituição estadual está em total conflito com a CF porque subordina o Poder Executivo ao Poder Legislativo.

E

o dispositivo viola parcialmente a CF, apenas no ponto em que atribui ao Poder Legislativo poderes para sustar diretamente licitações.

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Q2315966

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315966 Direito Constitucional

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

I A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria depende de prévio exercício do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a decisão pode resultar em anulação do ato administrativo.
II A câmara de vereadores pode rever ato mediante o qual o tribunal de contas do estado nega registro de admissão de pessoal, porquanto entendimento em sentido contrário ofenderia o princípio federativo e a autonomia do município.
III Segundo a jurisprudência do STF, o ato de concessão de aposentadoria é considerado ato complexo, aperfeiçoando-se somente após a apreciação do respectivo tribunal de contas.
IV Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tribunais de contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva corte de contas.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2315965

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315965 Direito Constitucional

Acerca da supremacia da Constituição, do poder constituinte e do controle incidental ou concreto, julgue os itens a seguir.

I A supremacia da Constituição consiste na prevalência das normas constitucionais sobre os atos infraconstitucionais.
II Em regra, apesar de a Constituição fundar nova ordem jurídica, as leis anteriores a ela são recepcionadas, desde que com ela compatíveis.
III As normas vigentes anteriormente à nova Constituição, se incompatíveis com esta, são consideradas inconstitucionais.

IV Para a declaração de inconstitucionalidade de norma jurídica anterior à Constituição, utilizando-se como parâmetro as disposições da Constituição atual, é necessária a observância da cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97).

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2315964

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315964 Direito Constitucional

A respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.

A

As Constituições não escritas são aquelas cujas normas não se encontram em documento único e solene, sendo constituídas pelos costumes, pela jurisprudência e por documentos dispersos, a exemplo da Constituição estadunidense.

B

Uma regra é considerada materialmente constitucional sempre que incluída no texto da Constituição escrita.

C

A CF é considerada flexível, uma vez que é possível a sua alteração por meio de emendas constitucionais.

D

A diferença fundamental entre a Constituição promulgada e a Constituição outorgada reside na participação popular no processo de sua elaboração.

E

A Constituição programática é aquela cujos princípios e regras se limitam a espelhar os fatores reais de poder.

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Q2315963

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315963 Direito Constitucional

Acerca das finanças públicas, no que se refere a orçamentos, julgue os itens a seguir, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).

I O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
III A CF adota a chamada regra de ouro das finanças públicas, que consiste na vedação à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa.

IV Apesar de ser vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, admite-se a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, dispensada, nesses casos, a prévia autorização legislativa.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II, e III.

E

II, III e IV.

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Q2315962

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315962 Direito Constitucional

No que concerne às medidas provisórias, assinale a opção correta.

A

Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, quando possível, ao Congresso Nacional.

B

É permitida a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direitos políticos e de cidadania, salvo se a matéria estiver reservada a lei complementar.

C

A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio acerca do atendimento de seus pressupostos constitucionais.

D

O presidente da República, se julgar conveniente, pode editar medida provisória que trate de matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto.

E

Caberá à comissão mista de deputados e senadores examinar e emitir parecer sobre as medidas provisórias, antes de sua apreciação, facultada a emissão do parecer diretamente no plenário das Casas do Congresso Nacional.

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Q2134676

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134676 Engenharia Hidráulica

De acordo com a NBR 8160/99 (Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e Execução), o símbolo no quadro abaixo significa:
70.png (236×104)

A

Caixa de inspeção.

B

Ralo sifonado.

C

Caixa sifonada.

D

Caixa retentora de gordura.

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Q2134675

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134675 Engenharia Hidráulica

Em consonância com a NBR 5626/98 (Instalação predial de água fria) marque a alternativa INCORRETA.

A

Em situações em que há um número significativo de mictórios, é recomendável que a limpeza seja efetuada através de sistema automático de descarga, ajustado para fornecer até 2,5 L por descarga em mictórios individuais ou a cada 70 cm de comprimento em mictório tipo calha.

B

O reservatório deve ser instalado de forma a garantir sua efetiva operação e manutenção, de forma mais simples e econômica possível. O acesso ao interior do reservatório, para inspeção e limpeza, deve ser garantido através de abertura com dimensão mínima de 600 mm, em qualquer direção. No caso de reservatório inferior, a abertura deve ser dotada de rebordo com altura mínima de 100 mm para evitar a entrada de água de lavagem de piso e outras.

C

O ensaio de estanqueidade deve ser realizado de modo a submeter às tubulações a uma pressão hidráulica superior àquela que se verificará durante o uso. O valor da pressão de ensaio, em cada seção da tubulação, deve ser no mínimo 2,5 vezes o valor da pressão prevista em projeto para ocorrer nessa mesma seção em condições estáticas (sem escoamento).

D

A manutenção geral deve observar se o funcionamento da instalação em todas as suas partes está adequado. Normalmente ela se constitui em inspeções sistemáticas por toda a instalação que, eventualmente, dão origem a ações específicas de manutenção. A instalação deve ser, em princípio, inspecionada pelo menos uma vez por ano.

Q2134674

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134674 Engenharia Hidráulica

A vazão de projeto, em L/s, do aparelho sanitário banheira (misturador - água fria), é:

A

0,10.

B

0,20

C

0,30.

D

1,70.

Q2134673

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134673 Engenharia Civil

Em paredes de alvenaria estrutural, são considerados essenciais para o desempenho da parede o cumprimento das tolerâncias de prumo (alinhamento vertical da parede), de nível (alinhamento horizontal da parede), a execução correta das espessuras das juntas de argamassas de assentamento dos blocos e dos reforços na alvenaria especificados. Assim, para um graute não aditivado, a altura máxima de lançamento deverá ser de:

A

1,6 m.

B

2,0 m.

C

2,4 m.

D

3,0 m.

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Q2134672

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134672 Engenharia Hidráulica

A temperatura da água em tubulações de distribuição de água quente dentro de ambientes sanitários, dotados de misturadores convencionais, deve ser limitada a:

A

45 °C.

B

50 °C.

C

70 °C.

D

90 °C.

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Q2134671

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134671 Engenharia Elétrica

Para um projeto elétrico, de baixa tensão, baseado na NBR 5410, de uma sala quadrada de área 129,96 m², a quantidade mínima de tomadas, deverá ser de:

A

10 tomadas.

B

11 tomadas.

C

12 tomadas.

D

13 tomadas.

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Q2134670

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134670 Engenharia Elétrica

Nas instalações elétricas de baixa tensão, quando a seção do condutor fase for de 14 mm², a seção mínima do condutor de proteção deverá ser de:
Obs.: Condutores Fase e Proteção, ambos são de cobre.

A

2,5 mm².

B

5,0 mm².

C

7,0 mm².

D

14,0 mm².

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Q2134669

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134669 Engenharia Civil

Para uma melhor qualidade do concreto numa estrutura em concreto protendido, a relação, em massa, da água/cimento para a classe de agressividade do Tipo III, deverá ser menor ou igual a:

A

0,65.

B

0,60.

C

0,55.

D

0,50.

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Q2134668

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134668 Engenharia Civil

Quando da sondagem do solo para simples reconhecimento com SPT (Standard Penetration Test), e com relação ao estado de compacidade e consistência, para um solo do tipo: argilas e siltes argilosos, quando o índice de resistência à penetração for N = 6, o solo é designado como:

A

Fofo.

B

Muito mole.

C

Médio.

D

Pouco compacto.

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Q2134667

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134667 Engenharia Civil

Conforme NBR 6122/22 (Projeto e execução de fundações), fundação profunda que não é executada por perfuração rotopercussiva:

A

Estaca Strauss.

B

Estaca injetada.

C

Microestaca.

D

Estaca raiz.

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Q2134666

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134666 Engenharia Civil

Nas investigações complementares de campo, o ensaio, que no interior do terreno (solo), permite a obtenção de propriedades de resistência e tensão-deformação do material, é o:

A

Ensaio expansivo.

B

Ensaio dilatométrico.

C

Ensaio de placa.

D

Ensaio pressiométrico.

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Q2134665

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134665 Engenharia Civil

A tensão de trabalho da estaca que corresponde à carga de trabalho dividida pela área da seção transversal, denomina-se:

A

Carga de trabalho de estacas.

B

Carga de ruptura de estacas.

C

Carga de serviço de estacas.

D

Carga admissível de estacas.

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Q2134664

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134664 Engenharia Civil

Segundo a Norma que trata do projeto e execução de fundações, a interação fundação-estrutura, são os processos de análise estrutural que consideram:

A

Separadamente as deformabilidades das fundações e da superestrutura.

B

Separadamente as deformabilidades das fundações e da infraestrutura.

C

Conjuntamente as deformabilidades das fundações e da superestrutura.

D

Conjuntamente as deformabilidades das fundações e da infraestrutura.

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