Questões de Concurso
Para tribunal
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Na técnica do orçamento base-zero, que fornece um modelo para avaliação sobre despesas públicas, as ações — ou parte delas — de um programa governamental constituiriam unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão.
O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.
No Brasil, de acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e todas as despesas de órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais.
Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a modificação parcial da proposta enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da matéria que se pretende alterar.
Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir.
A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.
Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir.
A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia deve se dar sem a deterioração da de outrem.
A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação.
O registro contábil da variação patrimonial aumentativa deve ser feito em função do fato gerador, concomitantemente com a realização da receita orçamentária.
No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 50 mil.
No balanço orçamentário, o resultado orçamentário apurado no exercício foi superavitário em R$ 40 mil.
No balanço patrimonial, o resultado do exercício acumulado no patrimônio líquido foi superavitário em R$ 80 mil.
Um equipamento foi adquirido à vista por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional, a partir de uma dotação orçamentária previamente aprovada. Nesse caso, para o registro contábil do empenho da despesa orçamentária, deve ser debitada uma conta da Classe 3 – variação patrimonial diminutiva e creditada uma conta da Classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
Um imóvel foi recebido em doação por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional. Nesse caso, deve ser debitada uma conta da Classe 1 – ativo e creditada uma conta da Classe 4 – variação patrimonial aumentativa, pela incorporação do bem ao patrimônio.
Diferentemente dos custos, as perdas não são atribuídas aos objetos de custos.
O custo do período deve ser apurado pelo regime de caixa, concomitantemente com a execução orçamentária.
A apuração da depreciação deve ser feita mensalmente a partir do momento da aquisição do ativo.
Caso tenha um custo significativo em relação ao custo total de um item, o componente de um ativo imobilizado deve ser depreciado separadamente.
Não há realização de uma variação patrimonial diminutiva quando surge um passivo sem o correspondente ativo.
Uma variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no caso do recebimento de um bem em doação.
Julgue o item a seguir, referentes a ativos e passivos do setor público.
Com relação aos ativos do setor público, o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir tanto do próprio recurso como dos direitos de sua utilização.