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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870683 Contabilidade Pública

demonstrações contábeis a partir dos registros de transações e saldos apurados, a equipe de contabilidade de um ente público precisou elaborar as demonstrações manualmente, em planilhas eletrônicas.
Ao se deparar com saldos relativos a (i) recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; (ii) recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice; e (iii) recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios, a equipe de contabilidade deve considerar que se trata de:

A

transações sem contraprestação;

B

variações patrimoniais qualitativas;

C

transferências financeiras recebidas;

D

fluxos de caixa das atividades operacionais;

E

variações independentes da execução orçamentária.

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Q3870682

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870682 Contabilidade Pública

Texto associado

Considere os dados a seguir, extraídos do sistema de contabilidade do ente municipal X.

Balanço Patrimonial em 31/12/20x0 (valores em milhares de reais)

Valores (em milhares de reais) relativos ao planejamento e execução orçamentária no exercício 20x1

Além dos dados apresentados, considere que:

• no exercício de 20x1 foram abertos créditos adicionais suplementares para Outras Despesas Correntes no valor de R$ 700,00, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20x0;

• a metade do valor do saldo dos estoques ao final do exercício de 20x0 foi consumida em 20x1;

• as despesas de depreciação relativas ao ativo imobilizado totalizaram R$ 500,00 em 20x1;

• o valor das despesas de capital do grupo Investimentos executado no orçamento foi direcionado para a aquisição de itens do Ativo Imobilizado;

• o saldo da conta fornecedores (que constitui restos a pagar processados) ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;

• o saldo de valores de terceiros restituíveis ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;

• foram recebidos R$ 200,00 em valores de terceiros relativos a contratos (depósitos em garantia), vinculados a restituição em prazo futuro determinado.

A partir dos dados apresentados no texto 1 e das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à elaboração Balanço Financeiro, considere que, à exceção do serviço da dívida, 40% dos dispêndios do ente municipal X em 20x1 estão vinculados a programações das áreas de saúde e educação.
Sendo essa a única vinculação, o valor da despesa orçamentária vinculada a ser evidenciado no Balanço Financeiro de 20x1, em milhares de reais, corresponde a:

A

R$ 4.240,00;

B

R$ 4.440,00;

C

R$ 4.600,00;

D

R$ 4.720,00;

E

R$ 4.840,00.

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Q3870681

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870681 Contabilidade Pública

Texto associado

Considere os dados a seguir, extraídos do sistema de contabilidade do ente municipal X.

Balanço Patrimonial em 31/12/20x0 (valores em milhares de reais)

Valores (em milhares de reais) relativos ao planejamento e execução orçamentária no exercício 20x1

Além dos dados apresentados, considere que:

• no exercício de 20x1 foram abertos créditos adicionais suplementares para Outras Despesas Correntes no valor de R$ 700,00, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20x0;

• a metade do valor do saldo dos estoques ao final do exercício de 20x0 foi consumida em 20x1;

• as despesas de depreciação relativas ao ativo imobilizado totalizaram R$ 500,00 em 20x1;

• o valor das despesas de capital do grupo Investimentos executado no orçamento foi direcionado para a aquisição de itens do Ativo Imobilizado;

• o saldo da conta fornecedores (que constitui restos a pagar processados) ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;

• o saldo de valores de terceiros restituíveis ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;

• foram recebidos R$ 200,00 em valores de terceiros relativos a contratos (depósitos em garantia), vinculados a restituição em prazo futuro determinado.

A partir dos dados apresentados no texto 1 e das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o valor do passivo exigível no encerramento do exercício de 20x1, em milhares de reais, corresponde a:

A

R$ 700,00;

B

R$ 1.600,00;

C

R$ 2.800,00;

D

R$ 3.500,00;

E

R$ 4.200,00.

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Q3870680

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870680 Contabilidade Pública

Texto associado

Considere os dados a seguir, extraídos do sistema de contabilidade do ente municipal X.

Balanço Patrimonial em 31/12/20x0 (valores em milhares de reais)

Valores (em milhares de reais) relativos ao planejamento e execução orçamentária no exercício 20x1

Além dos dados apresentados, considere que:

• no exercício de 20x1 foram abertos créditos adicionais suplementares para Outras Despesas Correntes no valor de R$ 700,00, com recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 20x0;

• a metade do valor do saldo dos estoques ao final do exercício de 20x0 foi consumida em 20x1;

• as despesas de depreciação relativas ao ativo imobilizado totalizaram R$ 500,00 em 20x1;

• o valor das despesas de capital do grupo Investimentos executado no orçamento foi direcionado para a aquisição de itens do Ativo Imobilizado;

• o saldo da conta fornecedores (que constitui restos a pagar processados) ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;

• o saldo de valores de terceiros restituíveis ao final do exercício de 20x0 foi integralmente pago em 20x1;

• foram recebidos R$ 200,00 em valores de terceiros relativos a contratos (depósitos em garantia), vinculados a restituição em prazo futuro determinado.

A partir dos dados apresentados no texto 1 e das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que o saldo final da conta Caixa e Equivalente de Caixa (F) no exercício de 20x1, em milhares de reais, corresponde a:

A

R$ 1.400,00;

B

R$ 1.700,00;

C

R$ 2.100,00;

D

R$ 2.200,00;

E

R$ 3.400,00.

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Q3870679

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870679 Contabilidade Pública

À luz das disposições do PCASP para registro de fatos que dão origem a informações de natureza patrimonial e dos mecanismos de controle para possibilitar a consolidação das contas públicas, a doação de um imóvel da União sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a uma entidade autárquica estadual deve ser lançada da seguinte forma na entidade recebedora da doação:

A

D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação C 6.2.1.2.1.xx.xx Outras Receitas de Capital;

B

D 6.2.2.1.3.01.xx Transferências de Capital C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação;

C

D 3.5.2.3.4.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União;

D

D 3.5.2.3.4.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação;

E

D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União.

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Q3870678

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870678 Contabilidade de Custos

Em um dado exercício financeiro, uma autarquia federal contratou um serviço de manutenção predial preventiva (limpeza de calhas, pintura, pequenos reparos elétricos e hidráulicos), no valor de R$ 460.000,00. O serviço de manutenção visa a manter as condições de uso dos imóveis usados pela autarquia, sem aumentar sua capacidade nem agregar novos bens ou ampliar a estrutura existente. No mesmo exercício financeiro, a autarquia adquiriu 50 notebooks novos para uso em suas atividades administrativas, no valor de R$ 250.000,00.
Com base nos conceitos e padrões definidos no Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal (2025) e nas práticas de contabilidade de custos aplicadas ao setor público, é correto afirmar que, no caso hipotético apresentado:

A

a aquisição dos notebooks deve ser classificada como custo operacional, pois são insumos para a atividade administrativa; e a manutenção predial deve ser registrada como investimento, pois prolonga a vida útil dos imóveis;

B

a manutenção predial deve ser considerada custo, pois é necessária à prestação dos serviços públicos; e a aquisição dos notebooks deve ser tratada como investimento e não como custo;

C

a manutenção predial deve ser considerada despesa, pois não está associada a um objeto específico de custo; e a aquisição dos notebooks deve ser tratada como custo, uma vez que os computadores serão utilizados na prestação de serviços;

D

a manutenção predial deve ser considerada custo indireto alocável aos serviços públicos; e a aquisição dos notebooks deve ser considerada despesa de capital;

E

ambos os desembolsos, a manutenção predial e a aquisição dos notebooks, devem ser considerados como gastos, mas somente a manutenção predial será tratada como despesa.

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Q3870677

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870677 Contabilidade Pública

Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:

A

deve adotar como base de mensuração o valor justo na data do registro;

B

deve ocorrer apenas quando da efetiva arrecadação, conforme disposições legais;

C

origina lançamentos nas classes 1 e 4 do PCASP;

D

ocasiona lançamentos na classe 6 do PCASP, para controle da receita realizada;

E

não permite ajuste para perdas de créditos, exceto quando estes forem inscritos na dívida ativa.

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Q3870676

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870676 Contabilidade Pública

Uma fundação pública federal está envolvida em um processo judicial movido por ex-servidores, que reivindicam diferenças remuneratórias relativas aos últimos cinco anos. A assessoria jurídica da entidade classificou a probabilidade de perda como provável, o que implica a necessidade de reconhecimento de uma provisão pela contadoria da fundação. Para mensurar a provisão no encerramento do exercício financeiro, os analistas contábeis da contadoria reuniram as seguintes informações:
• a assessoria jurídica estima que o valor total devido poderá variar entre R$ 3,5 milhões e R$ 5,2 milhões, dependendo do desfecho das perícias;
• a estimativa mais provável, considerando os casos semelhantes já julgados, é de R$ 4,2 milhões;
• caso a fundação decida por um acordo administrativo, é provável que o desembolso seja reduzido para R$ 3,8 milhões, mas não há decisão formal autorizando essa alternativa;
• o pagamento, caso ocorra, deverá ser realizado em até 15 meses, sem atualização relevante que altere a mensuração.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre mensuração de provisões, é correto afirmar que a entidade deve registrar uma provisão de:

A

R$ 3,5 milhões (valor mínimo do intervalo), por representar uma estimativa conservadora de desembolso e evitar superavaliação do passivo;

B

R$ 5,0 milhões (valor máximo estimado), de forma a assegurar o fluxo de recursos diante da incerteza existente;

C

R$ 3,8 milhões, pois o possível acordo tem probabilidade de reduzir o desembolso, ainda que não tenha sido autorizado formalmente;

D

R$ 4,2 milhões, por representar a estimativa mais provável do desembolso, conforme evidências disponíveis na data das demonstrações;

E

R$ 4,35 milhões (valor médio entre os limites estimados), pois as normas contábeis orientam que, para intervalos, utiliza-se sempre a média aritmética.

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Q3870675

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870675 Contabilidade Pública

Uma entidade autárquica estadual recebeu, por doação, um edifício de quatro andares que estava sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O termo de doação informou que o imóvel estava avaliado em R$ 7 milhões. Desde a sua construção, o edifício foi utilizado por dez anos para atividades administrativas, mas na data da doação estava desocupado havia dois anos. A equipe da superintendência de infraestrutura da autarquia realizou vistoria no imóvel e concluiu que ele se encontra em bom estado, sem comprometimentos estruturais, sendo necessários reparos moderados. A SPU costuma adotar uma vida útil contábil padrão de 30 anos para imóveis usados em atividades administrativas. Esse mesmo padrão é adotado pela entidade autárquica.
Considerando o caso hipotético apresentado, as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento da depreciação e definição de vida útil de bens usados anteriormente à posse pela Administração Pública, é correto afirmar que a autarquia:

A

deve fixar a vida útil em dez anos, correspondentes ao período já utilizado pela SPU, pois as normas contábeis exigem que o ente público continue a contagem a partir da primeira utilização do bem;

B

deve preferencialmente adotar a metade da vida útil padrão da classe de ativos (15 anos), pois essa é a regra geral recomendada quando o bem possui uso anterior;

C

pode depreciar o imóvel por mais 18 anos, período restante da vida útil contábil padrão adotado pela entidade para imóveis usados em atividades administrativas;

D

deve considerar uma vida útil residual de seis anos, uma vez que bens recebidos em doação devem ter vida útil reduzida a um quinto da vida útil original prevista para a classe de ativos;

E

pode iniciar a depreciação do imóvel recebido em doação somente após uma avaliação técnica que defina o tempo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios econômicos.

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Q3870674

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870674 Contabilidade Pública

Um ente estadual possui um edifício administrativo de 10 andares localizado no centro da cidade, registrado em seu patrimônio no grupo Ativo Imobilizado. Ao final do exercício de 20x3, o valor contábil do ativo era de R$ 3.000.000,00 (custo histórico de R$ 5.000.000,00 e depreciação acumulada de R$ 2.000.000,00). No final desse mesmo ano, o ente procedeu à reavaliação dos seus imóveis de uso administrativo. O laudo técnico determinou que o valor justo do prédio é de R$ 4.600.000,00.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de reavaliação de itens classificados no Ativo Imobilizado e o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que:

A

a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valor reavaliado;

B

o valor do imóvel sofreu um decréscimo de R$ 400.000,00, que deverá ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva, no grupo desvalorização e perdas de ativos;

C

um ganho de R$ 1.600,00 deve ser lançado como receita patrimonial, uma vez que o aumento decorre de valorização patrimonial, mas não tem impacto direto no patrimônio líquido do ente;

D

a diferença entre o valor justo e o valor contábil deve ser reconhecida como ganho na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício, não sendo admitido o uso de conta específica de reserva de reavaliação;

E

o ganho por reavaliação deve ser registrado apenas sobre o valor líquido do imóvel, mantendo-se inalterado o custo histórico, pois é vedado reclassificar a depreciação acumulada em casos de reavaliação.

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Q3870673

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870673 Contabilidade Pública

Considere as informações apresentadas no quadro a seguir, relativas a ente municipal, que representam variações patrimoniais registradas ao longo de um exercício financeiro.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que, em decorrência das referidas variações patrimoniais, no final do exercício foi apurado que o patrimônio líquido do ente municipal foi impactado, em milhares de reais, no valor de:

A

R$ 5.050,00;

B

R$ 5.350,00;

C

R$ 5.650,00;

D

R$ 6.050,00;

E

R$ 7.450,00.

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Q3870672

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870672 Direito Administrativo

No final do primeiro semestre do exercício de 2022, a prefeitura de um dado município recebeu a doação de um terreno em uma determinada área do município, que deverá ser destinado à construção de uma praça pública e instalação no local de equipamentos fitness (“academia ao ar livre”), sob responsabilidade da gestão municipal. A gestão municipal ainda não destinou recursos do orçamento para a construção da praça e a instalação dos equipamentos, o que deverá ser providenciado a partir do próximo exercício. Enquanto isso, o terreno permanece cercado e sem uso por parte da população. Em uma vistoria dos bens imóveis do município no final do exercício, um servidor questionou se o terreno já deveria ser classificado como bem de uso comum do povo ou se ainda integra outra categoria de bens do patrimônio público municipal.
Considerando o caso hipotético apresentado e os tipos de bens públicos previstos no Código Civil, é correto afirmar que, ao final do exercício de 2022, o terreno:

A

não pode ser considerado bem público até que seja formalmente destinado por lei específica como local de uso público;

B

é classificado como bem imóvel de infraestrutura, dada a sua destinação para compor a estrutura pública de lazer do município;

C

deve ser classificado como bem de uso especial, uma vez que será utilizado para um serviço público específico após a construção

D

já deve ser considerado bem de uso comum do povo, pois foi destinado à construção de uma praça, ainda que não esteja aberto ao uso coletivo;

E

deve ser tratado como bem dominical, pois, embora integre o patrimônio municipal, ainda não está afetado a nenhuma finalidade pública concreta.

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Q3870671

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870671 Contabilidade Geral

Durante uma análise das demonstrações contábeis de uma empresa S/A de capital fechado, o analista judiciário responsável pelo trabalho identificou o seguinte lançamento contábil efetuado em 31/12/2024:
• Débito: Resultado de Investimentos – Dividendos e Juros sobre Capital Próprio
• Crédito: Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar
O valor do lançamento corresponde à deliberação da assembleia que aprovou a distribuição, aos acionistas, de dividendos e juros sobre capital próprio relativos ao exercício de 2024.
Considerando-se as informações apresentadas, o analista judiciário identificou corretamente que a empresa deveria ter:

A

transferido o valor deliberado diretamente para o patrimônio líquido, na conta de capital social, pois dividendos e JCP representam aumento de capital para os acionistas;

B

estornado o lançamento e reconhecido os dividendos e juros sobre capital próprio diretamente no ativo circulante, uma vez que se trata de aplicações financeiras de natureza patrimonial;

C

reconhecido o valor deliberado como despesa operacional, reduzindo o lucro líquido do exercício, pois o pagamento de dividendos e JCP decorre da atividade-fim da sociedade anônima;

D

mantido o lançamento no resultado do exercício, uma vez que dividendos e juros sobre capital próprio representam despesas financeiras decorrentes da remuneração do capital próprio;

E

reconhecido o valor deliberado como redução do lucro acumulado ou reserva de lucros, com contrapartida em passivo de dividendos e JCP a pagar, em vez de tratá-lo como um valor que afeta diretamente o resultado do exercício.

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Q3870670

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870670 Contabilidade Geral

Uma companhia aberta está em processo de encerramento das suas demonstrações contábeis anuais e avaliou as peças obrigatórias a serem divulgadas ao mercado.
Considerando-se os preceitos da Lei nº 6.404/1976, o contador identificou a desobrigação de divulgação do(a):

A

nota explicativa;

B

relatório de sustentabilidade;

C

demonstração dos fluxos de caixa;

D

demonstração do valor adicionado;

E

demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

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Q3870669

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870669 Contabilidade Geral

Uma empresa S/A de capital aberto atua no segmento de streaming de filmes e séries. No 4º trimestre de 2025, a companhia reconheceu, em suas demonstrações contábeis, uma provisão no valor de R$ 620 milhões, em razão de uma disputa tributária relacionada à incidência de ISS sobre a receita de assinatura digital. De acordo com as estimativas da administração, a saída de recursos deverá ocorrer dentro de três anos, e o valor da provisão foi calculado a valor presente, utilizando uma taxa de desconto de 10% ao ano.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o reconhecimento contábil subsequente no primeiro ano para essa provisão será:

A

débito em despesa financeira R$ 62.000.000,00 e crédito em provisão para contingências R$ 62.000.000,00;

B

débito em custos dos serviços prestados R$ 62.000.000,00 e crédito em provisão para contingências R$ 62.000.000,00;

C

débito em despesa financeira R$ 68.200.000,00 e crédito em provisão para contingências R$ 68.200.000,00;

D

débito em despesa operacional R$ 62.000.000,00 e crédito em passivo financeiro R$ 62.000.000,00;

E

manutenção da provisão em R$ 620.000.000,00 sem efeito no resultado.

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Q3870668

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870668 Contabilidade Geral

A Verde Energia S/A possui usinas termoelétricas a carvão com custo histórico de R$ 500.000, vida útil originalmente estimada em 20 anos e valor residual zero. A depreciação era realizada pelo método linear e o início da operação foi em janeiro de 2016. Em 2025, entrou em vigor legislação que proíbe o uso de carvão a partir de 2032, e os gestores avaliaram que as usinas se tornarão inviáveis economicamente a partir de 31/12/2029. Em 31/12/2025, os valores presentes dos fluxos de caixa projetados eram de R$ 70.000,00 (2026), R$ 60.000,00 (2027), R$ 40.000,00 (2028) e R$ 30.000,00 (2029), e o valor justo era de R$ 210.000.000,00.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 27 – Ativo Imobilizado, a nova depreciação anual, a partir de 2026, será de:

A

R$ 25.000,00;

B

R$ 50.000,00;

C

R$ 52.500,00;

D

R$ 60.000,00;

E

R$ 68.750,00.

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Q3870667

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870667 Contabilidade Geral

Em 2025, uma empresa S/A XYZ do setor de energia renovável adquiriu 40% das ações ordinárias de outra companhia S/A, uma empresa que opera parques eólicos no Nordeste. Além disso, a empresa XYZ obteve uma opção de compra exequível e vantajosa sobre mais 15% das ações com direito a voto, podendo exercê-la a qualquer momento nos próximos dois anos. Mesmo sem exercer a opção, XYZ passou a participar ativamente das decisões estratégicas, indicando dois dos cinco membros do conselho de administração e influenciando políticas operacionais e de investimentos.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 36 – Demonstrações Consolidadas, é correto afirmar que a empresa XYZ:

A

não pode ser considerada controladora, pois apenas a propriedade já consolidada de ações ordinárias confere poder de decisão nas assembleias;

B

não detém o controle, pois somente a titularidade efetiva da maioria das ações com direito a voto assegura preponderância nas deliberações sociais;

C

não exerce controle, já que o poder de eleger a maioria dos administradores depende do exercício formal da opção e da posse direta das ações correspondentes;

D

não detém controle, pois acordos ou instrumentos conversíveis ainda não exercidos não caracterizam, por si sós, direito de voto ou preponderância nas decisões sociais;

E

pode ser considerada controladora, pois os direitos de voto potenciais substantivos devem ser levados em conta na avaliação de poder.

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Q3870666

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870666 Contabilidade Geral

Uma empresa S/A apresentou, em notas explicativas das demonstrações contábeis, um quadro complementar às informações da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), intitulado “Transações que não envolvem caixa”, contendo os seguintes itens: ativo líquido adquirido em combinação de negócios por meio de emissão de instrumentos patrimoniais; contraprestação transferida para aquisição de controle; juros e encargos financeiros capitalizados ao imobilizado e ao intangível; a aquisição de ativos por meio de arrendamento.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, o analista judiciário, especialista em contabilidade, identificou que esse quadro complementar:

A

está em conformidade com o CPC 03, pois transações de investimento e financiamento que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa devem ser excluídas da DFC e divulgadas nas notas explicativas;

B

está em desconformidade com o CPC 03, pois todas as transações que afetam o imobilizado ou o passivo financeiro devem ser incluídas na DFC, independentemente da existência de pagamento em caixa;

C

está em desconformidade, pois a DFC deve abranger todas as variações patrimoniais relevantes, inclusive aquelas que não envolvem movimentação de caixa;

D

está violando o regramento do CPC 03, uma vez que transações de arrendamento devem ser tratadas como fluxos operacionais na DFC;

E

está em desconformidade com o CPC 03, pois a capitalização de juros e a adição de provisões ao imobilizado devem ser apresentadas como fluxos de caixa de investimento, por representarem acréscimos no ativo não circulante.

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Q3870085

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870085 Psicologia

Luiza, psicóloga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi designada para atuar como entrevistadora forense em uma audiência de depoimento especial. Assim sendo, a referida servidora, na qualidade de entrevistadora, entrou em contato com a criança na sala de escuta, ainda com os equipamentos de áudio e vídeo desligados. Nesse momento, Luiza buscou criar uma atmosfera satisfatória para o início do depoimento, procurando conhecer a linguagem e a capacidade narrativa da criança depoente, por meio de perguntas abertas não relacionadas ao objeto do depoimento, de modo a engajá-la para o início do procedimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 35/2019, que institui o Protocolo de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que a conduta de Luiza materializa a seguinte fase do depoimento especial:

A

recepção e apresentação do protocolo à criança;

B

perguntas de esclarecimento;

C

planejamento da audiência;

D

construção do rapport;

E

narrativa livre.

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Q3870084

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870084 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Caio, enquanto ainda era bebê, foi adotado por José e Maria, que exerceram o poder familiar com firmeza e, ao mesmo tempo, com carinho e afeto. Contudo, aos 16 anos de idade, Caio, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro/RJ, demonstrou interesse em conhecer sua origem biológica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que Caio:

A

poderá ter acesso ao processo de adoção, desde que apresente laudo técnico, elaborado por psicólogo judicial, atestando que a medida atende ao seu melhor interesse;

B

não poderá ter acesso ao processo de adoção por ser relativamente incapaz, salvo mediante autorização judicial, por motivo de saúde devidamente fundamentado;

C

poderá ter acesso ao processo de adoção, desde que seja previamente emancipado, na forma da legislação civil;

D

poderá ter acesso ao processo de adoção, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica;

E

não poderá ter acesso ao processo de adoção enquanto não completar 18 anos de idade.

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