José, conciliador cível, buscou informações detalhadas sobre...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |
Q3978655 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, conciliador cível, buscou informações detalhadas sobre as pessoas que podem demandar no microssistema dos Juizados Especiais, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial   
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