Q3978655Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, conciliador cível, buscou informações detalhadas sobre as
pessoas que podem demandar no microssistema dos Juizados
Especiais, em observância às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995,
será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial