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Q3185551
Administração Geral Gestão Estratégica , Estratégia organizacional , Eficiência, eficácia e efetividade , Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral , Comportamento Organizacional e Trabalho em Equipe , Gestão de Conflitos na Administração Geral , Liderança e Motivação
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |
Q3185551 Administração Geral
Um plano de ação foi elaborado pelo pedagogo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) com o objetivo de melhorar a motivação e o comprometimento dos servidores de uma unidade jurisdicional, promovendo um ambiente de trabalho mais colaborativo e eficiente. Considerando o papel da liderança e das relações humanas no trabalho, o plano prevê ações como o estabelecimento de metas organizacionais, reforçando o comprometimento da equipe, a designação de líderes formais para monitorar o progresso, garantindo a eficiência dos processos, a identificação de lideranças naturais para atuar como mediadores em conflitos internos, a criação de programas de treinamento para desenvolver habilidades de liderança em todos os níveis da organização e o estímulo ao diálogo aberto entre os gestores e os servidores, promovendo, assim, uma troca de feedback. Considerando o plano de ação elaborado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A designação de líderes formais para monitorar o progresso está alinhada com as funções de gerenciamento, garantindo a organização de pessoas e a estrutura necessária para alcançar as metas.

( ) A identificação de lideranças naturais é essencial para fortalecer o comprometimento da equipe, pois essas lideranças exercem influência positiva mesmo sem ocupar cargos formais de gestão.

( ) A criação de programas de capacitação é incompatível com os princípios da liderança informal, uma vez que a habilidade de liderança naturalmente não pode ser desenvolvida por meio de treinamento.

( ) O estímulo ao diálogo aberto reforça o caráter relacional da liderança, fortalecendo o vínculo de flexibilidade entre líderes e lideranças, essencial para o engajamento coletivo.



A sequência está correta em
Alternativas
Q3185550
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , Principais Autores , Pedagogia Empresarial , Piaget
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |
Q3185550 Pedagogia
Considere que um Pedagogo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) foi incumbido de desenvolver um programa corporativo voltado para a formação continuada dos servidores, melhorando a resolução de problemas no ambiente de trabalho. Para isso, a equipe utilizou uma abordagem construtivista com base na teoria piagetiana, articulando a interação social e os processos cognitivos como elementos centrais do desenvolvimento intelectual. O programa foi estruturado em quatro etapas: 1. Diagnóstico inicial: identificação dos conhecimentos prévios e análise do nível de abstração dos participantes; 2. Problemas simulados: proposição de desafios práticos baseados no fluxo de trabalho institucional, promovendo discussões em grupo; 3. Autoavaliação e reflexão coletiva: após cada desafio, os participantes analisam suas escolhas, identificam padrões de pensamento e constroem estratégias aprimoradas com a mediação dos facilitadores; 4. Aplicação real: transferência das soluções construídas durante as simulações para situações reais do cotidiano laboral. De acordo com os fundamentos da teoria piagetiana, o programa desenvolvido:

I. Incorpora, na etapa de diagnóstico inicial, a noção de equilíbrio, proposta por Piaget, ao buscar identificar e ajustar o conhecimento existente dos participantes antes de propor novos desafios, equilibrando suas estruturas cognitivas.

II. Negligencia a dimensão biológica descrita por Piaget, pois se concentra nos aspectos cognitivos e sociais dos participantes, ignorando a relação de hierarquia entre os elementos biológicos e psicológicos no processo de adaptação.

III. Está alinhado ao processo de desequilíbrio cognitivo na proposição de problemas simulados, que, segundo Piaget, é essencial para o desenvolvimento intelectual, ao desafiar os participantes a reorganizarem suas estruturas cognitivas.

IV. Reforça a autorregulação, na etapa de autoavaliação e de reflexão coletiva, como objetivo principal do programa, criando oportunidades para os participantes analisarem suas escolhas e ajustarem suas estratégias em busca de equilíbrio interno.

V. Embora centrado em processos de desenvolvimento intelectual, desconsidera a importância das fases evolutivas do desenvolvimento descritas por Piaget, não explorando diretamente as diferentes capacidades cognitivas associadas a cada fase.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3185549
Administração Geral Gestão da informação e do conhecimento ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |
Q3185549 Administração Geral
Muito se fala sobre a importância do conhecimento para as organizações modernas, pois várias delas estão buscando alinhar suas práticas gerenciais no intuito de agregar maior valor aos seus produtos/serviços, satisfazendo as necessidades de seus clientes internos e externos, para a obtenção da vantagem competitiva, baseada e fundamentada na valorização do capital intelectual e na implementação da gestão do conhecimento. Esse processo envolve uma interação entre diferentes dimensões do conhecimento, a criação de ambientes colaborativos e o alinhamento das práticas de gestão com a valorização do capital intelectual. No âmbito da gestão do conhecimento e da construção coletiva, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de conversão de conhecimento tácito em explícito, conhecido como externalização, representa um desafio crítico para gestores, especialmente porque requer a tradução de experiências subjetivas em conceitos articuláveis, o que é essencial para a criação de novos paradigmas organizacionais.

II. O conhecimento organizacional deve ser tratado como um ativo exclusivamente tangível, uma vez que sua mensuração objetiva é indispensável para a criação de análises confiáveis que assegurem o retorno financeiro de seu uso nas estratégias corporativas.

III. A criação de um ambiente propício à geração e ao compartilhamento de conhecimentos está diretamente relacionada à habilidade dos gestores de integrar dimensões epistemológicas e ontológicas, promovendo interações estruturadas e informais simultaneamente.

IV. A valorização do capital humano e do capital de rede como componentes essenciais da gestão do conhecimento requer que as organizações adaptem suas estruturas hierárquicas, permitindo que a gestão do conhecimento seja descentralizada e fluida, superando barreiras culturais e estruturais significativas.

V. A espiral do conhecimento, enquanto processo dinâmico e interativo, exige que as organizações superem a dicotomia entre conhecimento tácito e explícito, buscando modelos de gestão baseados em redes de conhecimento distribuídas que eliminem a necessidade de interações presenciais entre os stakeholders.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3185548
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185548 Direito Processual Penal
Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, o Delegado colheu documentos e depoimentos que indicaram que a devolução do cheque ocorreu devido a um erro bancário e que o valor havia sido quitado por outros meios. Ao concluir que a conduta de Roberto não configurava crime, mas apenas um conflito de natureza civil, o Delegado elaborou um relatório final recomendando a extinção do inquérito policial por ausência de indícios de prática de ilícito penal. Nesse caso, com base no disposto no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, o Delegado de Polícia deverá
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Q3185547
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185547 Direito Processual Penal
Durante a investigação de um crime de roubo majorado (Art. 157, §2º, II, do Código Penal), José foi detido em flagrante logo após subtrair os pertences de uma vítima mediante grave ameaça, utilizando arma de fogo. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o Ministério Público solicitou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, argumentando que José possui antecedentes criminais por crimes contra o patrimônio e que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública. O Juiz, ao decidir sobre o caso, verificou que José é primário, possui residência fixa e emprego formal. Apesar disso, o magistrado acolheu o pedido de prisão preventiva, sustentando que a gravidade abstrata do delito justifica a medida. Diante do exposto, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, a decisão do Juiz está:
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Q3185546
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185546 Direito Processual Penal
Durante a tramitação de um processo penal em que João foi denunciado pelo crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), o Juiz responsável pela condução do feito constatou que a vítima era sócia de sua esposa em um empreendimento comercial. Após tomar ciência do fato, o magistrado não se declarou impedido ou suspeito, alegando que a relação societária não afetava sua imparcialidade. A defesa de João, ao perceber o vínculo entre o Juiz e a vítima, apresentou exceção de impedimento com base no Art. 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Diante dessa situação, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3185545
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185545 Direito Processual Penal
Manoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o Art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Após o recebimento da denúncia, foi expedido mandado de citação. O Oficial de Justiça certificou que Manoel não foi encontrado no endereço informado nos autos e que não havia indícios de sua residência ou paradeiro atual. Após tentativas infrutíferas de localização por meio de diligências complementares, incluindo consultas a bancos de dados oficiais, o juízo determinou sua citação por edital, com fundamento no Art. 361 do Código de Processo Penal (CPP). Decorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, foi decretada a suspensão do processo, nos termos do Art. 366 do CPP. Analise a narrativa à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento dos Tribunais Superiores e assinale a afirmativa correta, considerando a validade dos atos processuais realizados.
Alternativas
Q3185544
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185544 Direito Processual Penal
Carlos foi vítima de lesão corporal leve (Art. 129 do Código Penal) durante uma discussão em via pública com Roberto. O inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos, e a autoridade policial concluiu a investigação no prazo de dez dias. Durante o curso do inquérito, Carlos foi formalmente ouvido e manifestou seu desejo de que Roberto fosse processado, assinando a documentação necessária perante a autoridade policial. Após o envio do inquérito ao Ministério Público, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia. No entanto, Carlos decidiu ingressar com queixa-crime contra Roberto, alegando ser o titular da ação penal. Considerando o caso hipotético, assinale o correto entendimento sobre o tipo de ação penal cabível, sua titularidade e os procedimentos aplicáveis, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores. 
Alternativas
Q3185543
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185543 Direito Penal
Durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência de uma pandemia, foi promulgada a Lei X, com vigência temporária, que tipificava como crime a elevação abusiva de preços de produtos essenciais à saúde pública. João, comerciante, praticou tal conduta enquanto a lei estava em vigor, mas sua denúncia ocorreu após o término da vigência da referida norma. Com base nos princípios que regem a lei penal excepcional e temporária e na contagem de prazo penal, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3185542
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185542 Direito Penal
Marcos, cidadão brasileiro, cometeu, em território estrangeiro, o crime de tráfico internacional de drogas, sendo preso naquele país. Após cumprir integralmente a pena imposta no estrangeiro, retorna ao Brasil. No momento do desembarque, autoridades brasileiras tomam conhecimento do fato e instauram inquérito policial para apuração. Com base no Código Penal brasileiro e nos princípios aplicáveis à extraterritorialidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3185541
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185541 Direito Penal
Carlos foi condenado pelo crime de furto qualificado (Art. 155, §4º, do Código Penal) por ter subtraído cabos de cobre de uma obra abandonada, cujo valor total foi estimado em R$ 500,00. Durante a instrução processual, ficou comprovado que Carlos se encontrava em situação de vulnerabilidade social extrema e utilizava os cabos para revenda e posterior compra de alimentos. Apesar disso, o juízo de primeiro grau entendeu que, sendo o furto qualificado um crime formal, o princípio da insignificância não seria aplicável. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça reformou a sentença, aplicando o princípio da intervenção mínima e reconhecendo a ausência de relevância material do fato, declarando Carlos absolvido. Inconformado, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que a aplicação de princípios implícitos, como o da insignificância, violaria o princípio da legalidade. Com base na situação hipotética e nos princípios aplicáveis ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3185540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Sujeitos da Relação Processual , Atos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juiz de Direito ordenou a citação de Pedro Eustáquio Romanino Sobrinho, para determinado processo judicial, através de Oficial de Justiça. O Oficial dirigiu-se ao endereço indicado para a citação, qual seja Rua 1, número 11, apartamento 111, Bairro 01, em determinada cidade. Chegando ao local, o Oficial constatou que no endereço em questão existem 3 torres de apartamentos, todas elas com apartamento 111, diferenciadas pela indicação complementar de letras – logo, 111-A; 111-B; e 111-C. Com o intuito de cumprir a diligência ordenada, e na falta de porteiro, bateu à porta apartamento 111-A procurando pelo Sr. Pedro Eustáquio. Nesse apartamento disseram que ele residia no apartamento 111-C. Prosseguindo na diligência, bateu à porta do apartamento 111-C e foi atendido. Identificou-se e foi permitida sua entrada no local. Chegando ao apartamento, constatou que o Sr. Pedro Eustáquio estava em estado de clara confusão mental e foi informado de que ele apresentava quadro de Alzheimer avançado e não entendia o que acontecia a sua volta, o que foi efetivamente percebido pelo Oficial de Justiça. A pessoa que estava no local, acompanhando o Sr. Pedro Eustáquio, se apresentou como sua cuidadora, Heloisa Maria Simone da Fonseca, informou que não sabia se o enfermo havia sido interditado pelos parentes ou não e que quem vivia na casa com ele era sua filha, Denise Romanino, que estava trabalhando naquele horário. Considerando o que foi narrado, o Oficial:
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Q3185539
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185539 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge está em batalha judicial com sua ex-companheira, de quem está se divorciando. No processo judicial pertinente, onde se discute a divisão de bens, Jorge pediu que seja feito o arrolamento dos bens para a garantia da efetividade do processo judicial, em especial um determinado quadro de um pintor famoso, que guarnece a residência a qual dividia com ela e na qual ela ainda se encontra residindo. A justificativa apresentada para a medida é de que a ex-companheira ameaçou, de forma expressa, que iria sumir com o quadro, não permitindo que fique com o ex-companheiro. Assim, considerando que é objeto de discussão processual em ação de divórcio, em andamento, Jorge busca que esse seja protegido, junto dos demais bens comuns do casal que permanecem na casa, para serem entregues a quem de direito ao final do processo. Ao analisar o caso em questão, podemos afirmar que a natureza jurídica da medida de urgência pleiteada e o caráter de tal medida, respectivamente, são:
Alternativas
Q3185538
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185538 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Péricles, residente em Porto Velho, ingressou com uma ação de cobrança contra Marcília, que mora em Ji-Paraná/RO, em razão de um contrato firmado entre as partes. O contrato prevê que qualquer litígio será resolvido no foro da Comarca de São Paulo/SP. Péricles, no entanto, ajuizou a demanda na comarca de Porto Velho/RO, onde ele reside, sustentando que seria mais conveniente para ele litigar onde reside. Marcília, ao ser citada, não apresentou contestação no prazo legal e foi declarada revel. Considere que o contrato entre as partes é um contrato particular comum, relativo a direitos disponíveis e não atrelado a qualquer direito consumerista. Considerando o caso narrado e as normas de competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q3185537
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil , Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ação Monitória
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185537 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.

( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.

( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.


A sequência está correta em 
Alternativas
Q3185536
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Julgamento Conforme o Estado do Processo , Julgamento Antecipado do Mérito , Teoria Geral da Prova , Sentença , Recursos
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185536 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação de indenização por danos materiais, o autor alegou ter sofrido danos em decorrência de má execução de um contrato, pedindo indenização no valor de R$ 100.000,00 pelos danos que listou e juntou documentos comprovando. O réu compareceu em juízo, apresentou contestação e provas. Nenhuma das partes requereu produção de prova que não a documental já juntada na inicial e na contestação. O Juiz, por essa razão, decidiu realizar o julgamento antecipado da lide, justificando que a questão era exclusivamente de direito. Na sentença, condenou o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 de indenização, reconhecendo o dano material sofrido e arbitrando o valor sem indicar quais danos foram reconhecidos pelo julgador e quais danos não foram reconhecidos, para efeitos de cálculo do valor de condenação. Considerando o caso narrado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O único recurso cabível às partes é a Apelação. Não é útil a qualquer das partes e não seria conhecido, no caso, embargos de declaração, uma vez que o valor de condenação arbitrado está dentro da prerrogativa do Juiz de livre convencimento, não havendo necessidade de indicar quais danos especificamente reconheceu para arbitrar o valor.

( ) O Juiz não deveria ter realizado o julgamento antecipado da lide. Provas documentais não são suficientes para a comprovação de dano material, visto que o caso requer, em abstrato, que o Juiz ordene a produção de outras provas, ainda que não requeridas pelas partes.

( ) O processo em questão, por específico mandamento legal, não pode ser objeto de julgamento antecipado da lide, uma vez que o rol de hipóteses legais para tanto é taxativo e não especifica o caso narrado.

( ) É caso de julgamento antecipado da lide e a medida está correta. O recurso correto ao caso é o de embargos de declaração em primeiro momento, e caso mantida a não fundamentação da sentença no que cerne à especificação dos danos reconhecidos, seria o caso de agravo de instrumento para obrigar à fundamentação da sentença.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3185535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elis, funcionária pública, entende existir uma inconstitucionalidade em uma norma legal aplicável, em abstrato, a todos os funcionários públicos, a qual, inclusive, está restringindo um direito seu, bem como potencialmente de outros servidores atuais e futuros que se encontram na mesma situação fática. A funcionária já fez os devidos questionamentos administrativos e teve negado seu pleito, em todas as instâncias, pelo fato de o Estado entender que a norma é legal e legítima. Não conformada, deseja que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, para que cessem os efeitos da dita norma em relação aos direitos que entende violados. De acordo exclusivamente com as informações do caso narrado e, ainda, que sejam cumpridas as exigências legais pertinentes em cada caso, seriam legitimados a propor ação individual ou coletiva que possa gerar o resultado pretendido por Elis:

I. Defensoria Pública. II. Ministério Público. III. Advocacia Pública.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3185534
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Espécie ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185534 Direito Civil
Acerca do instituto da alienação fiduciária de bens móveis, assinale a alternativa correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q3185533
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185533 Direito Civil
João e Ana se casaram sob o regime de comunhão universal de bens, adquirindo juntos um imóvel residencial durante o casamento. No início de 2009, após enfrentarem diversas divergências, eles decidiram pelo divórcio. Durante o processo, não conseguiram chegar a um acordo sobre a divisão do referido imóvel. Diante disso, o Juiz decretou o divórcio, mas deixou a partilha do bem para ser resolvida posteriormente. Em dezembro de 2018, João retornou à cidade onde residiam e ingressou com ação judicial para promover a partilha do imóvel. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3185532
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185532 Direito Civil
Carla, grávida de seu primeiro filho, procurou atendimento na Clínica Vida devido a fortes dores abdominais. Foi submetida a uma cesariana realizada pela médica Vanessa, funcionária desse estabelecimento de saúde. Dias depois, o bebê faleceu, e ficou constatado que o óbito ocorreu por erro médico da profissional. Carla e seu marido, Ricardo, ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais, sob a forma de pensão mensal, contra a clínica. Em contestação, a ré alegou que agiu corretamente. Durante o processo, o perito judicial concluiu que houve erro médico. Não houve prova testemunhal. As partes reiteraram suas argumentações nas alegações finais. Processo pronto para julgamento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
10441: B
10442: B
10443: C
10444: E
10445: E
10446: E
10447: E
10448: C
10449: D
10450: B
10451: E
10452: C
10453: A
10454: A
10455: E
10456: E
10457: D
10458: C
10459: E
10460: D
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