Alternativa correta: Errado

Tema central da questão: A questão aborda a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012. O foco está nos símbolos oficiais de identificação e conscientização do TEA, tema relevante para profissionais e gestores de saúde pública, pois envolve inclusão e direitos das pessoas com deficiência.

Resumo teórico: A Lei nº 12.764/2012 institui a política nacional para o TEA e garante direitos, acesso prioritário e inclusão. O símbolo oficial de identificação da pessoa com TEA, definido posteriormente por outras normativas como a Lei nº 13.977/2020 ("Lei Romeo Mion"), é uma fita com desenho de puzzle (quebra-cabeça). Este símbolo é amplamente reconhecido como representação internacional do autismo, sendo adotado para identificação e prioridade de atendimento.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação está errada porque não existe previsão legal para uso de fita com desenhos de girassóis como símbolo do autismo no Brasil. O "girassol" é símbolo internacional de identificação de deficiências ocultas, mas não é especificamente relacionado ao TEA segundo a legislação brasileira. Portanto, a exigência de sua adoção para identificação da prioridade de pessoas com TEA está incorreta.

Estratégias de interpretação: Atenção a detalhes! Muitas questões de concurso testam a memória da legislação literal. Ao identificar termos como “fita com desenhos de girassóis”, lembre-se de revisar o texto da lei ou de documentos oficiais — símbolos oficiais são frequentemente cobrados em provas, e detalhes fazem diferença!

Dica: Sempre que a questão mencionar símbolos, cores ou sinais, associe ao texto legal e evite confundir com campanhas informais ou símbolos de outras condições.

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Fita com quebra-cabeça: transtorno do espectro autista (TEA)

Fita com girassol: deficiências ocultas