Acerca da análise de viabilidade e do desenvolvimento do pro...
Acerca da análise de viabilidade e do desenvolvimento do projeto de um edifício de escritórios, julgue o item subsequente.
O estudo técnico preliminar apresenta o problema a ser resolvido e a estimativa do preço da melhor solução por meio de um orçamento analítico, sendo um instrumento próprio para a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação de uma obra pública.
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A assertiva está errada.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento elaborado na fase inicial do desenvolvimento de um projeto para avaliar a necessidade da contratação e identificar possíveis soluções. Ele apresenta o problema a ser resolvido, discute alternativas e analisa aspectos como benefícios, riscos e viabilidade técnica e econômica.
No entanto, o erro da assertiva está na afirmação de que o ETP inclui uma estimativa de preço por meio de um orçamento analítico. O ETP pode conter estimativas de custo, mas essas são geralmente baseadas em orçamentos preliminares ou referências de mercado, e não em um orçamento analítico, que é um documento detalhado elaborado posteriormente, no Projeto Básico.
Orçamento Analítico = Projeto Básico
XXV - projeto básico: conjunto de elementos ... devendo conter os seguintes elementos:
f) orçamento detalhado do custo global da obra,...
Lei 14.133/2021
E
O ETP, conforme a L14133, foca na definição do problema e estimativa de valor, enquanto o orçamento analítico integra o projeto básico. O ETP não exige o detalhamento do orçamento analítico para avaliar a viabilidade, sendo etapas distintas no processo de contratação pública.
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