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Q4150481
Direitos Humanos
O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada
no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias
específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de
liberdade.
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Q4150480
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere a seguinte situação:
Uma criança foi registrada pelos pais como filha biológica, mesmo que eles soubessem que não o era. Na adolescência, ela manifestou o desejo de conhecer sua família de nascimento. Os pais, embora reconhecessem esse direito em termos gerais, demonstraram receio quanto às consequências dessa busca para o futuro da relação familiar. A jovem encontrou dificuldades para acessar informações sobre sua origem, pois não havia um processo formal de adoção registrado.
Acerca do direito ao conhecimento das origens no contexto da adoção, assinale a opção correta.
Uma criança foi registrada pelos pais como filha biológica, mesmo que eles soubessem que não o era. Na adolescência, ela manifestou o desejo de conhecer sua família de nascimento. Os pais, embora reconhecessem esse direito em termos gerais, demonstraram receio quanto às consequências dessa busca para o futuro da relação familiar. A jovem encontrou dificuldades para acessar informações sobre sua origem, pois não havia um processo formal de adoção registrado.
Acerca do direito ao conhecimento das origens no contexto da adoção, assinale a opção correta.
Q4150479
Serviço Social
Com relação à mediação familiar como instrumento de resolução
de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A mediação é indicada para conflitos antigos e crônicos, em relações cujas partes têm interesse em manter o vínculo ao longo do tempo.
( ) Trata-se de processo confidencial no qual o mediador conduz os participantes à construção de um acordo mutuamente aceito.
( ) O mediador deve posicionar-se em favor da parte em maior situação de vulnerabilidade, para garantir equilíbrio na negociação.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A mediação é indicada para conflitos antigos e crônicos, em relações cujas partes têm interesse em manter o vínculo ao longo do tempo.
( ) Trata-se de processo confidencial no qual o mediador conduz os participantes à construção de um acordo mutuamente aceito.
( ) O mediador deve posicionar-se em favor da parte em maior situação de vulnerabilidade, para garantir equilíbrio na negociação.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4150478
Direito Civil
O dispositivo da guarda compartilhada, regulamentado pelas Leis
nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014, introduziu modificações
relevantes no exercício do poder familiar após a ruptura conjugal.
Com relação às características da guarda compartilhada, assinale a opção correta.
Com relação às características da guarda compartilhada, assinale a opção correta.
Q4150477
Direito Civil
Considere a seguinte situação.
Duas pessoas são casadas há três anos, não têm filhos e decidem consensualmente encerrar a vida em comum. Um dos cônjuges deseja a separação, enquanto o outro pretende o divórcio imediato. Embora concordem com a dissolução, permanecem divergindo no que diz respeito à modalidade, devido aos seus efeitos futuros.
Acerca dos efeitos jurídicos da separação e do divórcio no direito brasileiro, assinale a opção correta.
Duas pessoas são casadas há três anos, não têm filhos e decidem consensualmente encerrar a vida em comum. Um dos cônjuges deseja a separação, enquanto o outro pretende o divórcio imediato. Embora concordem com a dissolução, permanecem divergindo no que diz respeito à modalidade, devido aos seus efeitos futuros.
Acerca dos efeitos jurídicos da separação e do divórcio no direito brasileiro, assinale a opção correta.
Q4150476
Serviço Social
O reconhecimento das novas configurações familiares no Brasil
tem sido predominantemente construído por via judicial, dada a
omissão do Poder Legislativo. Embora representem avanços na
garantia de direitos fundamentais, essas conquistas convivem com
tensões sociais e institucionais persistentes.
Com relação ao tema, assinale a opção correta.
Com relação ao tema, assinale a opção correta.
Q4150475
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas
idosas que cumpram certas condições.
Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.
Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.
Q4150474
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação às políticas públicas voltadas a pessoas idosas no
Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O envelhecimento populacional tende a produzir os mesmos impactos entre os distintos segmentos sociais e regionais do país.
( ) A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa orienta-se pela preservação da autonomia e da funcionalidade dos indivíduos idosos.
( ) A efetivação dos direitos da pessoa idosa depende da sua inserção em espaços coletivos de convivência e participação social.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O envelhecimento populacional tende a produzir os mesmos impactos entre os distintos segmentos sociais e regionais do país.
( ) A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa orienta-se pela preservação da autonomia e da funcionalidade dos indivíduos idosos.
( ) A efetivação dos direitos da pessoa idosa depende da sua inserção em espaços coletivos de convivência e participação social.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4150473
Serviço Social
No histórico do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a
Constituição de 1988 é um marco jurídico-político fundamental na
ampliação dos direitos sociais e na reorganização federativa.
Assinale a opção que identifica corretamente uma conquista social da Constituição.
Assinale a opção que identifica corretamente uma conquista social da Constituição.
Q4150472
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) prevê mecanismos
voltados à preservação de crianças e adolescentes que foram
vítimas ou testemunhas de situações de violência.
Com relação ao dispositivo do depoimento especial, analise os itens a seguir.
I. Poderá ser transmitido em tempo real à audiência, preservado o sigilo do procedimento judicial.
II. Deverá preservar a livre narrativa e ocorrer, preferencialmente, em procedimento realizado uma única vez.
III. Poderá ocorrer perante autoridade policial ou judiciária em situações de violência contra menores.
Está correto o que se indica em
Com relação ao dispositivo do depoimento especial, analise os itens a seguir.
I. Poderá ser transmitido em tempo real à audiência, preservado o sigilo do procedimento judicial.
II. Deverá preservar a livre narrativa e ocorrer, preferencialmente, em procedimento realizado uma única vez.
III. Poderá ocorrer perante autoridade policial ou judiciária em situações de violência contra menores.
Está correto o que se indica em
Q4150471
Serviço Social
Um dos riscos das políticas de assistência social é o de recaírem
numa atitude moralizante, atribuindo aos usuários a
responsabilidade por sua condição de pobreza. Isto se opõe à
compreensão da assistência social como um direito que leva em
conta a existência de desigualdades estruturais.
Assinale a opção que exemplifica uma abordagem moralizante em assistência social.
Assinale a opção que exemplifica uma abordagem moralizante em assistência social.
Q4150470
Serviço Social
Considere a seguinte situação.
Uma mulher procura uma unidade de saúde relatando agressões recorrentes praticadas por seu companheiro. Ela apresenta lesões físicas leves, tem medo de voltar para casa e não sabe a que serviços pode recorrer.
Segundo a concepção de cuidado integral, a conduta adequada nesse caso é
Uma mulher procura uma unidade de saúde relatando agressões recorrentes praticadas por seu companheiro. Ela apresenta lesões físicas leves, tem medo de voltar para casa e não sabe a que serviços pode recorrer.
Segundo a concepção de cuidado integral, a conduta adequada nesse caso é
Q4150469
Legislação Federal
Com relação à Política Nacional para a População em Situação de
Rua, analise os itens a seguir.
I. Estruturar programas permanentes de moradia como eixo central e obrigatório do atendimento à população em situação de rua.
II. Proporcionar o acesso da população em situação de rua aos benefícios previdenciários previstos em lei.
III. Vincular o acesso a programas de proteção social à comprovação de abandono do uso de substâncias psicoativas.
Faz parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua o que se indica em
I. Estruturar programas permanentes de moradia como eixo central e obrigatório do atendimento à população em situação de rua.
II. Proporcionar o acesso da população em situação de rua aos benefícios previdenciários previstos em lei.
III. Vincular o acesso a programas de proteção social à comprovação de abandono do uso de substâncias psicoativas.
Faz parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua o que se indica em
Q4150468
Serviço Social
A criação de políticas sociais é uma iniciativa estatal desenvolvida
no contexto das economias capitalistas, visando ao enfrentamento
das expressões da questão social. A fundamentação teórica desses
mecanismos varia conforme a interpretação acerca da origem
desses fenômenos.
De acordo com a perspectiva marxista, é correto afirmar que as políticas sociais
De acordo com a perspectiva marxista, é correto afirmar que as políticas sociais
Q4150467
Serviço Social
Considere a seguinte situação.
Um município criou um programa voltado para adolescentes de bairros com baixo acesso a equipamentos culturais e oportunidades formativas. A iniciativa oferece oficinas culturais, orientação para projetos de vida e participação em coletivos juvenis, buscando ampliar seus repertórios e sua inserção social.
A ação descrita na situação acima se enquadra como ação
Um município criou um programa voltado para adolescentes de bairros com baixo acesso a equipamentos culturais e oportunidades formativas. A iniciativa oferece oficinas culturais, orientação para projetos de vida e participação em coletivos juvenis, buscando ampliar seus repertórios e sua inserção social.
A ação descrita na situação acima se enquadra como ação
Q4150466
Direito Previdenciário
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da
Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento,
estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à
manutenção do sistema de proteção social. A observância desse
princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica
fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
Q4150465
Saúde Pública
A Portaria nº 3.088/2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) no âmbito do SUS, a qual se volta ao atendimento de
pessoas em situação de sofrimento ou transtorno mental, assim
como daquelas com necessidades decorrentes do uso de drogas.
Assinale a opção que não se enquadra nas formas de atuação da RAPS.
Assinale a opção que não se enquadra nas formas de atuação da RAPS.
Q4150464
Serviço Social
O Projeto Ético-Político do Serviço Social, segundo a perspectiva
histórico-crítica, é uma direção social construída no interior das
contradições da sociedade capitalista.
Com relação ao tema, analise os itens a seguir.
I. O Projeto Ético-Político profissional, construído coletivamente, orienta-se por valores universais voltados à promoção do bem comum e à harmonia entre as classes.
II. O Projeto Ético-Político articula as dimensões ética e política da profissão, tendo como horizonte a integração social dos indivíduos às estruturas vigentes.
III. O Projeto Ético-Político profissional articula as dimensões ética e política, sendo construído coletivamente pelo corpo profissional como um processo de disputa permanente.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao tema, analise os itens a seguir.
I. O Projeto Ético-Político profissional, construído coletivamente, orienta-se por valores universais voltados à promoção do bem comum e à harmonia entre as classes.
II. O Projeto Ético-Político articula as dimensões ética e política da profissão, tendo como horizonte a integração social dos indivíduos às estruturas vigentes.
III. O Projeto Ético-Político profissional articula as dimensões ética e política, sendo construído coletivamente pelo corpo profissional como um processo de disputa permanente.
Está correto o que se afirma em
Q4150463
Serviço Social
O assistente social se insere na divisão do trabalho como
trabalhador assalariado. Em seus espaços sócio-ocupacionais, ele
enfrenta os impactos do neoliberalismo, que resultam na
precarização das relações de trabalho e na(o)
Q4150462
Serviço Social
O exercício profissional do assistente social em um Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS) articula diferentes ações e
dimensões voltadas ao atendimento de um público em situação de
vulnerabilidade social.
Assinale a opção que exemplifica a dimensão socioeducativa do Serviço Social.
Assinale a opção que exemplifica a dimensão socioeducativa do Serviço Social.
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