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Q3091360
Direito Administrativo
José e João estavam estudando juntos para o concurso público para
o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos
e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal
de 1988, contexto em que concluíram corretamente que
Q3091359
Direito Administrativo
Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no
cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato
administrativo podem ser discricionários.
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Q3091358
Direito Constitucional
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos
membros da Câmara Municipal.
Sobre os municípios é correto afirmar que
Sobre os municípios é correto afirmar que
Q3091357
Direito Constitucional
Sobre a competência privativa da União para legislar é incorreto
afirmar que é competência privativa da União legislar sobre
Q3091356
Direito Administrativo
As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma.
Assinale-a.
Q3091355
Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos,
resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o
pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Q3091354
Direito Constitucional
Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos
casos de
I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.
Estão corretos os itens
I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.
Estão corretos os itens
Q3091353
Direito Constitucional
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:
Q3091352
Direito Constitucional
Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
Q3091351
Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de
um. Assinale-o.
Q3091350
Direito Constitucional
Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da
União.
Q3091349
Direito Constitucional
São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais.
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
Q3091348
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da
Constituição, cabendo-lhe as seguintes ações, à exceção de uma.
Assinale-a.
Q3091347
Direito Constitucional
A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente
perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de
norma
Q3091346
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 221/2014
(Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima -
COJERR), é correto afirmar que o órgão maior de inspeção e
disciplina, que é composto do Presidente do Tribunal de Justiça, do
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor de Justiça é
Q3091345
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é vedado
praticar qualquer ato que atente contra os compromissos éticos
assumidos no respectivo Código de Ética e os princípios e valores
institucionais previstos na Resolução TJRR/TP nº 73/2022.
Assinale a opção que enuncia vedação especialmente indicada na mencionada norma.
Assinale a opção que enuncia vedação especialmente indicada na mencionada norma.
Q3091344
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Afonso, servidor estável no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima, no exercício de suas atribuições,
em serviço, praticou ofensa física a outro servidor, Roberto, tendo
desferido inúmeros socos e pontapés que ocasionaram lesões leves
ao colega de trabalho, sendo certo que Afonso não atuou em
legítima defesa própria ou de outrem.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca do Regime Disciplinar consagrado na Lei Complementar nº 53/2001, é correto afirmar que a conduta de Afonso está prevista entre aquelas que ensejam a penalidade de
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca do Regime Disciplinar consagrado na Lei Complementar nº 53/2001, é correto afirmar que a conduta de Afonso está prevista entre aquelas que ensejam a penalidade de
Q3091343
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições preliminares constantes da Lei Complementar
nº 53/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado de
Roraima), é correto afirmar que
Q3091342
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução TJRR/TP nº 28/2023, que versa sobre a Política de
Gestão de Desempenho por Competências, enuncia que a Gestão de
Desempenho por Competências é realizada em ciclos, no mínimo,
anuais, conforme procedimentos nela previstos, devendo observar
fases delimitadas na mencionada norma.
Nesse contexto, é correto afirmar que a fase que “consiste em compromisso firmado entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado”, é designada
Nesse contexto, é correto afirmar que a fase que “consiste em compromisso firmado entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado”, é designada
Q3091341
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Entre as competências elencadas para a Justiça Itinerante, nos
termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023), é correto indicar a
seguinte:
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