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Q3114514
Direito Penal
Na presença de dezenas de pessoas, Minerva afirmou que
Afrodite, que é funcionária pública e sua vizinha, costuma trair o
marido e manter relações sexuais com os homens casados do
condomínio onde moram.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Minerva praticou o crime de
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Minerva praticou o crime de
Q3114513
Direito Penal
Sérgio, vizinho e inimigo de Sandro, colocou uma bomba no salão
do prédio em que ambos moravam com o fim de matá-lo. Durante
a realização da assembleia condominial, a bomba explodiu e vinte
pessoas morreram, inclusive Sandro.
Tal situação hipotética retrata
Tal situação hipotética retrata
Q3114512
Direito Penal
José, analfabeto e desempregado, solicitou a Joaquim, juiz de
direito e seu amigo de infância, que não condenasse
criminalmente Pedro, funcionário público, que, valendo-se de seu
cargo, havia desviado bens pertencentes ao Município de
Brasilândia.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Q3114511
Direito Penal
Sobre a relação de causalidade em matéria penal, assinale a
afirmativa correta.
Q3114510
Direito Penal
Acerca do elemento volitivo da infração penal, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente e voluntariamente, o risco de que venha a se concretizar.
II. O dolo eventual caracteriza a situação em que o agente pratica determinada conduta assumindo o risco de produzir o resultado penalmente proibido.
III. O dolo direto de segundo grau abrange as consequências relativas ao meio escolhido pelo agente para a prática da conduta criminosa.
Está correto o que se afirma em
I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente e voluntariamente, o risco de que venha a se concretizar.
II. O dolo eventual caracteriza a situação em que o agente pratica determinada conduta assumindo o risco de produzir o resultado penalmente proibido.
III. O dolo direto de segundo grau abrange as consequências relativas ao meio escolhido pelo agente para a prática da conduta criminosa.
Está correto o que se afirma em
Q3114508
Direito Processual Penal
No que tange à interceptação telefônica, assinale a afirmativa
correta.
Q3114506
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir.
I. Se vislumbrar posteriormente a ocorrência de crime sujeito à ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia.
II. A ausência de identificação nominal do acusado impede, de maneira absoluta, a propositura da ação penal, sob pena de nulidade.
III. O inquérito policial não pode ser desarquivado em caso de arquivamento por atipicidade penal da conduta, mesmo que nova lei venha a incriminar a conduta investigada.
Está correto o que se afirma em
I. Se vislumbrar posteriormente a ocorrência de crime sujeito à ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia.
II. A ausência de identificação nominal do acusado impede, de maneira absoluta, a propositura da ação penal, sob pena de nulidade.
III. O inquérito policial não pode ser desarquivado em caso de arquivamento por atipicidade penal da conduta, mesmo que nova lei venha a incriminar a conduta investigada.
Está correto o que se afirma em
Q3114505
Direito Processual Penal
Sobre a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, é
correto afirmar que
Q3114503
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de responsabilidade civil, o réu, Paulo, foi
validamente citado e constituiu advogado, porém não apresentou
contestação no prazo legal.
O juiz, ao verificar a ausência de defesa, de ofício decretou a revelia de Paulo e intimou as partes para indicarem se possuem outras provas a produzir no processo.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz
O juiz, ao verificar a ausência de defesa, de ofício decretou a revelia de Paulo e intimou as partes para indicarem se possuem outras provas a produzir no processo.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz
Q3114502
Direito Constitucional
A Associação dos Servidores Públicos do Estado Ômega impetrou
mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, por meio do
qual pleiteou a concessão da ordem para que o Governador do
Estado implemente o auxílio refeição em favor dos servidores civis
do Estado.
Alguns servidores públicos, ao tomarem ciência do mandado de segurança coletivo, também impetraram mandados de segurança individuais.
O relator do mandado de segurança coletivo concedeu a liminar, determinando ao Chefe do Poder Executivo que implemente o benefício no prazo de 1 (um) mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Tomando o caso narrado como premissa, é correto afirmar que
Alguns servidores públicos, ao tomarem ciência do mandado de segurança coletivo, também impetraram mandados de segurança individuais.
O relator do mandado de segurança coletivo concedeu a liminar, determinando ao Chefe do Poder Executivo que implemente o benefício no prazo de 1 (um) mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Tomando o caso narrado como premissa, é correto afirmar que
Q3114501
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João interpôs agravo de instrumento em face de decisão
interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada em uma
ação de obrigação de fazer, em processo que tramita em autos
eletrônicos.
Embora tempestivo, o recurso não foi instruído com cópia da decisão agravada. Em sede de contrarrazões, Carlos, a parte agravada, apontou essa omissão e requereu o não conhecimento do agravo de instrumento que tramita também em autos eletrônicos.
Tomando o caso narrado como premissa, é correto afirmar que
Embora tempestivo, o recurso não foi instruído com cópia da decisão agravada. Em sede de contrarrazões, Carlos, a parte agravada, apontou essa omissão e requereu o não conhecimento do agravo de instrumento que tramita também em autos eletrônicos.
Tomando o caso narrado como premissa, é correto afirmar que
Q3114500
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regina, Luzia e mais 20 (vinte) professoras do Estado Alfa
ajuizaram uma ação em face do ente público, todas requerendo a
inclusão da verba X em sua remuneração.
Regularmente citado, o Estado Alfa requereu a limitação do litisconsórcio ativo, pedido esse que foi acolhido pelo juízo, o qual desmembrou o processo em cinco processos distintos e os reuniu para julgamento conjunto.
Ao final da fase instrutória, o juiz proferiu sentença única, julgando procedente o pedido formulado pelas professoras. Acerca do caso relatado, é correto afirmar que
Regularmente citado, o Estado Alfa requereu a limitação do litisconsórcio ativo, pedido esse que foi acolhido pelo juízo, o qual desmembrou o processo em cinco processos distintos e os reuniu para julgamento conjunto.
Ao final da fase instrutória, o juiz proferiu sentença única, julgando procedente o pedido formulado pelas professoras. Acerca do caso relatado, é correto afirmar que
Q3114498
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação indenizatória em face de Maria, pleiteando
indenização por danos morais em razão de difamação
alegadamente sofrida em razão de conduta ilícita.
Ao final do processo, o juiz proferiu sentença julgando improcedente o pedido de João. Inconformado, João interpôs recurso de apelação, com o intuito de obter a reforma da sentença. O juiz, ao analisar os autos com o intuito de determinar a intimação de Maria para apresentar contrarrazões, verificou haver pequeno erro material na sentença, consistente em mencionar a data errada do evento alegadamente danoso.
Diante dessa situação, o juiz
Ao final do processo, o juiz proferiu sentença julgando improcedente o pedido de João. Inconformado, João interpôs recurso de apelação, com o intuito de obter a reforma da sentença. O juiz, ao analisar os autos com o intuito de determinar a intimação de Maria para apresentar contrarrazões, verificou haver pequeno erro material na sentença, consistente em mencionar a data errada do evento alegadamente danoso.
Diante dessa situação, o juiz
Q3114495
Direito Civil
Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade,
órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente
com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a
função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo
firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a
aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado
condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a
magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações,
o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico
sobre a validade do contrato.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Q3114494
Direito Civil
A empresa aérea VOO FELIZ S.A. celebrou um contrato de
fornecimento de combustível com a empresa Distribuidora Legal
Ltda., visando ao abastecimento de querosene de aviação por um
prazo de dez anos. O contrato estipulava o fornecimento mensal
de 1.000.000 de litros de querosene, a um preço fixo de R$ 4,00
por litro, com reajustes anuais de acordo com o índice oficial de
inflação. Três anos após a assinatura do contrato, uma crise
internacional inesperada provocou um aumento extraordinário e
imprevisível no preço do petróleo, impactando o preço do
querosene no mercado interno, que subiu para R$ 12,00 por litro.
Em razão desse aumento expressivo, a Distribuidora Legal Ltda.
alega ser financeiramente inviável continuar a fornecer o
combustível nas condições estabelecidas e busca respaldo jurídico
para revisar o contrato.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
Q3114492
Direito do Consumidor
Mário é proprietário e diretor de uma empresa de transporte de
passageiros e mantém uma frota de veículos operada por
motoristas contratados. Em um determinado dia, um dos
motoristas, João, que conduzia um ônibus da empresa em horário
de trabalho, se envolveu em um acidente de trânsito, colidindo
com o carro de Paula, que estava estacionado regularmente.
Conforme demonstrado, João fez uma manobra brusca para evitar
o atropelamento de uma criança que atravessou a via de repente.
O acidente causou danos significativos ao carro de Paula e lesões
leves em um pedestre que estava nas proximidades. Paula e o
pedestre decidiram acionar judicialmente a empresa de Mário,
buscando reparação pelos danos materiais e morais sofridos.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. O ato de João é lícito, uma vez que ele realizou a manobra para evitar o atropelamento de uma criança. No entanto, a empresa de Mário tem o dever de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre, visto serem consumidores por equiparação e não terem dado causa ao perigo.
II. Como João agiu para evitar um dano maior, seu ato é lícito e, por isso, nem ele nem a empresa de Mário têm obrigação de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre.
III. Paula e o pedestre não são considerados consumidores no caso, pois não estavam diretamente utilizando o serviço de transporte fornecido pela empresa e nem praticaram ato de consumo. Assim, deverão buscar a reparação dos danos em conformidade com o Código Civil.
IV. Paula e o pedestre são considerados consumidores por equiparação, mas não haverá o dever de indenizar em razão do caso fortuito, pois o acidente foi causado por um evento inesperado.
Está correto o que se afirma em
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. O ato de João é lícito, uma vez que ele realizou a manobra para evitar o atropelamento de uma criança. No entanto, a empresa de Mário tem o dever de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre, visto serem consumidores por equiparação e não terem dado causa ao perigo.
II. Como João agiu para evitar um dano maior, seu ato é lícito e, por isso, nem ele nem a empresa de Mário têm obrigação de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre.
III. Paula e o pedestre não são considerados consumidores no caso, pois não estavam diretamente utilizando o serviço de transporte fornecido pela empresa e nem praticaram ato de consumo. Assim, deverão buscar a reparação dos danos em conformidade com o Código Civil.
IV. Paula e o pedestre são considerados consumidores por equiparação, mas não haverá o dever de indenizar em razão do caso fortuito, pois o acidente foi causado por um evento inesperado.
Está correto o que se afirma em
Q3114491
Direito Constitucional
O Partido Político Alfa, com representação apenas na Câmara dos
Deputados, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade
tendo por objeto a Lei estadual nº X, do Estado Sigma, cuja
aplicação vinha sendo desautorizada por diversas decisões
proferidas em primeira e em segunda instâncias do Poder
Judiciário, sob o argumento de que esse diploma normativo seria
inconstitucional.
O relator do feito no âmbito do Supremo Tribunal Federal não admitiu a intervenção de terceiros, sendo que algumas instituições almejavam sustentar a inconstitucionalidade da Lei estadual nº X, e outras a sua constitucionalidade. Por fim, o relator não acolheu o pedido de desistência da ação formulado por Alfa, que passara a entender não ser politicamente conveniente prosseguir com o processo objetivo.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que essa narrativa
O relator do feito no âmbito do Supremo Tribunal Federal não admitiu a intervenção de terceiros, sendo que algumas instituições almejavam sustentar a inconstitucionalidade da Lei estadual nº X, e outras a sua constitucionalidade. Por fim, o relator não acolheu o pedido de desistência da ação formulado por Alfa, que passara a entender não ser politicamente conveniente prosseguir com o processo objetivo.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que essa narrativa
Q3114489
Direito Administrativo
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito
do Estado Alfa, em exercício contínuo há uma década, recebeu
conceito baixo no procedimento de avaliação periódica de
desempenho a que foi submetido, o que decorria da falta de
diligência com que se conduzia em suas atividades regulares.
Apesar de ser indiferente a essa avaliação, ficou preocupado com
os comentários de um colega no sentido de que esse
procedimento, preenchidos os requisitos estabelecidos pela
ordem jurídica, poderia acarretar a perda do seu cargo.
Após analisar a Constituição da República de 1988, João concluiu corretamente que o referido procedimento
Após analisar a Constituição da República de 1988, João concluiu corretamente que o referido procedimento
Q3114488
Direito Constitucional
Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, foi editada,
no âmbito do Estado Sigma, a Lei estadual nº X, dispondo que os
produtos oriundos do exterior não poderiam permanecer
estocados no Município de chegada por prazo superior a cinco dias
úteis, ressalvada a existência de autorização expressa da
Secretaria Estadual de Saúde. Após a sua edição, esse diploma
normativo foi elogiado por alguns setores econômicos e criticado
por outros, que o consideravam inconstitucional por vício de
competência.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que esse diploma normativo
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que esse diploma normativo
Q3114486
Direito Administrativo
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito da administração pública federal, teve a sua aposentadoria
voluntária deferida após o preenchimento dos requisitos exigidos
pela ordem jurídica. Em momento posterior, foi informada de que
o respectivo processo administrativo tinha sido encaminhado para
a apreciação do Tribunal de Contas da União.
Por ter dúvidas se o referido Tribunal estava adstrito à observância de algum prazo para a realização de sua análise, no sentido de registrar, ou não, o ato de aposentadoria, Ana consultou a sistemática vigente, tendo concluído corretamente que
Por ter dúvidas se o referido Tribunal estava adstrito à observância de algum prazo para a realização de sua análise, no sentido de registrar, ou não, o ato de aposentadoria, Ana consultou a sistemática vigente, tendo concluído corretamente que
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