Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 46

Q3870726

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870726 Direito Civil

Lara, com 16 anos e 4 meses, foi emancipada por instrumento público, por concessão dos pais. Mesmo após a emancipação, continuou residindo com os pais e iniciou atividade profissional como designer. Sem assistência dos genitores, celebrou contrato de financiamento com alienação fiduciária para adquirir um notebook profissional e requereu abertura de conta-corrente em banco digital para receber pagamentos de clientes. O banco, ao analisar a documentação, condicionou a abertura da conta à participação dos pais, como assistentes, na assinatura do contrato, em razão da idade e da suposta incapacidade civil de Lara.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:

A

a exigência do banco é indevida, pois a emancipação regularmente outorgada confere a Lara capacidade plena para todos os atos da vida civil, inclusive contratar financiamento e abrir conta bancária sem assistência;

B

a exigência do banco é correta, porque o emancipado até os 18 anos é relativamente incapaz, motivo pelo qual os negócios jurídicos celebrados sem assistência dos pais são anuláveis;

C

a emancipação confere capacidade apenas para atos de mera administração, não autorizando a contratação de garantias reais; por isso, o banco pode exigir a assistência dos pais para o financiamento;

D

a emancipação por escritura pública só produz efeitos para terceiros após homologação judicial, sendo legítima a exigência do banco de assistência dos pais para a celebração do contrato;

E

a abertura de conta-corrente pode ser feita sem os pais, mas o financiamento com alienação fiduciária é nulo sem autorização judicial específica.

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Q3870718

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870718 Direito Civil

Benedicto, pessoa idosa nascida e criada no interior do Estado do Rio de Janeiro, tem 75 anos de idade e deseja realizar o sonho de se casar na igreja, com efeitos civis, com o seu grande amor, Isolete, também pessoa idosa com 65 anos de idade. Ao procurar o advogado Fábio, este informou que as núpcias somente poderão ser contraídas sob o regime da separação obrigatória de bens. Insatisfeito, Benedicto procura a Defensoria Pública para orientá-lo em relação a como afastar o aludido regime, pois pretende adotar o regime da comunhão parcial.
A defensora pública Carla corretamente informou a Benedicto que:

A

ele não poderá contrair as núpcias com Isolete, pois o Código Civil prevê que os maiores de 70 anos são absolutamente incapazes, de modo que não se encontram em idade núbil;

B

ele não poderá contrair as núpcias com Isolete, pois o Estatuto da Pessoa Idosa veda a celebração de matrimônio por aqueles com mais de 65 anos de idade, garantindo-lhes proteção patrimonial;

C

nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no Art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública;

D

ele poderá casar-se com Isolete, mas somente mediante a anuência de eventuais herdeiros necessários, pois a partir dos 75 anos de idade já não mais subsiste a autonomia privada, que passa a ser mitigada e mediante o consentimento dos herdeiros e, na ausência deles, do Ministério Público;

E

nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no Art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública ou instrumento particular assinado pelos nubentes e seus herdeiros, além de parecer favorável do Ministério Público.

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Q3870717

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870717 Direitos Humanos

Francisco, com 95 anos de idade, sofre de enfermidade que não responde a um tratamento curativo e não deseja se submeter a intervenções médicas para retardar o seu óbito. Os seus familiares, contudo, receosos de que Francisco possa falecer a qualquer momento, pretendem que os médicos adotem todos os recursos disponíveis para prolongar sua vida.
De acordo com a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, é correto afirmar que:

A

o consentimento informado de Francisco deve ser sopesado com a manifestação de vontade dos familiares, mas, em caso de colisão de vontades, o direito à vida deve prevalecer;

B

o consentimento informado de Francisco deve ser sopesado com a manifestação de vontade dos familiares, cabendo aos médicos a decisão final sobre a adoção de intervenções cirúrgicas necessárias para prolongar a vida da pessoa idosa;

C

devem ser empregados todos os recursos médicos disponíveis para prolongar a vida de Francisco, em observância ao pedido dos familiares, que possuem melhores condições de decidir por Francisco em razão de sua idade avançada;

D

devem ser adotados os cuidados paliativos, a fim de melhorar a qualidade de vida de Francisco até o fim de seus dias, sem acelerar ou retardar sua morte, devendo ser considerado o seu direito de expressar o consentimento informado;

E

devem ser adotados os cuidados paliativos, a fim de melhorar a qualidade de vida de Francisco até o fim de seus dias, buscando retardar sua morte, ficando seu consentimento informado condicionado à vontade dos familiares.

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Q3870716

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870716 Direito Civil

Gláucia, com 80 anos de idade, por não se considerar plenamente capaz para exercer os atos da vida civil, apresenta em juízo pedido de tomada de decisão apoiada. Para tanto, ela elegeu como apoiadores os seus filhos, Patrícia e Maurício, e apresentou termo em que constam os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

Gláucia somente poderá requerer a extinção do acordo firmado judicialmente se demonstrar que os apoiadores agiram com dolo no exercício de suas funções;

B

uma vez deferido o pedido de tomada de decisão apoiada judicialmente, os apoiadores, Patrícia e Maurício, não podem solicitar ao juiz a exclusão de sua participação;

C

Gláucia poderá requerer a extinção do acordo firmado judicialmente a qualquer tempo, não lhe sendo exigida a apresentação de motivação para tal finalidade;

D

diante da necessidade de o Estado tutelar a pessoa idosa, Gláucia não tem autonomia para decidir se o acordo de tomada de decisão apoiada deferido pelo juízo pode ser terminado;

E

Gláucia somente poderá requerer a extinção do acordo firmado judicialmente se demonstrar que os apoiadores agiram com negligência, exerceram pressão indevida ou não adimpliram as obrigações assumidas.

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Q3870715

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870715 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma ação de acompanhamento psicossocial de famílias em situação de vulnerabilidade social, uma equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) identificou a gestante Carla, que revelou a pretensão de entregar o seu bebê para adoção e manifestou expressamente o desejo de manter sigilo, inclusive quanto à identidade do genitor e de quaisquer familiares. Após orientação adequada, compareceu à Vara da Infância para formalizar a intenção.
Considerando a hipótese narrada e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça acerca da entrega voluntária, é correto afirmar que:

A

a Vara da Infância deverá iniciar a busca ativa por familiares de Carla e pela possível família do suposto genitor, ainda que isso implique revelar dados sigilosos, porque a prioridade da família ampliada prevalece sobre o sigilo requerido pela gestante;

B

a Vara da Infância deverá preservar a identidade de Carla, promovendo o acolhimento imediato do bebê e designando audiência para oportunizar à mãe a manifestação expressa após o parto e, somente em seguida, efetivar a busca pelo genitor ou por outros familiares;

C

a Vara da Infância, considerando a situação de vulnerabilidade social da gestante, poderá determinar a realização de audiência com os seus familiares e com o suposto genitor antes mesmo da formalização do desejo de entrega para adoção, de modo a assegurar que a criança seja direcionada prioritariamente à sua família;

D

o sigilo requerido pela gestante deve ser observado e, com isso, a Vara da Infância poderá determinar o encaminhamento imediato do recém-nascido à família previamente inscrita no cadastro de adoção, prescindindo de avaliação circunstanciada pela equipe interprofissional, por se presumir, nesse contexto, que a entrega direta ao lar substituto atende ao princípio do superior interesse da criança;

E

Carla tem direito ao sigilo judicial em torno do nascimento e da entrega de criança para adoção à Justiça Infantojuvenil, inclusive em relação ao suposto genitor e à família ampliada, ressalvado o direito da criança ao conhecimento de sua origem biológica, nos termos do §9º do Art. 19-A e 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q3870714

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870714 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No contexto da execução de medidas socioeducativas previstas na Lei nº 12.594/2012 (Sinase), o Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui instrumento normativo e técnico fundamental para a organização, registro e monitoramento das ações desenvolvidas com o adolescente.
Considerando a finalidade do PIA, os prazos legais para sua elaboração, os direitos do adolescente e a atribuição da equipe técnica, é correto afirmar, acerca de sua implementação e observância normativa, que:

A

para o cumprimento das medidas de semiliberdade ou de internação, o PIA será elaborado no prazo de até 45 dias, contados da decisão judicial que aplicar a medida socioeducativa, devendo ser encaminhado ao juízo para homologação;

B

para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA será elaborado no prazo de até 15 dias anteriores à data designada para reavaliação judicial da medida socioeducativa, de modo a assegurar que o juízo disponha de diagnóstico atualizado e prospectivo acerca da evolução do adolescente;

C

para a elaboração do PIA, a direção do respectivo programa de atendimento, pessoalmente ou por meio de membro da equipe técnica, terá acesso aos autos do procedimento de apuração do ato infracional e aos dos procedimentos de apuração de outros atos infracionais atribuídos ao mesmo adolescente;

D

o PIA será formalizado sob a coordenação da equipe técnica do programa de execução da medida socioeducativa, devendo contar com a participação do adolescente e de sua família, cuja representação poderá ser suprida por defensor constituído ou nomeado, sempre que houver dificuldade de comparecimento dos responsáveis

E

a execução das medidas socioeducativas de meio aberto ou privativas de liberdade deverá observar o PIA, que atuará como instrumento central de planejamento pedagógico, dispensada, entretanto, a sua elaboração nos casos em que as intervenções já puderem ser definidas diretamente a partir da sentença ou do relatório técnico inicial da equipe multidisciplinar.

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Q3870713

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870713 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o processamento de pedido de adoção formulado por Bete e Bento em relação a uma criança de 4 anos, sem que tivesse havido qualquer convívio prévio entre o casal e a infante, Bento faleceu antes do início do estágio de convivência. Bete, entretanto, requereu a continuidade do procedimento, juntando aos autos documentos que indicariam a vontade inequívoca de Bento de adotar a criança. A equipe técnica destacou que o casal não preenchia a diferença mínima de idade prevista no Art. 42, §3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Diante desse cenário, observadas as disposições da Lei nº 8.069/1990 (ECA) e o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A

a adoção post mortem é admitida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quando demonstrada, de forma inequívoca, a vontade do adotante falecido de constituir o vínculo jurídico-afetivo, inclusive nas hipóteses em que o processo não tenha sido formalmente iniciado em vida;

B

o dispositivo legal atinente à diferença etária mínima estabelecida no Art. 42, §3º, do ECA constitui requisito de natureza cogente, expressão de política pública protetiva, razão pela qual não admite flexibilização judicial, sob pena de esvaziamento da função normativa voltada à garantia do adequado distanciamento geracional no processo de adoção;

C

o estágio de convivência previsto no Art. 46 do ECA deve observar prazo máximo de 90 dias, ajustado à idade e às circunstâncias do caso concreto, sendo vedada sua prorrogação pela lei, haja vista a necessidade de assegurar celeridade, estabilidade e previsibilidade ao procedimento, bem como de evitar prolongamento indevido de situação provisória incompatível com o interesse superior da criança e do adolescente;

D

o estágio de convivência, embora previsto como etapa usual do procedimento de adoção, poderá ser dispensado pelo magistrado quando presentes elementos probatórios suficientes acerca da constituição de vínculo socioafetivo preexistente entre adotante e adotando, hipótese em que a avaliação interdisciplinar pode ser suprida por estudos anteriores, não havendo, portanto, obrigatoriedade de sua realização no caso narrado;

E

o estágio de convivência será cumprido no território nacional ou no estrangeiro, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança.

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Q3870712

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870712 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Brayan, adolescente de 15 anos, foi selecionado para participar de uma produção artística itinerante que realizará apresentações em diversas cidades do estado. Seus pais compareceram espontaneamente à Vara da Infância e da Juventude de sua comarca para requerer a autorização necessária, informando que o trabalho envolverá deslocamentos frequentes. O juiz da infância solicitou informações complementares sobre a jornada prevista, as condições de transporte e o alojamento. A produtora responsável também requereu que a autorização judicial tivesse validade ampliada, a fim de evitar novos pedidos a cada apresentação.
Diante desse contexto, e considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas, é correto afirmar que:

A

a vedação ao trabalho noturno prevista no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, não se aplica ao adolescente que já tenha completado 16 anos, desde que observado o regime especial de proteção previsto no ECA, o que admite, em situações excepcionais, a atuação em horários estendidos vinculados à natureza da atividade;

B

o adolescente somente poderá exercer atividade laboral a partir dos 16 anos na condição de aprendiz, hipótese em que se equipara ao trabalho comum e não se sujeita às restrições específicas previstas no ECA para atividades artísticas;

C

compete ao juízo da Infância e da Juventude da comarca em que ocorrerá a apresentação artística analisar o pedido de alvará, devendo a autorização ser territorialmente limitada à circunscrição judicial em que se realizará o evento, conforme interpretação restritiva dos Arts. 147 e 149 do ECA;

D

é admissível que o juízo da Infância e da Juventude do domicílio do adolescente conceda autorização para participação em espetáculos públicos, com eficácia inclusive para outras comarcas, desde que estabeleça previamente salvaguardas e condições específicas voltadas à proteção integral, nos termos dos Arts. 147, I, e 149 do ECA;

E

admite-se a expedição de autorização judicial de caráter contínuo e abrangente para participação do adolescente em apresentações artísticas até sua maioridade, quando inexistentes indícios de risco, sendo dispensável a fixação de limites objetivos quanto ao período, local ou natureza das atividades.

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Q3870711

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870711 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Helena nasceu com severa síndrome respiratória e quadro de dependência química neonatal, decorrentes do uso contínuo de drogas pela mãe biológica durante toda a gestação. Após ficar demonstrado que a genitora não tinha condições mínimas de cuidado, a Vara da Infância encaminhou a recém-nascida para Miguel e Maria, casal regularmente inscrito no cadastro de adoção. Nos meses seguintes, Miguel e Maria garantiram todo o acompanhamento médico da infante, permitindo avanços significativos no seu estado clínico. Durante o processo, porém, foi localizada uma parente colateral de terceiro grau, Bianca, que jamais tivera contato com Helena, mas manifestou interesse em assumir a sua guarda. Por essa razão, o magistrado transferiu a guarda para Bianca e, após a medida, surgiram relatos de que Bianca enfrentava dificuldades para administrar a rotina médica da criança, o que provocou regressão em seu quadro clínico. O hospital comunicou suspeita de negligência à autoridade judicial.
Em relação à hipótese narrada, é correto afirmar que:

A

Miguel e Maria, diante da suspeita de negligência e da regressão do quadro clínico, não possuem legitimidade para provocar a jurisdição, pois a guarda já havia sido regularmente deferida à integrante da família extensa;

B

a guarda deve ser preservada com Bianca, pois a prioridade da família ampliada, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, possui natureza absoluta, devendo prevalecer mesmo quando existam vínculos socioafetivos mais consolidados entre a criança e terceiros habilitados ao acolhimento;

C

a guarda deve ser preservada com Bianca, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, havendo membro da família ampliada, a criança não pode permanecer com terceiros habilitados à adoção, salvo se houver perda ou suspensão do poder familiar, o que não ocorreu na hipótese;

D

Bianca, por ser colateral de terceiro grau, é enquadrada como parte da família natural ou ampliada, ou seja, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal e é formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade;

E

a preferência conferida à família natural ou extensa não opera automaticamente, exigindo compatibilidade com a situação concreta e com o princípio da proteção integral; com isso, na ausência de vínculos prévios ou diante de risco à saúde da criança, tal prioridade pode ser excepcionalmente afastada.

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Q3870710

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870710 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Saulo, de 17 anos, após orientado reservadamente por defensor público, aceitou a remissão judicial cumulada com medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo período de seis meses. A família do adolescente indaga como funcionará o cumprimento.
A respeito do caso, é correto afirmar que:

A

o Conselho Tutelar executará a medida socioeducativa, devendo enviar relatórios periódicos ao juízo;

B

o juízo, após seis meses, reavaliará a medida, que poderá ser prorrogada por igual período;

C

as tarefas deverão ser executadas em dias úteis, em horário que não prejudique a frequência à escola, o descanso e o lazer;

D

as aptidões do adolescente serão observadas para atribuição das tarefas, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais;

E

a prestação dos serviços se dará necessariamente em programas comunitários, de forma gratuita, vedada a designação de atividades em entidades governamentais ou com finalidade lucrativa.

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Q3870709

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870709 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sabrina, de 18 anos, está no final da gestação, preparando-se também para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela procura o juízo da Infância e da Juventude, pois não deseja exercer a maternidade da criança, já que não se sente pronta para tamanha responsabilidade, desejando focar nos seus estudos. A jovem está em dúvida sobre possíveis providências, já que seus pais têm graves problemas de saúde e não querem exercer a guarda da criança. Sabrina não sabe se sua irmã mais velha, Daniela, aceitaria assumir os cuidados do futuro sobrinho, então indaga sobre a possibilidade de sua vizinha Leonora adotar a criança.
A respeito do caso, é correto afirmar que:

A

Sabrina deve ser ouvida pela equipe interprofissional, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional;

B

Leonora poderá iniciar o estágio de convivência para posterior adoção caso Daniela ou outro familiar próximo não deseje a guarda da criança;

C

a entrega voluntária para adoção depende da anuência do genitor da criança, cujo suprimento, em caso de discordância, será analisado pelo juízo;

D

Daniela poderá exercer a guarda do sobrinho, porém não poderá adotá-lo;

E

a entrega voluntária para adoção deve ser requerida ao juízo, que poderá deferir a medida após oitiva dos pais de Sabrina.

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Q3870708

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870708 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Paulo é torcedor fanático de futebol. Seu time do coração jogará a final de campeonato latino-americano de grande relevância em Buenos Aires, na Argentina. Sua filha Anelise, de 16 anos, pediu aos pais para acompanhá-lo, como presente pelo bom desempenho escolar. Sua mãe, Heloísa, também torcedora, estimulou a filha a fazer a viagem com o pai, apesar de não poder acompanhá-los, já que a viagem ficaria muito cara.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

a autorização para viagem é dispensada, visto que Anelise tem 16 anos de idade;

B

Anelise poderá viajar independentemente de autorização escrita, visto que estará acompanhada do pai;

C

a autorização judicial é dispensável se Heloísa autorizar expressamente a viagem de Anelise com Paulo por meio de documento com firma reconhecida;

D

a autorização judicial para viagem é necessária em razão da natureza do evento, a fim de se preservar o superior interesse da criança ou adolescente;

E

a autorização judicial é o único meio para o deslocamento regular de Anelise, visto que a viagem é para o exterior e somente Paulo estará acompanhando a filha.

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Q3870707

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870707 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os pais de Enzo, de 13 anos, e de Gael, de 10 anos, foram destituídos do poder familiar. Após tentativas frustradas de reintegração a tios e avós, a equipe técnica do acolhimento institucional externou ao juízo que entendia que os irmãos deveriam ser inseridos no cadastro de adoção.
A respeito do caso, é correto afirmar que:

A

Enzo e Gael devem exarar consentimento para a adoção, que será colhido em audiência;

B

os irmãos devem ser preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva pelo prazo mínimo de seis meses;

C

a adoção, considerando a idade dos irmãos, é juridicamente inviável, sendo recomendada a inserção em programa de apadrinhamento;

D

Enzo e Gael serão colocados em família substituta sob adoção de forma conjunta, sendo vedado o rompimento definitivo dos vínculos fraternais;

E

a participação de pretendentes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua estímulo à adoção de grupos de irmãos é obrigatória.

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Q3870706

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870706 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Juliana é aprovada em concurso público para o cargo de analista judiciário – comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso. Sua mãe, orgulhosa da conquista, conta para toda a família que em breve sua filha tomará posse como “comissária de menores”. Com carinho e respeito, Juliana explica para a mãe que não se emprega mais essa expressão, a partir de um resumo comparativo da evolução histórica e doutrinária do tratamento da criança e do adolescente.
A partir dessa perspectiva, é correto afirmar que:

A

a doutrina da proteção integral enxerga crianças e adolescentes como objeto de direito;

B

a etapa penal indiferenciada é sucedida pela doutrina da situação irregular, a qual é marcada por reconhecer o direito subjetivo a partir das políticas públicas;

C

a doutrina da situação irregular parte de uma perspectiva desorganizada entre os órgãos públicos, enquanto a da proteção integral se organiza a partir da hierarquia;

D

o direito de oitiva e participação substituiu a lógica tutelar, de modo a melhor efetivar o superior interesse da criança e do adolescente;

E

a desjudicialização do atendimento de crianças e adolescentes, com maior participação do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos, é característica do Código Mello Mattos.

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Q3870705

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870705 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende celebrar parcerias com organizações da sociedade civil para atividades de treinamento e difusão de informações sobre garantias sociais e direitos humanos fundamentais. As parcerias a serem celebradas envolvem repasse de verbas e serão precedidas de chamamento público para selecionar a melhor proposta, bem como para aferir a capacidade técnica e operacional do proponente.
Nos termos do Ato Normativo TJRJ nº 06/2018, o chamamento público:

A

deve ser realizado na modalidade exclusivamente eletrônica;

B

deve prever prazo mínimo de 15 dias úteis para a apresentação de propostas;

C

não deve adotar critérios subjetivos de julgamento, como inovação e criatividade;

D

deve especificar a programação orçamentária que autoriza e viabiliza a celebração da parceria;

E

não pode incluir condições específicas para execução do objeto por público determinado ou delimitação territorial.

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Q3870704

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870704 Legislação Federal

Um determinado ente federado elaborou um projeto de educação complementar para jovens de baixa renda. O projeto envolve promoção de oficinas culturais e artísticas e atividades de reforço de conteúdos escolares, com foco no desenvolvimento da cidadania. Para viabilizar a execução do projeto, o ente federado convidou uma organização da sociedade civil (OSC) com experiência na área. A OSC apresentou uma proposta detalhada para a execução do projeto, contendo descrição das atividades, metas, indicadores, cronograma e orçamento estimado. A proposta especifica que a OSC aportará recursos próprios no projeto, mas prevê a transferência de recursos financeiros pelo ente para custear a aquisição de materiais e a contratação de monitores especializados. A parceria será formalizada por instrumento jurídico com plano de trabalho, repasse de recursos, obrigações de monitoramento e prestação de contas, além da possibilidade de contrapartida por parte da OSC.
Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, o instrumento jurídico adequado para formalizar essa parceria é:

A

termo de fomento;

B

termo de colaboração;

C

acordo de cooperação;

D

acordo de colaboração técnica;

E

termo de execução descentralizada.

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Q3870698

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870698 Direito Ambiental

O Ministério Público ingressou com ação em face do Estado Alfa, em razão dos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, o Parquet invocou as regras aplicáveis à responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, a responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral, é:

A

objetiva, admitindo-se a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima ou de terceiro, mas não com fulcro no caso fortuito ou força maior;

B

subjetiva, não se admitindo a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior;

C

subjetiva, admitindo-se a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior;

D

objetiva, admitindo-se a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior;

E

objetiva, não se admitindo a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior.

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Q3870686

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870686 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a análise técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhada pelo Poder Executivo estadual em um dado exercício, um analista de planejamento constatou que o Anexo de Metas Fiscais apresentava:
• metas anuais de resultado primário e nominal para três exercícios;
• projeção da dívida consolidada e mobiliária; • metodologia de cálculo das metas;
• avaliação do impacto fiscal de renúncias tributárias.
Contudo, o projeto não continha um dos elementos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no mesmo anexo, elemento esse cuja ausência comprometeria a possibilidade de comparação da sustentabilidade fiscal ao longo do tempo. O analista de planejamento registrou a sua constatação como “descumprimento material do conteúdo obrigatório do Anexo de Metas Fiscais previsto em lei complementar”.
Com base no Art. 165 da Constituição Federal e no Art. 4º da LRF, a exigência faltante no Anexo de Metas Fiscais que explica a conclusão do analista de planejamento é:

A

a apresentação das metas de despesa total consolidada para o exercício da LDO e os dois seguintes;

B

a demonstração da evolução do patrimônio líquido, que deve acompanhar o Anexo de Riscos Fiscais e não pode ser deslocada para o Anexo de Metas Fiscais;

C

as estimativas da variação do PIB e da taxa de juros para o exercício, que integram os agregados macroeconômicos;

D

o demonstrativo da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício anterior;

E

o quadro de compatibilidade entre as metas fiscais e as metas físicas setoriais, para assegurar integridade ao planejamento.

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Q3870685

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870685 Direito Financeiro

No início do terceiro ano do mandato, a equipe da Secretaria de Infraestrutura de um estado da federação constatou que seus projetos de infraestrutura estavam sofrendo atrasos e comunicou o fato ao secretário da pasta. Após reunião com o governador do estado, o secretário propôs alocar, nesses projetos, recursos originalmente destinados a programas e ações da pasta da Cultura, sob o argumento de prioridade do interesse público. Para agilizar o andamento das ações, a realocação de recursos foi feita por meio da publicação de uma portaria. No encerramento do exercício financeiro, o relatório de execução orçamentária apresentou valores consolidados, sem discriminar a origem e a alocação dos recursos remanejados.
A situação hipotética descrita representa uma violação direta do princípio orçamentário da:

A

unidade;

B

legalidade;

C

exclusividade;

D

especificação;

E

universalidade.

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Q3870672

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador |

Q3870672 Direito Administrativo

No final do primeiro semestre do exercício de 2022, a prefeitura de um dado município recebeu a doação de um terreno em uma determinada área do município, que deverá ser destinado à construção de uma praça pública e instalação no local de equipamentos fitness (“academia ao ar livre”), sob responsabilidade da gestão municipal. A gestão municipal ainda não destinou recursos do orçamento para a construção da praça e a instalação dos equipamentos, o que deverá ser providenciado a partir do próximo exercício. Enquanto isso, o terreno permanece cercado e sem uso por parte da população. Em uma vistoria dos bens imóveis do município no final do exercício, um servidor questionou se o terreno já deveria ser classificado como bem de uso comum do povo ou se ainda integra outra categoria de bens do patrimônio público municipal.
Considerando o caso hipotético apresentado e os tipos de bens públicos previstos no Código Civil, é correto afirmar que, ao final do exercício de 2022, o terreno:

A

não pode ser considerado bem público até que seja formalmente destinado por lei específica como local de uso público;

B

é classificado como bem imóvel de infraestrutura, dada a sua destinação para compor a estrutura pública de lazer do município;

C

deve ser classificado como bem de uso especial, uma vez que será utilizado para um serviço público específico após a construção

D

já deve ser considerado bem de uso comum do povo, pois foi destinado à construção de uma praça, ainda que não esteja aberto ao uso coletivo;

E

deve ser tratado como bem dominical, pois, embora integre o patrimônio municipal, ainda não está afetado a nenhuma finalidade pública concreta.

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