Q3870715Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma ação de acompanhamento psicossocial de famílias
em situação de vulnerabilidade social, uma equipe do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) identificou
a gestante Carla, que revelou a pretensão de entregar o seu bebê
para adoção e manifestou expressamente o desejo de manter
sigilo, inclusive quanto à identidade do genitor e de quaisquer
familiares. Após orientação adequada, compareceu à Vara da
Infância para formalizar a intenção.
Considerando a hipótese narrada e a interpretação do Superior
Tribunal de Justiça acerca da entrega voluntária, é correto
afirmar que: