Questões de Concurso
Foram encontradas 146.303 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3345957
Direito Processual Penal
Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério
Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de
estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo
competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos,
mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto
qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que
foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será
Q3345956
Direito Processual Penal
Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de
uma. Assinale-a.
Q3345955
Direito Processual Penal
Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto
afirmar que
Q3345954
Direito Processual Penal
As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça
Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
Q3345953
Direito Penal
Lucas participou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, de um seminário cuja temática central girou em torno do
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no
contexto da Lei Maria da Penha.
Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a
violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer nos
seguintes meios:
I. na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, que disponham de vínculo familiar, ressalvadas as esporadicamente agregadas;
II. na família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em
I. na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, que disponham de vínculo familiar, ressalvadas as esporadicamente agregadas;
II. na família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em
Q3345952
Direito Penal
Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada
infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma
conversa com seu advogado, o apenado indagou-lhe sobre os
requisitos para a progressão de regime, sendo informado,
adequadamente, sobre a matéria. Registre-se, novamente, que
Caio não foi responsabilizado pela prática de crime hediondo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de
Q3345951
Direito Penal
Guilherme, Juiz de Direito no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, dispõe de três processos aptos para a prolação
de sentença. Na primeira relação processual, o acusado Caio
alegou que praticou o fato para salvar-se de perigo atual, que não
provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar,
direito próprio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era
razoável exigir-se.
No segundo processo, o réu João afirmou que perpetrou a conduta sob coação moral irresistível. Por fim, na terceira ação penal, a defesa do denunciado Lucas aduziu que, em razão de desenvolvimento mental incompleto, o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Registre-se que todas as alegações das defesas foram devidamente comprovadas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Caio agiu sob o manto da legítima defesa, excludente de ilicitude.
( ) A coação moral irresistível a que foi submetido João é uma causa excludente da culpabilidade.
( ) Lucas é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade.
As afirmativas são, respectivamente,
No segundo processo, o réu João afirmou que perpetrou a conduta sob coação moral irresistível. Por fim, na terceira ação penal, a defesa do denunciado Lucas aduziu que, em razão de desenvolvimento mental incompleto, o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Registre-se que todas as alegações das defesas foram devidamente comprovadas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Caio agiu sob o manto da legítima defesa, excludente de ilicitude.
( ) A coação moral irresistível a que foi submetido João é uma causa excludente da culpabilidade.
( ) Lucas é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3345950
Direito Penal
Fábio, na presença de várias pessoas, afirmou que Mário, maior e
capaz, teria, no dia anterior, praticado o crime de importunação
sexual em detrimento da sua vizinha, quando ela passeava com
seu cachorro. Registre-se que Fábio sabia que os fatos não eram
verdadeiros, mas agiu com o objetivo de prejudicar Mário, seu
desafeto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Q3345949
Direito Penal
Caio, primário e portador de bons antecedentes, conduziu veículo
automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool. Como o acusado se negou a celebrar acordos
com o Ministério Público, no contexto do processo penal
negocial, o processo prosseguiu ordinariamente.
Finda a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, o Juízo pretende condenar o acusado Caio, substituindo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, que consistirá na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, avalie se a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por parte de Caio, poderá ocorrer, em tese, nas seguintes atividades:
I. Trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.
II. Trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de sinistro de trânsito e politraumatizados.
III. Trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito.
Está correto o que se afirma em
Finda a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, o Juízo pretende condenar o acusado Caio, substituindo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, que consistirá na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, avalie se a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por parte de Caio, poderá ocorrer, em tese, nas seguintes atividades:
I. Trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.
II. Trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de sinistro de trânsito e politraumatizados.
III. Trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito.
Está correto o que se afirma em
Q3345948
Direito Penal
Fábio, servidor público efetivo do Município Alfa, agindo com
dolo, apropriou-se de um moderno computador público de que
tinha a posse em razão do cargo ocupado. No dia seguinte,
durante o atendimento realizado à população local, na sede da
repartição pública, Fábio solicitou, para si, R$ 1.500,00 de um
particular, com o objetivo de beneficiá-lo, mas a proposta foi
recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelos crimes de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelos crimes de
Q3345947
Direito Penal
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, em estado
de embriaguez preordenada, subtraiu, mediante grave ameaça,
consistente no emprego de uma arma de fogo, o telefone celular
de um transeunte, evadindo-se na sequência. Em juízo, durante o
interrogatório, o acusado confessou integralmente a prática do
crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente
Q3345946
Direito Penal
Ao caminhar pela rua, em local ermo, Maria, que estava com as
vestimentas de seu colégio, pediu informações para João da Silva,
o qual, aproveitando-se da situação posta, com ela teve uma
rápida conversa, descobrindo que Maria, com 16 anos de idade,
estava cursando o terceiro ano do ensino médio.
Nesse contexto, percebendo que a localidade estava deserta, João da Silva constrangeu Maria a ter conjunção carnal, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma arma branca.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João da Silva responderá pelo crime de
Nesse contexto, percebendo que a localidade estava deserta, João da Silva constrangeu Maria a ter conjunção carnal, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma arma branca.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João da Silva responderá pelo crime de
Q3345945
Direito Penal
A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as características elencadas na Lei de Execução Penal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, analise as afirmativas a seguir.
I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, independentemente da prática de falta grave.
II. A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pela autoridade policial competente.
III. A decisão judicial sobre inclusão de preso em regime disciplinar será precedida de manifestação do Ministério Público, devendo ser prolatada no prazo máximo de cinco dias, sendo certo que a defesa exercerá o contraditório diferido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, está correto o que se afirma em
Q3345944
Direito Penal
Após trabalhar durante três anos como caseiro de José, que conta
com 62 anos de idade, Fábio, conhecedor dessa premissa,
sequestrou-o com o fim de obter, para si, vantagem econômica,
como preço do resgate.
Registre-se que a família da vítima, residente e domiciliada no interior do Estado de Goiás, goza de ótima condição financeira e efetuou o pagamento almejado por Fábio, de forma que, em 12 horas, houve a liberação da vítima, sem qualquer ferimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Registre-se que a família da vítima, residente e domiciliada no interior do Estado de Goiás, goza de ótima condição financeira e efetuou o pagamento almejado por Fábio, de forma que, em 12 horas, houve a liberação da vítima, sem qualquer ferimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Q3345943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rogério ajuizou ação ordinária em face de Daniel perante a
2ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito-RJ. Após sentença de
improcedência, o autor ofertou recurso de apelação, o qual foi
conhecido e desprovido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ato contínuo, Rogério interpôs recurso especial, que não foi conhecido pela Presidência do Tribunal. Inconformado, interpôs agravo em recurso especial, que foi conhecido e desprovido pelo Superior Tribunal de Justiça. Findo o prazo para a interposição de recurso, a decisão transitou em julgado.
Considerando esse caso, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento de ação rescisória para desconstituir a decisão transitada em julgado é
Ato contínuo, Rogério interpôs recurso especial, que não foi conhecido pela Presidência do Tribunal. Inconformado, interpôs agravo em recurso especial, que foi conhecido e desprovido pelo Superior Tribunal de Justiça. Findo o prazo para a interposição de recurso, a decisão transitou em julgado.
Considerando esse caso, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento de ação rescisória para desconstituir a decisão transitada em julgado é
Q3345942
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Otávio ajuizou, em 1/2/2019, ação indenizatória em face de
Renan. O processo foi extinto sem resolução de mérito por conta
de abandono da causa, conforme decisão transitada em julgado
em 8/9/2019.
Posteriormente, Otávio propôs outras duas ações fundadas na mesma causa de pedir em face de Renan, ambas extintas sem resolução do mérito em razão de abandono da causa.
Em 2025, Otávio ajuizou, pela quarta vez, ação em face de Renan, amparado na causa de pedir que deu suporte às três ações anteriores.
Nesse caso, como matéria defensiva em sede de contestação, Renan poderá alegar a ocorrência do seguinte fenômeno processual:
Posteriormente, Otávio propôs outras duas ações fundadas na mesma causa de pedir em face de Renan, ambas extintas sem resolução do mérito em razão de abandono da causa.
Em 2025, Otávio ajuizou, pela quarta vez, ação em face de Renan, amparado na causa de pedir que deu suporte às três ações anteriores.
Nesse caso, como matéria defensiva em sede de contestação, Renan poderá alegar a ocorrência do seguinte fenômeno processual:
Q3345941
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as situações a seguir descritas:
I. Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho.
II. Execução fundada em título executivo extrajudicial em face de empresa pública federal.
III. Ação de homologação de sentença estrangeira.
As competências para o processo e julgamento das mencionadas ações são atribuídas, respectivamente,
I. Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho.
II. Execução fundada em título executivo extrajudicial em face de empresa pública federal.
III. Ação de homologação de sentença estrangeira.
As competências para o processo e julgamento das mencionadas ações são atribuídas, respectivamente,
Q3345940
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de embargos à execução, os quais foram fundados na
prescrição da dívida, finda a instrução processual, o Juiz proferiu
sentença julgando improcedentes os embargos, bem como
determinou o prosseguimento da execução.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q3345939
Direito Constitucional
O mandado de segurança é remédio constitucional com disciplina
dada essencialmente pela Lei nº 12.016/2009.
Sobre tal remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre tal remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.
Q3345938
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ramon, domiciliado em Salvador-BA, foi condenado ao
pagamento de alimentos em favor de Francisca, sua filha
domiciliada em São Paulo-SP, no percentual de 20% de seus
rendimentos líquidos mensais.
A obrigação foi cumprida voluntariamente por Ramon por três meses após o trânsito em julgado, em ação que tramitou na Comarca de Jequié-BA, porém ele se encontra inadimplente há um ano.
Nesse caso, tomando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A obrigação foi cumprida voluntariamente por Ramon por três meses após o trânsito em julgado, em ação que tramitou na Comarca de Jequié-BA, porém ele se encontra inadimplente há um ano.
Nesse caso, tomando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Conheça nossos planos