Questões de Concurso
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I. O prazo para interposição de recurso em matéria administrativa é de trinta dias.
II. Ao Ministério Público do Trabalho serão remetidos processos para parecer, obrigatoriamente, quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional.
III. Incumbe à Comissão de Jurisprudência, mediante iniciativa exclusivamente sua, propor a revisão das teses jurídicas prevalecentes.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, está correto o que se afirma em
é: Uma articulação temporal adequada estará preservada substituindo-se as formas sublinhadas do período acima por, respectivamente,
Transpondo-se a passagem acima para o discurso direto, ficará: O velho poeta disse ao mais novo:
Na afirmação acima, considera-se que
Reescrevendo-se com correção e coerência a frase acima, de modo a começar por Peculiar ao homem de ação, deve seguir-se como complemento:
De acordo com essa Convenção, caso tenha sido vítima de uma violação dos direitos ali previstos, um brasileiro poderá apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, desde que:
Quanto aos efeitos das decisões da mencionada Corte, é correto afirmar que:
O magistrado competente, ao analisar a visão do demandado na perspectiva da lógica do razoável, observou corretamente que: