Questões de Concurso
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Q1960649
Direito Civil
Enquanto andava pela calçada, Asdrúbal foi atingido por um
brinquedo, jogado por alguém que estava no segundo andar da
casa em frente da qual passava. Sem saber quem arremessou o
objeto, conseguiu descobrir que no imóvel reside Renata, que há
mais de um ano aluga a casa de seu proprietário, Roberval.
A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:
A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:
Q1960648
Direito Civil
Enquanto estava fora do Brasil, Artur permitiu que Dulcineia
ocupasse sua casa de veraneio. Quando retornou, descobriu que
ela realizou uma obra que removeu uma coluna que,
desnecessária à sustentação, ocupava uma parte da garagem e,
agora liberada, permite o estacionamento de mais um
automóvel.
Diante disso, Dulcineia:
Diante disso, Dulcineia:
Q1960395
Direito Civil
As situações denominadas de alienação parental representam uma particularidade do Serviço Social, visto que
podem desvelar expressões da questão social e constituir fundamental contribuição para a compreensão do
objeto da disputa judicial. Gois e Oliveira (2019) consideram que, do ponto de vista social, as situações no processo judicial como alienação parental devem ser apreendidas a partir do direito à convivência social (familiar
e comunitária) e da equidade de direitos e deveres entre
pai e mãe. Ainda de acordo com as autoras citadas, o
posicionamento quanto à equidade parental, pressuposto legal da sociedade contemporânea, passa pelo reconhecimento
Q1960394
Direito Civil
Do ponto de vista formal, no que se refere à guarda
dos filhos, a partir de 2014, observa-se no Código Civil
prevalência da guarda compartilhada. Em não havendo acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, a
Lei nº 13.058/2014 (Artigo 1.584, § 2º ) determina que
“(...) encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”. Também o
papel da equipe do Judiciário ficou estabelecido nesse
artigo 1.584, § 3º , como sendo de orientação técnico-profissional, com vistas
Q1960392
Direito Civil
A interdição civil e curatela são ações judiciais que julgam a capacidade ou incapacidade de sujeitos para
prover autonomamente atos da vida civil. No caso do
julgamento da incapacidade, esse sujeito é interditado
e uma pessoa, uma instituição ou outro ente é nomeado
curador, tornando-se responsável pelos cuidados de sua
saúde, de seu patrimônio e de proporcionar ao mesmo
o acesso a seus direitos. Conforme o CFESS (2021), o
Serviço Social, por meio dos conhecimentos que possui,
pode contribuir para:
Q1960373
Direito Civil
No que se refere ao casamento e à dissolução da sociedade conjugal, da análise da legislação no passado, Gois
e Oliveira (2019) identificam que, no início do século XX, a
permanência do casamento era defendida independentemente do interesse dos cônjuges, sendo o desquite e, posteriormente, a separação, assumidos pela Justiça somente
se houvesse motivos reconhecidos pela lei para o término
da sociedade conjugal. Esse aspecto está em desacordo
com a perspectiva de
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958902
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958886
Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – A aquisição de bem imóvel por usucapião poderá ocorrer sob a forma judicial ou extrajudicial.
II – Não é permitida a acessão de posses para fins de contagem do tempo exigido para a usucapião.
III – Na usucapião familiar, será possível adquirir a propriedade dividida com excônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
IV – A usucapião extraordinária exige, para sua configuração, a posse ad usucapionem bem como o lapso temporal, independentemente de boa-fé.
I – A aquisição de bem imóvel por usucapião poderá ocorrer sob a forma judicial ou extrajudicial.
II – Não é permitida a acessão de posses para fins de contagem do tempo exigido para a usucapião.
III – Na usucapião familiar, será possível adquirir a propriedade dividida com excônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
IV – A usucapião extraordinária exige, para sua configuração, a posse ad usucapionem bem como o lapso temporal, independentemente de boa-fé.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958885
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958884
Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – Nas obrigações de dar coisa certa, havendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor poderá escolher entre outra coisa fungível e a resolução da obrigação.
II – O negócio jurídico unilateral e a responsabilidade civil são fontes de obrigações.
III – Nas obrigações de dar coisa certa, o vendedor pode exigir acréscimo no preço caso haja melhoramentos e acréscimos na coisa antes da tradição, mesmo que a obrigação já tenha sido pactuada. Por outro lado, se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, o lucro ficará com o credor, sem obrigação de qualquer tipo de indenização.
IV – Nas obrigações de dar coisa incerta, ela deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Nesse caso, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
I – Nas obrigações de dar coisa certa, havendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor poderá escolher entre outra coisa fungível e a resolução da obrigação.
II – O negócio jurídico unilateral e a responsabilidade civil são fontes de obrigações.
III – Nas obrigações de dar coisa certa, o vendedor pode exigir acréscimo no preço caso haja melhoramentos e acréscimos na coisa antes da tradição, mesmo que a obrigação já tenha sido pactuada. Por outro lado, se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, o lucro ficará com o credor, sem obrigação de qualquer tipo de indenização.
IV – Nas obrigações de dar coisa incerta, ela deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Nesse caso, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958883
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao disposto no Código Civil:
Em relação ao disposto no Código Civil:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958882
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958881
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952888
Direito Civil
Considere as proposições abaixo.
I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se responsabilizado.
II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por fortuito interno ou externo.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior, caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação houvesse sido oportunamente desempenhada.
IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.
Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em
I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se responsabilizado.
II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por fortuito interno ou externo.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior, caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação houvesse sido oportunamente desempenhada.
IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.
Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952887
Direito Civil
Gláucia tem três filhos e dois netos. Caso necessite de alimentos,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952886
Direito Civil
A prescrição
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952885
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952884
Direito Civil
O mútuo destinado a fins econômicos é contrato
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952881
Direito Civil
A usucapião
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952880
Direito Civil
Mário recebeu dinheiro de Liliana a título de empréstimo e, como garantia de restituição, alienou-lhe fiduciariamente um trator.
De acordo com o Código Civil,
De acordo com o Código Civil,
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