Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 301

Q25218

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25218 Direito Civil

A respeito da evicção, é correto afirmar:

A

O preço, na evicção total, será sempre o valor constante do contrato.

B

A responsabilidade pela evicção não pode ser excluída pelas partes, através de cláusula contratual.

C

O adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

D

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

E

Não subsiste a garantia da evicção, se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública.

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Q25183

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25183 Direito Civil

João, José, Paulo, Pedro e Luiz foram processados criminalmente, acusados da prática de crimes e, afinal, foram absolvidos. As sentenças absolutórias transitaram em julgado, tendo ficado decidido no juízo criminal, nos respectivos processos, que inexistiu o fato imputado a João; que José não foi o autor do delito; que não havia prova da culpa atribuída a Paulo; que não havia prova da autoria do delito atribuída a Pedro; que a prova é contraditória quanto ao fato imputado a Luiz. A responsabilidade civil é independente da criminal, mas, não se poderá questionar mais no juízo cível a responsabilidade civil apenas de

A

Paulo, Pedro e Luiz.

B

Paulo e Pedro.

C

João, José e Luiz.

D

João e José.

E

Paulo e Luiz.

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Q25182

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25182 Direito Civil

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora

A

desde a prática do ato.

B

a partir da interpelação extrajudicial.

C

a partir da interpelação judicial.

D

a partir da propositura da ação.

E

a partir da citação.

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Q25181

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25181 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A

As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.

B

As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.

C

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.

D

A exceção e a defesa do réu prescrevem no dobro do prazo previsto para a pretensão deduzida pelo autor.

E

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

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Q25086

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25086 Direito Civil

Se o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida ocorre a

A

novação.

B

imputação do pagamento.

C

dação em pagamento.

D

compensação.

E

confusão.

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Q25085

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25085 Direito Civil

A respeito da prescrição, considere:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes constante de contrato escrito.

III. Não corre a prescrição contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

IV. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

III e IV.

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Q25084

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25084 Direito Civil

O domicílio do marítimo é onde

A

estabeleceu sua residência com ânimo definitivo.

B

o navio estiver matriculado.

C

o navio estiver atracado.

D

for encontrado.

E

residir sua família.

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Q25083

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25083 Direito Civil

A respeito das associações, é correto afirmar:

A

A decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado é irrecorrível.

B

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

C

A qualidade de associado é sempre transmissível, não podendo o estatuto dispor em contrário.

D

Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais.

E

Entre os associados, há direitos e obrigações recíprocas, que devem obrigatoriamente constar do estatuto.

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Q24086

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24086 Direito Civil

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

A

privado.

B

privado, público e público, respectivamente.

C

público, privado e privado, respectivamente.

D

público.

E

privado, público e privado, respectivamente.

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Q24085

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24085 Direito Civil

A respeito do inadimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:

A

Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

B

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.

C

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

D

Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

E

Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

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Q24083

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24083 Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, considere:

I. O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa empenhada.

II. A obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

IV. Dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas proferidas no estrangeiro.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

Q22785

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22785 Direito Civil

Se a lei não exige forma especial para a prática e a prova de um determinado ato, observa-se o princípio da liberdade de formas. NÃO depende da realização por instrumento público, como elemento essencial para sua validade, o(a)

A

divórcio extrajudicial.

B

pacto antenupcial.

C

testamento do deficiente visual.

D

procuração ad judicia para o foro em geral.

E

compra e venda de imóvel de valor superior a 30 saláriosmínimos.

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Q22784

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22784 Direito Civil

A pretensão, decorrente da violação de um direito, se extingue com a prescrição. Operando-se a prescrição de um crédito, o devedor principal e os devedores solidários liberam-se da obrigação de efetuar o pagamento. Por esse motivo,

A

a prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pelo devedor ou outra parte a quem aproveita.

B

a prescrição pode ser alegada pelo devedor principal, por terceiros interessados e não interessados.

C

a prescrição pode ser alegada, no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e de ofício, apenas pelo Tribunal.

D

o juiz conhecerá de ofício a prescrição decorrente de lei, cabendo ao interessado alegar a prescrição decorrente de dispositivo contratual.

E

ao juiz ou ao Tribunal é vedado conhecer de ofício a prescrição, cuja alegação pode ser feita exclusivamente pelas partes.

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Q22783

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22783 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico

A

praticado com dolo ou coação.

B

praticado em estado de perigo.

C

praticado por agente relativamente incapaz.

D

simulado, sendo válido o dissimulado.

E

que importe em fraude contra credores.

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Q13525

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13525 Direito Civil

Texto associado

Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce
suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em
Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por
instrumento público com poderes especiais para receber citações
em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em
Paris.

A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.

Certo

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Q13523

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13523 Direito Civil

Texto associado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

Certo

Errado

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Q13521

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13521 Direito Civil

Texto associado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.

Certo

Errado

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Q13520

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13520 Direito Civil

Texto associado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.

Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.

Certo

Errado

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Q13519

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13519 Direito Civil

Texto associado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.

É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.

Certo

Errado

Q13518

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13518 Direito Civil

Texto associado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.

As dívidas contraídas para comprar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam solidariamente ambos os cônjuges.

Certo

Errado

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