Questões de Concurso
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Q1136598
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento legal do habeas
corpus previsto no CPP, é correto afirmar:
Q1136597
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4° do CPP.
“A polícia judiciária será exercida _________ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração __________ ”.
Q1134200
Direito Processual Penal
O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem
como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos
indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir,
mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a
alternativa correta.
Q1134199
Direito Processual Penal
Sobre o processo e o julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos,
assinale a alternativa correta.
Q1134198
Direito Processual Penal
Quando a infração deixar vestígios, será
indispensável o exame de corpo de delito,
direto ou indireto, não podendo supri-lo a
confissão do acusado. Sobre o exame de corpo
de delito, assinale a alternativa incorreta.