Questões da Prova FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
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Q55725
Direito Processual Penal
A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,
Q55724
Direito Processual Penal
Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
Q55723
Direito Processual Penal
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade
Q55722
Direito Penal
O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de
Q55721
Direito Penal
A prescrição