Questões da Prova VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto
Foram encontradas 6 questões
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Q532496
Direito do Consumidor
Segundo o art. 84 do CDC, na ação que tenha por
objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer,
o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou
determinará providências que assegurem o resultado
prático equivalente ao do adimplemento, observando que
Q532495
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 35 do CDC, se o fornecedor de
produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta,
apresentação ou publicidade, o consumidor poderá,
alternativamente e à sua livre escolha,
Q532494
Direito do Consumidor
São circunstâncias agravantes dos crimes contra as
relações de consumo, previstos no Código de Defesa
do Consumidor:
Q532493
Direito do Consumidor
No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que
Q532491
Direito do Consumidor
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor,
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