São circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa incorreta a respeito das circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor -...
• Assinale a alternativa em que todos os crimes descritos da Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) possuem modalidade culposa.
• O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, graduada de acordo...
• A legislação penal especial tipifica delitos que ofendem o direito do consumidor e as relações de consumo em dois diplomas normativos...
• No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que