Questões da Prova VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
Foram encontradas 11 questões
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Q313104
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.605/98, que cuida dos crimes ambientais, estabelece que
Q313102
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal n.º 7.830/12, entende-se por área degradada
Q313101
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.º 12.651/12, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em conta, dentre outros, os seguintes estudos e critérios:
Q313100
Direito Ambiental
Para os efeitos previstos na Lei n.º 12.651/12, que trata do Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas
Q313099
Direito Ambiental
Segundo estabelece a Lei n.º 12.727/12, os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, observados, dentre outros, o seguinte requisito: