Questões da Prova EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 2 questões

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Q127312
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da transferência do direito de construir ,
Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q127312 Direito Urbanístico
Quando um imóvel for considerado de interesse histórico a Lei Municipal poderá autorizar:

Alternativas
Q127310
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q127310 Direito Urbanístico
Na forma da Lei n. 6.766, de 1979, o parcelamento do solo urbano:

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
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