Questões da Prova FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 13 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q839069
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q839069 Direito Constitucional
O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,
Alternativas
Q839061
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q839061 Direito Constitucional
De acordo com a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade,
Alternativas
Q839060
Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q839060 Direito Constitucional
De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,
Alternativas
Q839059
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q839059 Direito Constitucional

O Presidente da República editou, durante o recesso parlamentar, medida provisória alterando a legislação sobre partidos políticos. O Congresso Nacional, por suas Casas Legislativas, rejeitou-a no 60° dia após o fim do recesso. Nessa situação, considere as afirmações abaixo.


I. A medida provisória foi editada em desconformidade com a Constituição Federal, uma vez que não pode dispor em matéria de partidos políticos.

II. O Poder Legislativo rejeitou-a dentro do prazo constitucional.

III. As relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da medida provisória conservar-se-ão por ela regidas se não for editado o decreto legislativo regulando a matéria em até 60 dias após a rejeição da medida provisória.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q839058
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q839058 Direito Constitucional
A Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a excepcional atribuição de deliberar sobre a prática de certos atos que são próprios do Poder Executivo, a exemplo da competência do Congresso Nacional para aprovar, previamente,
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: E
5: A
www.qconcursos.com