Questões da Prova FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 10 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, de acordo com as previsões dos artigos 103-B e 130-A.
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Considere as seguintes afirmações referentes à saúde, tendo em vista as normas previstas no Título VIII, Da Seguridade Social.
I - Compete ao Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
II - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
IV - Compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Quais estão corretas?
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Em consonância com a previsão constitucional sobre intervenção, assinale a alternativa INCORRETA.
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com base na previsão do artigo 22, assinale a alternativa que contém competência legislativa privativa da União.