Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa
Foram encontradas 8 questões
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Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante avaliação de desempenho.
No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.
As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.
Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.
A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.