Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Foram encontradas 12 questões

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Q409311 Direito Constitucional
Presidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de calamidade pública ocorrida no Estado do Pará. Passados os sessenta dias iniciais e a prorrogação de igual prazo, o Congresso Nacional não deliberou acerca da medida provisória em questão.

É correto afirmar que
Alternativas
Q409285 Direito Constitucional
Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que
Alternativas
Q409283 Direito Constitucional
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
Alternativas
Q409282 Direito Constitucional
No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Alternativas
Q409281 Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medida provisória, entretanto, é vedada a edição sobre matéria relativa
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: D