Home Concursos Públicos Questões Q409282 No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q409282 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto | Q409282 Direito Constitucional No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Alternativas A as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensíveis às do setor privado. B só é permitido ao Estado a atuação como agente de incentivo e planejamento. C a intervenção estatal na economia pode ocorrer como agente econômico e como agente normativo regulador. D como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e privado. E em hipótese alguma é permitida a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, pois essa atividade é inerente à iniciativa privada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro