Questões da Prova VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz
Foram encontradas 12 questões
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Q60473
Direito Constitucional
Estabelecido no texto constitucional que a atividade econômica pertence à iniciativa privada sob regime da livre concorrência, é de se concluir que
Q60462
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que
Q60461
Direito Constitucional
O Habeas Data
Q60460
Direito Constitucional
A sentença estrangeira
Q60459
Direito Constitucional
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil