A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para
reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o
contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de
Carmelo e Leôncio são servidores públicos, sendo o primeiro chefe do segundo. Leôncio e Carmelo participaram de um torneio
interno de futebol e Leôncio foi eleito o melhor jogador do campeonato. Carmelo, inconformado com o resultado do prêmio
futebolístico, removeu Leôncio para localidade distante, a fim de que este não mais pudesse participar do campeonato. Neste
caso, Carmelo
O Município X pretende construir um grande ginásio poliesportivo para sediar as olimpíadas. Entretanto, não possui recursos
para custear a totalidade da obra e nem know-how para gerir adequadamente o ginásio. A forma de contratação que deverá ser
utilizada para concretizar o projeto municipal é
O governador do Estado Y entendeu pela necessidade de instituição de uma pessoa jurídica de direito privado, com capital
exclusivamente público, que realizasse a prestação de serviços, nos moldes da iniciativa privada, de interesse da coletividade
local, cuja autorização para sua criação se realizasse por lei específica. Tais características são próprias das
Laerte decidiu construir, sem a devida licença ou alvará de construção, um pequeno armazém em seu terreno. Os moradores do
bairro passaram a comprar no novo estabelecimento. A Administração pública municipal precisa ingressar em juízo para que o
proprietário seja notificado a demolir o que construiu?